Fotografia: Unsplash

O tema tem marcado a atualidade nos seis municípios que compõem a empresa intermunicipal Tejo Ambiente – Ourém, Tomar, Ferreira do Zêzere, Vila Nova da Barquinha, Mação e Sardoal –, uma vez que nas sessões de junho das várias Assembleias Municipais esteve a aprovação a revisão do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (EVEF) para reestruturação da empresa, que implica o aumento do tarifário para garantir que, apesar dos sucessivos prejuízos, a mesma não tivesse de entrar em dissolução.

A revisão do EVEF foi aprovada na reunião de Câmara de Mação pela maioria social democrata do executivo municipal contando com uma abstenção do vereador do PS, Nuno Barreta. Já em Assembleia Municipal, o ponto foi também aprovado por maioria, contando com votos contra da bancada do PS.

Em entrevista ao mediotejo.net quanto à necessidade de reestruturação da Tejo Ambiente e perante o aumento das tarifas, Vasco Estrela adiantou que os aguardados investimentos no concelho estão para iniciar brevemente e que esta medida foi necessária para garantir esses investimentos bem como o futuro da empresa.

O presidente da autarquia maçaense deu conta de que estão já em marcha os procedimentos para investimentos no concelho, nomeadamente quanto ao abastecimento de água à zona norte do concelho de Mação através da Barragem das Corgas, com um concurso no valor de 1.360.000,00 euros.

Segundo o edil outro concurso incidirá em intervenção nas freguesias da zona sul do concelho de Mação, no valor de 5.150.000,00 euros.

“Os concursos estão na rua, da responsabilidade da Tejo Ambiente. Só são possíveis de fazer para os sistemas que estão agregados em sistemas intermunicipais, como é o caso, e com financiamento comunitário garantido através do POSEUR”, explicou Vasco Estrela.

Vasco Estrela, presidente da CM Mação. Foto: mediotejo.net

Questionado sobre quando serão lançadas as empreitadas, o presidente da Câmara notou que “estas obras, de acordo com os contratos assinados entre a Tejo Ambiente e o POSEUR, têm que estar finalizadas até final de 2023. Um dos processos está em adjudicação para uma empresa do concelho de Mação que ficou bem classificada no concurso e aguarda-se para perceber se reúne requisitos para a obra e os outros concursos estão em análise”.

Já quanto à alteração de tarifário com vista à reestruturação da empresa Tejo Ambiente, reflete-se num aumento na ordem dos 22% na fatura dos consumidores, e Vasco Estrela deu a indicação de que, para uma fatura média do consumidor em Mação, na casa dos 20 euros, irá existir um aumento “com significado” de 4,50 euros mensais.

“A questão que se colocava era uma base de alternativas, do que poderia ser feito para evitar a situação [de dissolução da empresa até final do ano devido aos dois anos de prejuízo]”, lembrou.

Acontece que “este novo tarifário e o novo Estudo de Viabilidade Económico-Financeira (EVEF) que impacta a fatura de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, foi aprovado pela ERSAR, que entendeu validar a posição dos municípios membros da Tejo Ambiente para a sustentabilidade e manutenção da empresa intermunicipal. A continuar com prejuízos como tem tido até aqui, teria de acontecer a dissolução da empresa no final deste ano, com consequências extraordinariamente negativas para todos nós”, sublinhou o social democrata.

“Bem sei que estas notícias não agradam a ninguém: a nós que tomamos as decisões, às pessoas que são objeto das mesmas, todos sofremos com estes aumentos e esta é evidentemente a parte má, que ninguém quer dar”, admitiu.

O autarca deixou ainda a sua posição relativamente à votação da proposta em sede de Assembleia Municipal, criticando a postura da oposição. “Aqueles que votaram contra, e felizmente no concelho de Mação foram poucos os deputados municipais e presidentes de junta que votaram contra –a par de Mação, só outro concelho teve eleitos a votarem contra este ponto, tendo outros optado pela abstenção –, estavam também a votar contra a viabilização de investimentos de grande importância”, considerou.

