O concurso relativo ao IC9, publicado na terça-feira, 31 de março, em DR, prevê a aquisição de serviços para a elaboração do estudo prévio do troço entre Abrantes (A23) e Ponte de Sor (IC13).
O procedimento tem um preço base de 1,3 milhões de euros (ME) e um prazo de execução de 540 dias. As propostas devem ser entregues até às 17:00 do dia 13 de maio, através da plataforma eletrónica ANOGOV.
O troço abrange várias freguesias de Abrantes – Bemposta, Tramagal, São Vicente e São João, São Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo – e de Ponte de Sor – União das Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor -, conforme publicado em Diário da República.
Segundo a IP, estes estudos definirão também os corredores preferenciais para futuras travessias do Tejo, ainda sem localização fixada.
Após a conclusão do estudo prévio, cada infraestrutura será sujeita a um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), a remeter à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no âmbito do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
Deste processo deverá resultar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que, caso favorável, definirá o corredor para o projeto de execução.
Para o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, esta é uma boa notícia e dá “bons sinais”, tendo lembrado um processo que tem décadas e defendido a importância da celeridade e da efetiva concretização de um projeto que importa ao Tramagal, a Abrantes e a toda a região.
Antes, e ainda com influência direta na região de Santarém, a IP tinha lançado, em 19 de março, com a respetiva publicação em DR, o concurso público para a elaboração do estudo prévio do IC3 entre Vila Nova da Barquinha (A23) e Almeirim (A13).
Este concurso tem um preço base de 1,4 ME e um prazo de execução de 450 dias, com entrega das propostas até às 17:00 do dia 04 de maio. Abrange várias freguesias dos concelhos de Vila Nova da Barquinha, Almeirim, Golegã, Chamusca e Alpiarça.
Segundo a IP, ao prazo de execução dos estudos prévios acresce o período estimado de cerca de nove meses para o procedimento de avaliação ambiental, pelo que cada projeto poderá levar aproximadamente dois anos desde o estudo prévio até à aprovação do corredor.
O enquadramento financeiro destes projetos foi reforçado pelo Governo, que autorizou a IP a assumir encargos plurianuais até 27,5 milhões de euros para estudos e intervenções em projetos rodoviários prioritários, entre os quais a A13/IC3, entre Vila Nova da Barquinha e Almeirim, e o IC9, entre Abrantes e Ponte de Sor.
A decisão consta da Portaria n.º 91/2026/2, publicada em DR a 20 de fevereiro, e dá execução à Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2025, que identifica um conjunto de infraestruturas consideradas prioritárias.
Além destes dois projetos, a portaria contempla intervenções noutras ligações estratégicas, como IC31 – Monfortinho/Fronteira, IC26 entre Lamego e Trancoso, IP2 – Portalegre/Estremoz, IC13 entre Montijo e Alter do Chão, e aumento de capacidade do IC8 entre Pombal e Vila Velha de Ródão.
Os valores agora aprovados destinam-se à realização de estudos e ações preparatórias, integrados na Rede Rodoviária Nacional (PRN), com limites anuais de despesa definidos e possibilidade de ajustes dentro do montante total autorizado.
A A13/IC3 e o IC9 são há vários anos reivindicados como eixos estratégicos para melhorar a acessibilidade e a coesão territorial entre o Médio Tejo e o Alto Alentejo.
c/Lusa
