O prazo para os municípios assegurarem a limpeza de terrenos em substituição aos proprietários termina hoje, 30 de junho, inclusive nas 23.852 situações em incumprimento identificadas em Portugal continental, ficando sujeitos, em caso de incumprimento, a retenção do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
Em causa está a obrigação das câmaras municipais, perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos – que terminou em 31 de maio, após ser prorrogado, por duas vezes, devido à pandemia da covid-19 –, de garantirem a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível até 30 de junho, prazo que era até 31 de maio, mas foi também prorrogado.
No caso de incumprimento dos municípios, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”, segundo o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível.
“Todas as 23.852 situações em incumprimento detetadas até 31 de maio foram comunicadas às respetivas autarquias, com maior incidência em Leiria, Castelo Branco, Viseu, Coimbra, Braga, Santarém, Vila Real, Viana do Castelo e Aveiro”, avançou a Guarda Nacional Republicana (GNR), em resposta à agência Lusa.
Em 01 de junho, a GNR começou a fiscalização de terrenos florestais na sequência do fim do prazo para a limpeza, estabelecendo como prioridade de atuação as 1.114 freguesias prioritárias com risco elevado de incêndio.
Neste âmbito, os cerca de 24 mil incumprimentos identificados na limpeza da floresta arriscam processos de contraordenação, puníveis com coimas de 280 a 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.600 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas.
Desde o início deste ano e até 28 de junho, a GNR regista 19 detidos em flagrante delito e 138 pessoas identificadas pela prática do crime de incêndio rural, contabilizando ainda 1.403 autos por contraordenação, dos quais, “938 devido à falta de gestão de combustível (limpeza de terrenos), 372 em queimas e 92 em queimadas, por realização não autorizada ou por negligência na sua execução, e um por falta de recuperação de áreas ardidas”.
Entre os distritos onde se registam os 1.403 autos de contraordenação destacam-se Braga (178), Guarda (161), Coimbra (144), Setúbal (114), Beja (97), Viseu (85), Leiria (78), Santarém (77), Castelo Branco (72), Vila Real (72), Aveiro (71), Porto (53), Lisboa (46), Viana do Castelo (43), Bragança (40), Faro (26), Évora (25) e Portalegre (21).
Dos autos de contraordenação levantados, a GNR envia uma cópia às respetivas câmara municipais, para que possam intervir.
De acordo com a lei, os municípios devem “substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei, mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos”.
Assim, “os proprietários e outros produtores florestais são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a câmara municipal das despesas efetuadas com a gestão de combustível”.
De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem aceder a uma linha de crédito de cinco milhões de euros, para atribuição de subvenções reembolsáveis.
Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado, por decisão do Governo, primeiro para 30 de abril e depois para 31 de maio, na sequência das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.
À semelhança de anos anteriores, a Operação Floresta Segura 2020 iniciou-se “com uma forte campanha de sensibilização”, em que foram realizadas, até 28 de junho, “cerca de 3.800 ações de sensibilização, alcançando mais de 56 mil pessoas”, segundo a GNR.
De acordo com a Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente (ANEFA), independentemente da prorrogação do prazo de limpeza de terrenos florestais, este ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por isso, “grandes catástrofes”.
A exigência de que os proprietários cumpram o que as câmaras ou os ministros nunca cumpriram nem pretendem cumprir está na origem deste regime inaugurado em Portugal pelos grandes Álvaro Cunhal e Mario Soares. À boa maneira marxista o proprietário enfrentou impostos confiscatorios e nacionalizações na secrtaria enquanto os novos políticos se tornaram os donos do que nunca seria deles sem a revolução. Tudo foi distribuído- devidamente retalhado para não se perceber como era antes de os despojos estarem nas mãos dos novos ” directores” ou delegados ou comissarios. Há nomes para todos os gostos na destruição que este país sofreu década após década desde 1974. A única certeza está na decadência da nossa economia. Os portugueses foram devidamente substituídos pelos que também partilhavam a cartilha de Marx mas eram mais escuros ou mais brancos mas quase sempre menos educados. Assim impera hoje a mentalidade da novela, os ideiais de Fidel Castro e a” bondade” dos ayatollahs a rebentar tudo o que lembre ordem, justiça firme ou autoridade moral duma elite educada. É uma lástima ver a repetição dos anos 70 em que a esquerda enaltecia a libertação do povo do Irão pelo homem do turbante ao mesmo tempo que dizia mal de Nixon ou Kissinger. Eram estes últimos que tinham toda a razão sobre a evolução que os países ocidentais iam experimentar. Portugal era o país projecto-piloto! Olhar para a região centro que sucumbiu a decadas de destruição florestal nas serras de Dom Dinis e no pinhal de Leiria ou nas tempestades de Janeiro torna evidente o tipo de político que nos fez chegar até aqui. O ministro ou o autarca ou o governador civil – todos chegaram a cargos públicos por pertencerem a partidos bem ruborizados. O azul do CDS desapareceu com Lucas Pires. A falta de rigor na utilização dos impostos que os sustentam fizeram o resto. Se o primeiro grupo de contribuintes está exaurido, a senhora Merkl ou Leyen explicaram como arranjar outro grupo. Menos educado mas com dinheiro? Há sempre um país a assegurar a substituição. Não importamos médicos ou engenheiros ou grandes matemáticos Esses sairam todos. Mas políticos cariimissimos a decidirem tolices é às Pazadas. A zona centro foi a primeira a dar o sinal de que há limites para tudo. NEM a natureza aguenta!