Assembleia Municipal de Mação. Foto: arquivo/mediotejo.net

O edil referiu que no dia 30 de junho, dia da última sessão de Assembleia Municipal, em que decorria a discussão sobre este ponto, “estavam a ser abertas propostas de investimentos no valor de 1,3 milhões de euros, e está em concurso público um investimento de mais de 5 milhões de euros de investimento para resolver efetivamente os problemas de abastecimento de água ao concelho”.

“A questão que tem de se colocar é que alternativas existiam para se resolver estes problemas, para viabilizar estes investimentos”, questiona, retoricamente.

“Sei que é muito simples e fácil dizer que somos contra o aumento do custo da fatura da água; o problema é que há investimentos que têm de ser feitos e que têm de ser financiados, e não há neste momento outra forma de o fazer a não ser, entre outras medidas que vamos tomar, ter de aumentar a tarifa. Não basta dizer que somos contra, e não apresentar alternativas. Isso não é uma boa prática”, criticou o edil.

Alertou ainda que “se este tarifário não fosse aprovado, implicaria a dissolução da empresa, a reativação de todos os serviços e o cair por terra de investimentos no concelho de Mação num valor superior a 7 milhões de euros. Isto tem de ser explicado à população”, frisou.

Vasco Estrela mostrou a disponibilidade da Câmara Municipal de Mação, tal como já fez aquando a adesão à empresa, em apoiar comparticipando parte da fatura dos consumidores mais necessitados, se isso se verificar premente.

“Os membros do PSD que aprovaram este aumento de tarifário, não são naturalmente irresponsáveis e estão nas coisas do princípio ao fim, e não só nas alturas boas… outros estão só nas alturas boas. E saberemos em cada momento assumir as nossas responsabilidades e, tal como no passado fomos sensíveis aos problemas que acarretou o aumento da tarifa, também saberemos analisar, se for o caso, medidas de apoio, principalmente aos mais vulneráveis como sempre fizemos, eventualmente às empresas e às IPSS. Não deixaremos de estar atentos e poder acomodar parte destes aumentos. É bom que isto seja dito, e aí seguramente aqueles que votaram contra o ponto em Assembleia Municipal, votarão a favor. Para poderem ficar mais bem vistos em todo este panorama”, disse.

A autarquia “assume este ónus e também o ónus positivo dos investimentos que vão ser feitos no concelho. Se fôssemos atrás daquilo que poderia ser mais fácil, ficávamos agora bem vistos na fotografia, os investimentos não vinham para o concelho porque bastaria que dois municípios não aprovassem o tarifário para que o mesmo não pudesse entrar em vigor e isso provavelmente implicaria, no final do ano, a dissolução da empresa com tudo o que daí advinha”, alerta.

Foto: mediotejo.net

A Tejo Ambiente é responsável desde 1 de junho pela gestão dos sistemas públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos indiferenciados nos seis concelhos aderentes, onde a Mação se juntam Sardoal, Vila Nova da Barquinha, Ferreira do Zêzere, Tomar e Ourém (estes dois últimos detentores da sede e administração da empresa). Preveem-se investimentos na casa dos 124 milhões de euros ao longo de 30 anos.

A empresa tem um capital social de 600 mil euros e os municípios de Tomar e de Ourém detêm as maiores participações (com 35,63% e 32,37%, respetivamente), seguido de Mação (10,85%), Ferreira do Zêzere (7,94%), Vila Nova da Barquinha (7,63%) e Sardoal (5,58%).

Os municípios de Ourém e Tomar vão receber investimentos nas próximas décadas na ordem dos 33,8 e 33,4 ME, respetivamente, seguindo-se depois Mação (17,7 ME), Ferreira do Zêzere (13,5), Vila Nova da Barquinha (8,7 ME) e Sardoal (5,5 ME).

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Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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