A população do Entroncamento foi chamada a participar numa sessão de esclarecimentos sobre os projetos chumbados pela oposição à gestão socialista no município, que governa em minoria, para a construção de 100 fogos – Habitação de Rendas Acessíveis, e sobre o projeto de Regeneração Urbana – Nova Centralidade e Biblioteca Municipal. O objetivo passa por voltar a submeter os projetos a votação.
De acordo com o presidente da autarquia, Jorge Faria (PS), a iniciativa resultou de uma recomendação da Assembleia Municipal à Câmara Municipal do Entroncamento, a fim de voltar a levar os projetos a reunião do executivo, para reavaliação e eventual nova votação. A sessão procurou esclarecer a população sobre os projetos em questão que, na ocasião, pôde solicitar mais informações e esclarecer dúvidas.
Relativamente ao projeto para a construção de 100 fogos, o edil sublinhou a importância “estruturante” do mesmo para a cidade, pelo que o município decidiu realizar a sessão de esclarecimentos.
“É um projeto de construção de 100 fogos a custos controlados para arrendamento acessível, não se trata de habitação social”, esclareceu. “Um agregado só com uma pessoa pode candidatar-se a uma renda destas desde que tenha um rendimento anual inferior a 35.000 euros, a maior parte dos jovens tem rendimentos muito inferiores (…). Se pensarmos num casal com dois filhos, então aí já passa para 55.000 mil euros (…) A maior parte das famílias da nossa cidade, da nossa região, dificilmente têm rendimentos superiores”, sublinhou o autarca.
ÁUDIO | Jorge Faria, presidente da CM do Entroncamento
Recorde-se que o projeto de construção de 100 novos apartamentos, implicaria um investimento previsto a financiar a 100% pelo PRR, através do IHRU, e ascenderia a cerca de 17,3 milhões de euros (c/IVA). Contudo, o contrato foi chumbado pela oposição em reunião de Câmara, que, unida, fica em maioria (três vereadores do PSD mais um eleito pelo Chega, agora independente, contra os três eleitos do PS).
Apesar de o governo referir que a aposta na Habitação com fundos do PRR está a ser aproveitada por todos os municípios, incluindo os que são governados pelo PSD, o que é certo é que os votos dos eleitos do PS não foram suficientes e o Entroncamento ficou mesmo de fora da assinatura dos protocolos com o IHRU, que decorreram em Alcanena, em cerimónia que contou com a presença da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e com os municípios do Médio Tejo.
“Quando nós, com a procura que existe e as rendas tendo aumentado em 4 anos mais do dobro, o custo do metro quadrado nos apartamentos à venda a mesma coisa, não há oferta suficiente à procura e nós vamos desperdiçar 17,3 ME, que é o valor desse projeto, com um financiamento a fundo perdido, penso que alguma coisa não estará bem”, afirmou Jorge Faria em declarações ao mediotejo.net.
Para o autarca, o projeto procurava fixar jovens na cidade e melhorar a qualidade de vida das famílias do concelho, pelo que aguarda que a situação possa ser revertida e o projeto desenvolvido.
“Esperemos que as pessoas que votaram contra tenham razoabilidade, avaliem e percebam a importância estrutural para a nossa cidade e a oportunidade única que nós estamos a viver. Não é todos os dias que os municípios têm a possibilodade de ter fundos com as condições que hoje temos, tendo capacidade de projeto e de execução como hoje acontece. Por isso nós temos essa esperança e estamos a fazer essa sessão”, vinca o responsável autárquico.
Também o projeto de execução de reabilitação urbana e de uma “Nova Centralidade na Zona Norte (ARU 1)” no Entroncamento, um investimento de cinco milhões de euros com apoios comunitários, foi chumbado pela oposição em reunião do executivo, com o PS, que tem três eleitos e gere o município sem maioria, a ver o projeto ser travado pelos três vereadores do PSD e pelo vereador eleito pelo Chega, agora independente.
O projeto acompanhava a requalificação urbana da Rua Ferreira Mesquita, do Bairro Camões, das habitações do Bairro Vila Verde (em curso) e do Bairro do Boneco (em curso) para implementação do centro de documentação Nacional Ferroviário, do núcleo Museológico e do Centro de Ciência Viva (em curso).
Para Jorge Faria este era um “excelente” projeto de regeneração de uma zona envelhecida da cidade, em frente ao Museu Nacional Ferroviário que permitiria aumentar o número de estacionamentos “quer subterrâneo quer à superfície, estacionamento para autocarros para apoiar o museu, para apoiar a estação pelo lado norte e a criação de uma biblioteca”.
“Uma biblioteca que é um projeto arrojado, responde a todas as exigências legais e funcionais e por isso teve um parecer positivo da Direção Geral do Livro, do Arquivo e das Bibliotecas, bem como do Ministério da Defesa, por estar próximo da área militar”, destacou.
Para a concretização do projeto o município havia adquirido, previamente e por unanimidade, duas áreas com edifícios antigos, cerca de 5200m2. “O projeto de arquitetura foi aprovado por unanimidade e quando levamos o projeto das especialidades e a decisão de lançar a empreitada, o executivo reprova esse projeto”, explica o autarca.
O projeto previa um investimento de cerca de 4,8 ME, financiado no âmbito da ITI do novo quadro comunitário em cerca de 85%. “Eu penso que será, porventura, um dos melhores projetos que o Entroncamento poderá vir a ter. Aliás, o projeto foi premiado num Encontro Internacional de Arquitetura e Design Europeu este ano com uma medalha de ouro, isso diz da qualidade do projeto”.
A razão para os chumbos de ambos os projetos é, de acordo com Jorge Faria, “única e exclusivamente uma motivação de política baixa, de não deixar que se faça a obra e isso é contra os interesses da cidade, de quem nos elegeu. Por isso nós não queremos deitar a toalha ao chão e vamos trabalhar para reverter estas decisões que nos parecem muito injustas para a cidade e para as pessoas”, concluiu o responsável pela autarquia do Entroncamento.
A recomendação da Assembleia Municipal para que a Câmara Municipal “reaprecie e aprove” o acordo de colaboração entre a CIMT, o município e o IHRU foi levada à reunião do executivo municipal, que decorreu na tarde desta terça-feira. Após os vereadores da oposição terem levantado dúvidas quanto à semântica e ao objeto da deliberação, o ponto foi retirado pelo autarca socialista. A deliberação sobre a proposta decorrerá na próxima segunda-feira, pelas 16h00, em reunião extraordinária deste executivo.