Durante a sessão ordinária pública da Assembleia Municipal de Mação, Vasco Estrela (PSD), presidente da Câmara, demonstrou ponderar a manifestação de interesse em receber no Palácio da Justiça da vila o desdobramento do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria, sendo público que existirá descentralização do mesmo para o distrito de Santarém. O autarca referiu haver condições no tribunal de Mação para acolher o serviço, uma vez que aquelas instalações do Estado estão “subaproveitadas”. O autarca referiu que o Estado estaria assim a tomar uma “medida efetiva de valorização do interior ao deslocalizar para Mação um serviço público de relevo”.
O assunto tem marcado as reuniões de executivo camarário dos concelhos do Médio Tejo, prendendo-se com o anúncio da possibilidade de haver um desdobramento do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para o distrito de Santarém. Já vários municípios se posicionaram relativamente a esta matéria, nomeadamente da região.
Vasco Estrela (PSD) referiu aos eleitos da Assembleia que questionou na última reunião da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo sobre a situação “para perceber se havia um consenso na região, e se assim fosse, acho que todos devíamos apoiar o município que achasse que teria essa possibilidade/condição”, começou por explicar.
“Não havendo na região do Médio Tejo nenhuma candidatura de um dos treze municípios que se perspetiva que possam manifestar essa intenção, e foram três os que manifestaram interesse – Torres Novas, Tomar e Entroncamento – acho que o Município de Mação devia dizer que tem condições para receber o desdobramento deste tribunal”, afirmou.
Para o autarca, Mação tem “instalações para o efeito, prontas a serem utilizadas, que estão subaproveitadas e que são do Estado, não têm qualquer custo (…) e portanto Mação é um município como qualquer outro, e reunindo estas condições e sendo para o distrito de Santarém, poderá também apresentar a sua candidatura e sinalizar junto do Governo esta hipótese”, sublinhou.
O edil entende que esta seria uma forma de concretizar de forma efetiva a descentralização de serviços públicos, deslocalizando-os para o Interior do país, algo que o Estado tem vindo a defender. “Acho que era a melhor forma de o Governo ser consequente com aquilo que anda a apregoar de valorização do Interior, e ter aqui uma medida efetiva de valorização do interior ao deslocalizar para Mação um serviço público de relevo, como é o Tribunal Administrativo e Fiscal”.
“Acho que assim estaria a ser dado um bom passo de efetivação de política que vai muito além de retórica e os discursos politicamente corretos”, continuou.
Assim, o presidente da Câmara de Mação foi claro quanto à postura mediante este processo. Não havendo um consenso entre as Câmaras que manifestaram interesse em receber a delegação do TAF, Vasco Estrela diz que faz questão “de escrever à Sra. Ministra da Justiça e dizer que há um Palácio da Justiça em Mação disponível para acolher o TAF de Leiria, com custos reduzidos ou praticamente nenhuns para o Estado e havendo alguns a Câmara de Mação poderia assumir”.
“Nas mais de duzentas medidas que a Unidade de Missão para a Valorização do Interior disse que ia cumprir, uma das que lá estava era a deslocalização de serviços públicos de relevo para o Interior. O Governo tem aqui provavelmente uma boa oportunidade de concretizar esta intenção”, concluiu.
Recorde-se que Santarém e Entroncamento já manifestaram junto da tutela interesse em receber esta secção do TAF de Leiria, tendo também o tema sido debatido em sede de executivo camarário de Torres Novas e Abrantes. Também Tomar deliberou por unanimidade em sede de executivo camarário manifestar interesse junto da tutela em receber a delegação em causa.
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