Médio Tejo | Autarquias recebem quase um milhão em juros de impostos em atraso

O governo vai transferir para os 308 municípios do país os valores referentes aos juros de mora do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), verba que não foi transferida nos últimos 12 anos.

Dos 78,6 milhões de euros devolvidos, cerca de um milhão destina-se aos 13 municípios do Médio Tejo. Nesta região, o município que recebe o valor mais elevado é Abrantes, cerca de 206 mil euros, seguido de Ourém, Tomar e Torres Novas. O que recebe menos é Vila de Rei, pouco mais de 2.300 euros.
As verbas devem dar entrada nos cofres municipais nos próximos dias.

“Entendemos que, assim como o imposto tem natureza municipal, também o juro de mora constitui receita municipal. Nesse sentido, foi determinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em diálogo connosco, que os 308 municípios vão passar a receber regularmente esta receita que lhes é devida”, disse à agência Lusa Eduardo Cabrita.

O governante acrescentou que os municípios vão passar a ser informados sobre IMI, IMT, o Imposto Único de Circulação (IUC) e derrama do Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).

O tema dos impostos que revertem para os municipais foi alvo de aceso debate em Ourém pelo facto de, devido à isenção de IMI às instituições religiosas que resulta da Concordata, o município de Ourém não recebe 348 milhões de euros anualmente, valor avançado pelo presidente Paulo Fonseca numa assembleia municipal em 2013.

Entretanto, em 2016 a Autoridade Tributária (AT) enviou notificações de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóvel a várias paróquias, o que provocou alguma celeuma no seio da igreja. Segundo a AT, apenas estão isentas as estruturas religiosas vocacionadas para o serviço social. Tudo o que sejam negócios com fins lucrativos, como por exemplo hotéis em Fátima geridos por instituições religiosas, têm que pagar aquele imposto.