O antigo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire, foi hoje distinguido com a Medalha de Honra ao Mérito, grau ouro, da Liga dos Combatentes, numa cerimónia realizada no Mosteiro da Batalha, integrada nas comemorações do Dia do Combatente e do 107.º aniversário da Batalha de La Lys.
A distinção foi proposta pela Coordenação da Área Social do CEAMPS – Centro de Estudos, Apoio Médico, Psicológico e Social – e reconhece o contributo prestado por Fernando Freire ao longo dos seus mandatos autárquicos, entre 19 de outubro de 2013 e 1 de novembro de 2025, em particular no apoio social, cívico e institucional aos antigos combatentes do concelho.
No louvor proposto pelo CEAMPS ao presidente da Liga dos Combatentes, é destacado o “modo distinto, empenhado e exemplar” como o ex-autarca promoveu o bem-estar, a dignidade e a valorização dos combatentes residentes em Vila Nova da Barquinha.
O documento sublinha ainda a colaboração estreita mantida com a Liga dos Combatentes, através do apoio a iniciativas sociais, comemorativas e de proximidade, bem como a sensibilidade demonstrada no combate ao isolamento social e na melhoria das condições de vida dos antigos militares e respetivas famílias.
Militar na reforma e advogado de formação, Fernando Freire é descrito na proposta como um “autarca de referência”, cujas qualidades humanas, espírito de serviço público, lealdade e dedicação à causa social justificam a atribuição da medalha.
A homenagem surge também no contexto da ligação que o ex-presidente manteve, ao longo dos anos, com as cerimónias evocativas da Liga dos Combatentes, nomeadamente nas comemorações anuais da Batalha de La Lys e do Dia do Combatente, realizadas junto ao Monumento aos Combatentes, na vila barquinhense.
A cerimónia desta quinta-feira, na Batalha, foi organizada pela Liga dos Combatentes e presidida pelo Presidente da República, António José Seguro, inserindo-se nas homenagens nacionais aos militares portugueses mortos ao serviço do país. Também o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, marcou presença em representação do governo.
O CEAMPS é o Centro de Estudos, Apoio Médico, Psicológico e Social, um órgão de apoio e aconselhamento da Liga dos Combatentes, criado para desenvolver ações de assistência e apoio aos antigos combatentes e às suas famílias.
No âmbito da sua missão, o CEAMPS coordena entidades como o Centro de Estudos e Projetos de Investigação (CEPI), os Centros de Apoio Médico, Psicológico e Social (CAMPS) e o Centro de Apoio à Inclusão Social (CAIS), prestando serviços que abrangem desde apoio clínico e psicológico até intervenção social e inclusão.
Governo vai reconhecer estatuto aos antigos combatentes na Índia portuguesa
O ministro da Defesa anunciou esta quinta-feira, na Batalha, que vai reconhecer o estatuto de antigo combatente aos presentes na Índia portuguesa ao tempo da anexação, atribuindo-lhes o cartão “que sempre lhes foi negado”, “corrigindo uma injustiça”.
“Quero anunciar que promoveremos a alteração legislativa necessária para que aos militares antigos combatentes na Índia, ainda vivos, infelizmente muito poucos, seja finalmente atribuído, querendo cada um deles, o cartão de antigo combatente que sempre lhes foi negado”, afirmou Nuno Melo, que falava durante a celebração do Dia do Combatente e 108.º aniversário da Batalha de La Lys.
O ministro da Defesa sublinhou que se trata do “primeiro passo para o fim de uma injustiça que persiste desde 1961”.
Segundo o governante, os antigos combatentes presentes na Índia Portuguesa ao tempo da anexação pela União Indiana combateram “com grande coragem” e “na maior parte dos casos, foram feitos prisioneiros”.
“Alguns morreram. Incompreensivelmente, contudo, não têm direito nem acesso ao estatuto de antigos combatentes. Prestaram-se, em muitos casos, ao sacrifício supremo pela pátria portuguesa. Não foram culpados por um resultado impossível de contrariar, quer pelos ventos da história, quer pela desproporção de forças e de meios com que eram confrontados”, acrescentou.
Nuno Melo entende que não é possível “ficar indiferente a tantos atos heroicos”, idêntico ao do “2.º tenente Oliveira e Carmo, que sabendo do destino, decidiu trajar de branco para lutar até à morte, junto de marinheiros artilheiros como António Ferreira ou Fernando Jardino”, “contra navios e aeronaves da União Indiana”.
Sessenta e cinco anos depois, “é tempo de a todos estes militares, na maior parte já falecidos, lhes fazer justiça”, mesmo sendo “poucos os sobrevivos”, defendeu o governante.
Agradecendo a todos, em nome do Estado, a “sua dádiva”, Nuno Melo considerou que, “com este passo” é corrigida “uma injustiça histórica”.
O ministro da Defesa reconheceu ainda atrasos na emissão de cartões do antigo combatente e considerou que “não são aceitáveis”.
Nesse sentido, Nuno Melo anunciou que deu instruções junto da nova Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional para que o “antigo combatente comece a ter direito aos seus benefícios não apenas quando o cartão chega, sabendo que essa entrega muitas vezes demora demasiado, mas a partir do momento em que o processo se inicie”.
“Desde que respeitadas as condições previstas no Estatuto do Antigo Combatente, quando o processo é iniciado, será emitida na hora, presencialmente junto do requerente, uma declaração”, que será “bastante para que os direitos sejam atribuídos”.
Sem cartão, há uma exceção nos benefícios: “a da comparticipação especial dos medicamentos, que mesmo assim só tardará dois meses”, porque “há uma comprovação que terá que ser feita não apenas na Defesa Nacional, mas também no Ministério da Saúde”.
Na cerimónia de hoje, junto ao Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, distrito de Leiria, participou também o presidente da República, António José Seguro, que está a realizar a Presidência Aberta na região.
Seguro promete atenção aos antigos combatentes e pede resposta do Governo a lacunas
O Presidente da República, António José Seguro, prometeu esta quinta-feira, 9 de abril, ter atenção às causas dos antigos combatentes, que recusa serem “um tema de arquivo”, confiando que o Governo responda às necessidades e supere as lacunas que ainda persistem.
“Como Presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, dirijo-me hoje a todos os combatentes e às vossas famílias com uma mensagem clara: esta Presidência não estará indiferente às vossas causas. Os combatentes de Portugal não são um tema de arquivo. São uma presença viva, ativa e merecedora da atenção permanente do Estado e da sociedade”, defendeu o chefe de Estado no seu discurso na cerimónia do Dia do Combatente, que decorreu junto ao Mosteiro da Batalha, em Leiria.
Seguro quer que, 50 anos depois do 25 de Abril, se olhe para os militares que o “ajudaram a construir” com “uma gratidão que não se esgota em palavras de circunstância”, apontando que muitos destes “esperam há demasiado tempo por respostas”, apesar dos avanços que já aconteceram.
“Nenhum combatente deve sentir que o país pelo qual serviu o abandonou. Confio na capacidade do Governo para corresponder às expectativas e às necessidades dos nossos combatentes”, apelou, numa cerimónia na qual estava presente e discursou o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
Para o Presidente da República, “reconhecer avanços não basta se persistirem lacunas”.
“A gratuidade dos medicamentos para pensionistas, a majoração dos apoios de saúde, a revisão de benefícios foram evoluções, mas ainda há muito caminho para andar. A dignidade daqueles que serviram a Pátria não se compadece com adiamentos intermináveis”, avisou.
c/LUSA
