A Assembleia Municipal do Entroncamento colocou-se ao lado dos professores na sua luta, aprovando por maioria uma recomendação ao Governo em relação à valorização da carreira de docente. A proposta foi apresenta pelo Bloco de Esquerda, através da sua única deputada municipal eleita, Céu Carvalho.
Começando por referir que “uma escola pública de qualidade é um dos pilares da democracia” e que a mesma “fortalece a cidadania e permite oportunidades iguais de trabalho”, a deputada bloquista afirmou que as condições de trabalho dos professores têm vindo a degradar-se há muitos anos, nomeadamente com “a desvalorização da carreira de docente, a persistência de precaridade, de regras de concursos que provocam instabilidade e permitem injustiças têm feito milhares de docentes abandonar a profissão e poucos são os jovens que se sentem atraídos pela docência”
“Ao longo dos anos diversos governos têm-se recusado a tomar medidas justas da valorização da carreira de docente como a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores e a necessária negociação com os representantes dos docentes para a criação de um novo regime de recrutamento e mobilidade”, disse Céu Carvalho, complementando que “em sentido contrário foram impondo regras avulsas que criam ainda mais entropia num sistema que já é uma manta de retalhos” e que o Governo tem “empurrado” competências da área da educação para as autarquias.
No entendimento da recomendação aprovada, o reforço da escola pública exige a defesa da gestão democrática das escolas, algo que passa pelo combate à precariedade e a valorização da carreira de docente, pelo que é “urgente vincular os docentes precários, recuperar o tempo de serviço dos docentes, eliminar ultrapassagens, garantir horários adequados, criar um sistema de avaliação e progressão sem injustiças. Instituir um mecanismo de aposentação que responda às especificidades da profissão e que garanta o rejuvenescimento do corpo docente”.
“Respeitar os direitos dos professores é fortalecer a escola pública e é fortalecer a democracia”
Neste sentido, a Assembleia Municipal “gostaria de apelar ao Governo que proceda à recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes, garantindo a todos os docentes o seu posicionamento no escalão remuneratório correspondente ao tempo efetivo prestado em conformidade (…) apelar ao Governo que reveja mediante uma negociação sindical o regime de recrutamento e mobilidade pessoal docente dos ensinos básico e secundário (…) recomendar ou apelar ao Governo que crie, mediante negociação sindical, um regime específico de aposentação dos docentes de forma a garantir o término da atividade num tempo justo e assegurar o rejuvenescimento do corpo docente”, terminou Céu Carvalho.
O deputado socialista Francisco Velez apontou vários aspetos específicos do conteúdo da recomendação, afirmando que, mesmo enquanto professor, não podia votar a favor a recomendação, embora se revisse no conteúdo da mesma, referindo que por esta ordem de ideias também teriam de votar moções para todos os restantes grupos profissionais – fosse da área da saúde, polícia ou ferrovia, exemplificando.
Também eleito pelo PS, o deputado Ricardo Antunes disse lamentar “também ter de destrinçar aqui algum número político para recuperar afinidades”, partilhando da ideia de Francisco Velez e dizendo considerar que, na verdade, se estava a recomendar ao Governo uma “pequena franja daquilo que são as reivindicações dos professores”.
Já a bancada do Partido Social Democrata colocou-se em pleno a favor da recomendação, pela voz de Paula Carloto, que defendeu que princípio da proposta “é se estamos ou não estamos ao lado dos professores, e nós – PSD – estamos ao lado dos professores, e portanto nesse sentido teremos todo o gosto em aprovar aquilo que nos é pedido, com uma nuance – gostaríamos de solicitar que aprovássemos só os apelos finais, as conclusões”, disse.
Também Bruno Melo, deputado da CDU, disse que iria votar favoravelmente até porque a questão “não remete apenas para os professores, porque são os professores que constituem as sociedades, portanto são estes trabalhadores que são a base da sociedade, portanto isto não é só estar do lado dos professores”.
A proposta acabou assim por ser aprovada por maioria com as abstenções de Pedro Gonçalves (CDS), Carla Sarroeira (Chega), Francisco Velez (PS), Ricardo Antunes (PS), Ana Cristina (PS), Rui Maurício (Presidente da Junta de Freguesia de São João Baptista), Fernanda Alves (PS).
Profissionais da educação voltam a manifestar-se este sábado em Lisboa
Professores e trabalhadores não docentes voltam a manifestar-se este sábado em Lisboa, numa marcha organizada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) em defesa da escola pública e por melhores condições de trabalho e salariais.
É a quarta manifestação promovida pelo Stop desde dezembro, quando iniciou também uma greve por tempo indeterminado que ainda se mantém, para exigir melhores condições para todos os profissionais das escolas, como um aumento salarial de 120 euros.
A marcha tem início marcado para as 14:00 em frente ao Palácio da Justiça, porque, explicou o coordenador nacional do Stop – estão “a exigir justiça” e prossegue até à residência oficial do primeiro-ministro.
O protesto deverá juntar-se depois à concentração do movimento Vida Justa, em frente à Assembleia da República, onde alguns professores e não docentes vão iniciar uma vigília de três dias, também organizada pelo Stop.
Em comunicado, o sindicato antecipou que, até terça-feira, estará ali acampada mais de uma centena de pessoas, “de boca amordaçada e os braços presos em sinal de protesto perante todos os ataques” que consideram estão a ser feitos contra a democracia e o direito à greve e “a uma escola pública de qualidade para todos que lá trabalham”.
Além de melhores condições de trabalho e salariais para os profissionais das escolas, o Stop reivindica também a recuperação dos mais de seis anos de tempo de serviço dos professores e o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira.
Contestam também a proposta do Governo para o novo modelo de recrutamento e colocação de docentes, que esteve em negociação com as organizações sindicais.
O processo negocial terminou na quarta-feira, sem acordo por parte dos representantes dos docentes. No final da reunião, o coordenador nacional do Stop, André Pestana, não adiantou se o sindicato iria pedir a negociação suplementar, mas considerou que os avanços, que diz terem sido conseguidos graças à contestação, foram, ainda assim, insuficientes.
“Manifestamente, é muito pouco para as questões centrais e que não estão a ser colocadas em cima da mesa”, sublinhou.
Na última marcha do Stop, em 28 de janeiro, que percorreu a Avenida 24 de Julho, desde o Ministério da Educação até aos jardins em frente à residência oficial do Presidente da República, o sindicato diz ter juntado mais de 100 mil pessoas.
c/LUSA