“É uma boa notícia porque é o culminar de uma parte do objetivo que tínhamos. Esta parte administrativa está concluída, agora passamos para a parte mais difícil que é de facto colocar no terreno tudo aquilo que é estratégia que tem vindo a ser delineada ao longo destes anos, e que nós perseguimos de uma forma muito incessante e intensa, sendo, desse ponto de vista, um momento histórico, um momento importante”, disse à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Mação.
Vasco Estrela (PSD) salientou a importância que “as coisas possam realmente avançar e que esta reforma de paisagem se possa materializar de forma concreta”, tendo feito notar que tal “significará, seguramente, um concelho mais atrativo, um concelho com outro potencial de desenvolvimento económico e um desenvolvimento social muito mais sustentável”.
ÁUDIO | VASCO ESTRELA, PRESIDENTE CM MAÇÃO:
O Governo aprovou em dezembro, com três despachos publicados em Diário da República (o último dos quais no dia 31), um total de 62 OIGP num investimento total de 330 milhões de euros, também com apoios do Fundo Ambiental, para reforçar a prevenção de incêndios rurais.
Mação (com nove OIGP contratualizadas) é o município com mais área envolvida a nível nacional nesta nova fase de transformação da paisagem, com cerca de 20 mil hectares (ha) em nove freguesias, que corresponde a metade de um concelho com 400 km2.
O projeto de gestão e exploração comum dos territórios agroflorestais em zonas de minifúndio, com base na identificação das “vulnerabilidades estruturais e fatores críticos de perigosidade de incêndio”, vai ser financiado em 43 ME pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) numa primeira fase, e que tem de estar concluída até 2026.
A este montante acresce uma remuneração anual aos proprietários da área global das 09 OIGP de Mação, no valor de 37 ME, durante 20 anos, até 2046, através do Fundo Ambiental.
Para o mentor do projeto de OIGP’s e atual gestor da Aflomação – Associação Florestal de Mação, este “é um movimento que vai ter um impacto significativo no país e na região”, tendo manifestado a expectativa que o mesmo “venha a contribuir para criar paisagens mais sustentáveis e mudar a forma como hoje encaramos a gestão dos espaços florestais nas zonas de minifúndio”.
António Louro, que foi vice-presidente da Câmara de Mação e responsável pela proteção civil municipal, tendo renunciado ao cargo em janeiro de 2024 para assumir a gestão da Aflomação, lembrou o “histórico trágico de incêndios” no concelho e da “necessidade de uma mudança drástica no modo de gerir os territórios” florestais.
“Só estamos aqui e só temos este enorme desafio porque Mação foi o concelho que mais foi atingido pelos incêndios. Mação, no final de 2019, era o concelho do país com maior área ardida, em termos totais, e lembro que só na área ardida do concelho de Mação cabia, por exemplo, os incêndios todos da Serra da Estrela e os incêndios do Algarve que tinham acontecido nos dois anos anteriores”.
“A dimensão da tragédia é tão grande que fomos obrigados também a ser ambiciosos e fazer uma proposta que permitisse recuperar a maior quantidade possível de território”, frisou.
ÁUDIO | ANTÓNIO LOURO, AFLOMAÇÃO – ASSOCIAÇÃO FLORESTAL MAÇÃO:
António Louro destacou a envolvência nas 09 OIGP de um “universo de 15 mil a 20 mil proprietários e coproprietários” de parcelas de terreno num projeto de “esperança no futuro” para um concelho de minifúndio marcado por uma progressiva desertificação e de grande mancha florestal, composto por 122 aldeias e cerca de sete mil habitantes dispersos por um território com 400 km2.
“Já aprendemos que os grandes incêndios estão a comprometer o futuro destes territórios. Há aqui uma aposta clara do Governo no testar de uma nova solução de gestão do território do interior, de gestão do território do minifúndio, apoiando os proprietários que querem fazer as operações por si, disponibilizando apoios aos proprietários que querem executar a gestão das suas propriedades, mas simultaneamente criar e ajudar a criar uma nova figura de gestão do território que substitua, na execução no terreno, os proprietários que não têm condições para fazer por si, quer porque estão distantes, quer porque a propriedade é de pequena dimensão”.
