O concelho de Gavião faz agora parte integrante do grupo de municípios que beneficiarão de um regime excecional e temporário para a reconstrução de infraestruturas e património. A medida surge após a publicação da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março, que retifica a exclusão inicial do concelho e permite o acesso a fundos de apoio direto às populações, empresas e autarquia.
Em publicação na sua página pessoal, António Severino defendeu que o reconhecimento deste estado é “fundamental para que os apoios diretos e urgentes possam chegar de forma célere”.
O autarca destacou que a correção desta “injustiça” se deveu a uma proposta do Partido Socialista, apresentada pelo deputado do distrito de Portalegre, Luís Moreira Testa, que foi aprovada na Assembleia da República a 25 de fevereiro.
Severino não poupou críticas à oposição nacional, referindo que a proposta “recolheu a maioria dos votos das diferentes forças políticas, apenas com os votos contra do PSD e do CDS”, partidos que apoiam o Governo.
“Defendemos uma defesa do território justa e correta, não colocando populações contra populações”, afirmou o presidente, apelando agora à união para “(re)construir aquilo que a natureza quis destruir”.
A inclusão de Gavião justifica-se pela magnitude dos prejuízos registados entre o final de janeiro e fevereiro de 2026. A passagem da tempestade Kristin, caracterizada por ventos extremos e chuva diluviana, seguida de fortes cheias no Rio Tejo, deixou marcas profundas no concelho.
Ao nível das infraestruturas turísticas e de lazer, os emblemáticos Passadiços do Tejo e a zona envolvente à Praia Fluvial do Alamal sofreram danos estruturais graves devido à subida rápida do caudal do rio, cenário que se estendeu à rede viária e ao espaço público, onde se registaram inúmeras quedas de árvores, deslizamentos de terras e derrocadas de muros de suporte em várias freguesias, isolando temporariamente alguns acessos.
No setor privado e agrícola, os prejuízos foram igualmente severos, com pequenas empresas locais e explorações agrícolas a verem os seus equipamentos e colheitas destruídos, um impacto que se revela multiplicado num concelho de baixa densidade como Gavião.
Com a entrada em vigor da nova lei, os procedimentos administrativos para obras de reabilitação serão simplificados, permitindo ajustes diretos e prazos mais curtos para intervenções de emergência.
Estão previstos apoios financeiros que podem cobrir a totalidade das despesas elegíveis em habitações próprias e permanentes (até certos limites), bem como linhas de crédito bonificadas para empresas afetadas.
“É hora de arregaçar as mangas”, concluiu António Severino, sinalizando que a autarquia já está a trabalhar no levantamento final e rigoroso dos danos para que as verbas cheguem rapidamente ao terreno.