A Câmara Municipal do Entroncamento aprovou recentemente o novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Município do Entroncamento que promove a simplificação administrativa.
Conforme explica a autarquia em comunicado, “face à evolução legislativa registada, atendendo à necessidade de adaptação à realidade e simultaneamente visando aperfeiçoar um texto por força da experiência colhida com a sua vigência até ao presente, a Câmara Municipal do Entroncamento aprovou uma nova versão do regulamento municipal de urbanismo e edificação, com uma estrutura mais simplificada e moderna que pretende dar uma melhor resposta às necessidades do município e dos munícipes”.
Este novo regulamento, que substitui o anterior, aprovado em assembleia municipal em 2004 e revisto em 2008, estará em discussão pública por um período de 30 dias e após este prazo será sujeito a aprovação final, com as alterações provenientes da consulta pública, nos órgãos autárquicos.