A Câmara Municipal de Constância aprovou por unanimidade, na reunião de Câmara pública de dia 24 de outubro, baixar o preço de venda dos 17 lotes de terrenos para construção urbana (habitação) em Malpique. Os lotes desceram de 20€/m² para €5 €/m², seguindo-se agora a abertura de concurso público. Esta é uma das medidas que a autarquia pretende tomar no sentido de conseguir inverter o declínio populacional que se tem feito sentir, com maior expressão, na freguesia de Santa Margarida da Coutada. Em estudo está um regulamento de apoios e incentivos à construção e reconstrução para captação/fixação de pessoas para o concelho.
O tema gerou debate na reunião, havendo até alguma crispação entre o autarca Sérgio Oliveira (PS) e a vereadora Júlia Amorim (CDU), ex-autarca da CM Constância, recuperando o que fora ou não feito em mandatos anteriores nesta matéria. Por outro lado, Júlia Amorim e Sónia Varino (CDU) lembraram que no ano passado, aquando a discussão deste assunto, a CDU pôs em cima da mesa a hipótese de baixar significativamente o preço dos lotes para construção e isentar do pagamento de taxas e licenciamentos os interessados em ali construir, no sentido de haver discriminação positiva como medida de captação e fixação de pessoas para o concelho, nomeadamente para a freguesia de Santa Margarida onde se verifica a maior perda de população e envelhecimento daquela que ali resiste.
Na altura, foi aprovada descida de 25 para 20 euros/m², tendo as vereadoras da CDU considerado pouco, crendo que tal não seria suficiente para atrair interessados, o que acabou por se verificar.
Assim, propôs agora o executivo de maioria socialista diminuir para um “preço simbólico” cada lote de terreno municipal em Malpique, no sentido de poder tentar inverter a problemática da desertificação e envelhecimento populacional, ainda que se considere que deve partir do Estado um conjunto de medidas efetivas para o Interior do país e com enfoque especial para os concelhos de baixa densidade.
Sérgio Oliveira (PS), autarca constanciense, deu conta ao mediotejo.net que desde 2008/2009 não se vende um lote em Malpique.
“O ano passado trouxemos a reunião de Câmara, mais ou menos nesta altura, uma proposta de redução do preço dos lotes de 25 euros/m² para 20 euros/m². Decorreu quase um ano sem que se vendesse absolutamente nenhum lote naquele espaço”, começou por referir o autarca, notando que tal levou a uma “opção política de rutura e colocar um preço que fosse simbólico com vista a que se fixem cá pessoas”.
Sérgio Oliveira referiu que, no concelho, “a freguesia de Santa Margarida é a que tem perdido mais população, sendo que Constância tem-se mantido e até reforçado, e Montalvo tem perdido mas com menos impacto”.
“Tínhamos que dar este passo para revitalizar esta freguesia”, afirmou.
Por outro lado, e algo já avançado na última sessão de Assembleia Municipal, a Câmara Municipal encontra-se a desenvolver e a estudar um regulamento de apoio e incentivos à construção/reconstrução, onde as medidas a tomar “estão pensadas”, estando agora a analisar-se “em conjunto com os serviços se juridicamente é possível ou não implementá-las”, adiantou.
A autarquia releva, ainda assim, que “uma das soluções para resolver, em grande medida, o problema da freguesia de Santa Margarida da Coutada, ou melhor dizendo, de toda a margem sul do Tejo nesta região, seria a construção de uma nova travessia sobre o Rio Tejo”, algo que Sérgio Oliveira tem defendido e reivindicado.
A Câmara Municipal reitera ter consciência que “a desertificação do Interior não se resolve apenas com medidas das autarquias locais”, frisando que “o paradigma só muda se forem tomadas medidas a nível nacional, por parte da Administração Central”.
“No entanto, não podemos ficar aqui de braços cruzados à espera que a Administração Central tome medidas. Aquilo que está ao nosso alcance de tomarmos e procurarmos fixar pessoas, devemos fazê-lo”, concluiu o edil.