A proposta de Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2017 foram aprovados por maioria na sessão de Assembleia Municipal, esta quarta-feira, nos Paços do Concelho, em Mação. Com 8 abstenções por parte dos eleitos do Partido Socialista, o documento já havia sido aprovado em reunião de executivo (26 de outubro) com maioria PSD e abstenção dos vereadores socialistas.
O documento ascende a 11 milhões de euros, – mais 11 mil euros – que no ano passado, com especial enfoque nas áreas de ação social e apoio à família, Educação, conhecimento, cultura e cidadania, Apoio às empresas e agentes económicos, Saúde, bem-estar, desporto e lazer, Infraestruturas e às obras públicas.
Vasco Estrela, autarca maçaense, fez uma breve exposição, sintetizando investimentos, obras e ações do município durante os últimos 3 anos de mandato, frisando que o Orçamento proposto “não é eleitoralista” e é “perfeitamente exequível”.
A bancada social democrata congratulou o executivo pelo documento apresentado. José António de Almeida referiu que “houve um compromisso assumido desde o início, e ao longo dos 4 anos houve coerência absoluta”.
O deputado, também diretor do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, de Mação, mostrou-se também agradado pelo financiamento de manuais escolares até ao 12º ano, uma das medidas contidas no documento no âmbito da ação social e do apoio à família.
Já o eleito Manuel Dias (PSD) considerou que “são contempladas todas as áreas”, e que o documento pretende “captar investimento e criar riqueza” para o concelho.
Quando questionado pela bancada socialista sobre a influência do Plano Estratégico Mação 2025, Vasco Estrela referiu que este documento “tem referenciadas algumas medidas”.
Recorde-se que para 2017, a Câmara Municipal prevê atuar nas áreas de ação social e apoio à família, destacadas como mais importantes. Previsto nas medidas de apoio da autarquia para o próximo ano está a reforma de comparticipação do pagamento de livros escolares até ao 12º ano, uma vez que a comparticipação até ao 4º ano vai ser assumida pelo Governo, e portanto a CMM considera ter “margem para o fazer até ao 12º ano”, acrescentando que “já estava prevista esta medida desde o início do mandato, se tivéssemos condições para isso”. Continuará em vigor distribuição gratuita das refeições nas escolas de primeiro ciclo e jardim-de-infância.
Neste âmbito, há ainda a intenção de construção do Centro de Atividades Ocupacionais para Pessoas e Jovens Deficientes em Mação, um projeto considerado “ambicioso, que não é barato, mas que será também estruturante e que pode ter uma relevância muito grande no concelho de Mação. É nossa intenção avançar a muito breve prazo com essa medida”, disse Vasco Estrela ao mediotejo.net.
Quanto ao apoio às empresas e agentes económicos, o destaque vai para o ninho de empresas/centro de negócios de Mação. O autarca referiu que “a disponibilização dos espaços no ninho de empresas/centro de negócios que esperamos que possam vir a estar concluídos, espero eu, até meados do próximo ano. Dar esta possibilidade aos empresários e agentes económicos de terem, a preços muitos competitivos e aliciantes, espaços onde possam desenvolver a sua atividade”.
Também a reformulação do GEMA se inclui neste tópico, que “está em curso e será também uma realidade durante o próximo ano, para termos uma presença mais efetiva junto dos empresários”.
Em breve será presente à CMM um protocolo que será estabelecido com a NERSANT, que resultará numa parceria de “apoio efectivo à CM Mação e aos empresários do concelho, no âmbito de apoio a candidaturas e também em promoção das atividades económicas e empresárias do concelho”.
Outras áreas de atuação deste documento são a Gestão territorial de património, turismo, floresta e produtos endógenos; Saúde, bem-estar, desporto e lazer; Infraestruturas e obras públicas; Juventude; Comunicação e proximidade com o munícipe .
Quanto à comunicação e proximidade entre a CM e os munícipes, Vasco Estrela acredita que tem sido “cumprido aquilo a que nos propusemos, temos uma CM e uma gestão transparente e aberta, e temos preocupação de ouvir e receber os contributos dos munícipes, é esse o objetivo para o próximo ano”.
Porém, o ano de 2017 trará novidades dentro dos procedimentos internos, “a vários níveis, com entrada em funcionamento do novo sistema de gestão, e penso que é uma mudança importante que poderá e deverá contribuir para que sejamos uma CM mais eficaz e mais transparente, estas mudanças não são fáceis de implementar de um dia para o outro, é necessário um período de adaptação”, concluiu.