Segundo frisou António Louro, “não adianta nada plantar uma árvore e depois virar costas e irmos todos para casa. É preciso cuidar dessa árvore, cuidar que essa árvore terá a água que necessita para que não seque, que essa árvore tenha a gestão dos combustíveis à sua volta para que seja protegida e se possa desenvolver, e é isso que está neste momento em marcha”, destacou.
O projeto de gestão integrada, elencou, engloba um conjunto de “apoios muito robustos para a fase inicial de plantação, de limpeza dos territórios, de alteração dos usos, de recuperação das áreas ardidas, da recuperação do património natural construído, da recuperação das fontes, moinhos e levadas”, com apoios na ordem dos 40 ME via PRR, tendo destacado a importância do mesmo se dilatar no tempo, com apoios adicionais a 20 anos.
“Esse apoio que virá depois de forma faseada, ao longo de 20 anos, permitirá fazer a manutenção desses espaços até que a economia do território permita, por si, subsistir, ser autossuficiente, criar riqueza, e para que consiga sozinha aguentar esse esforço de manutenção”, salientou Louro.
Para o processo de restauro da paisagem, o objetivo é “voltar a tentar implementar uma paisagem parecida com aquela que nós tínhamos há 60/70 anos”, com um “mosaico de diferentes culturas, nuns sítios com pastagens, noutros com agriculturas, noutros sítios com floresta e noutros em que havia usos sociais”, e onde, hoje, “com a saída da população e o abandono das atividades agrícolas, passámos a ter uma paisagem que é um contínuo de áreas florestais e de territórios abandonados”.
“O que este projeto pretende fazer é restaurar uma paisagem que seja possível defender dos grandes incêndios num território como o nosso. Portanto, vão ser restauradas as áreas agrícolas e a agricultura vai voltar a ter um papel muito significativo”, afirmou, tendo indicado que “estes projetos de Mação preveem, por exemplo, a plantação de quase 600 ha de novo olival, áreas de vinha, muitas áreas de pastagens, e um reforço muito significativo na cultura do medronho, no pinheiro bravo, no pinheiro manso e também o eucalipto”, entendido como “fundamental” para a “componente social e económica” e para “favorecer o equilíbrio financeiro de toda a operação” de gestão integrada da paisagem.
“É com enorme sentido de responsabilidade que olhamos para o futuro e 2025 e 2026 vão ser anos fulcrais para o futuro destes territórios. Temos projetos aprovados pelo Governo, temos financiamento contratualizado e contratos assinados que viabilizam a implementação destes projetos”, concluiu.
AS 9 OIGP de Mação e 80 milhões de euros para transformar a paisagem a 20 anos
A OIGP “Ortiga”, com uma área de 1.939,50 ha, teum montante de financiamento máximo elegível validado de 3.726 340,12 EUR, para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 157 718,13 EUR, para os apoios a 20 anos.
A OIGP “Envendos”, com uma área de 2.063,50 ha, tem um montante de financiamento máximo elegível validado de 4.465 855,20 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 172 138,10 EUR, para os apoios a 20 anos.
A OIGP de «Aboboreira», com uma área de 2.096,40 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 4 898 531,80 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 198 763,99 EUR para os apoios a 20 anos.
A OIGP de «Amêndoa», com uma área de 2.118,00 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 5 067 000,00 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 219 767,20 EUR para os apoios a 20 anos.
A OIGP «Carvoeiro», com uma área de 3.469,20 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 8 272 912,50 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 305 487,08 EUR para os apoios a 20 anos.
A OIGP «Castelo», com uma área de 2.132,50 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 5 167 250,00 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 232 958,20 EUR para os apoios a 20 anos.
A OIGP «Mação», com uma área de 1,553,00 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 3 302 788,20 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 141 201,70 EUR para os apoios a 20 anos.
A OIGP «Penhascoso», com uma área de 2.075,50 ha, tem um montante máximo de financiamento validado de 4.531 285,20 EUR para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 175 332,70 EUR para os apoios a 20 anos.
A OIGP «Cardigos», com uma área de 3.122,80 ha, tem um montante máximo de investimento validado de 7.405 500,00 EUR, para as ações de investimento e uma remuneração anual máxima de 251 414,40 EUR, para os apoios a 20 anos.
