A Câmara Municipal de Constância aprovou, por unanimidade, a abertura de dois concursos para a construção de habitação a preços acessíveis, em Montalvo, Constância e Santa Margarida da Coutada, que “totalizam próximo de um milhão de euros de investimento financiado a 100% pelo PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)”, explicou ao nosso jornal o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira.
Um desses procedimentos já havia ido a concurso, “para construir quatro fogos – um em Montalvo e três em Santa Margarida – esse concurso ficou deserto, uma empresa apresentou uma proposta. E o outro nunca foi lançado tem a ver com o acordo celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a requalificação dos dois edifícios junto ao Jardim Horto e que permite construir ali três fogos”, indicou o autarca socialista.
No final de outubro, a Câmara de Constância lançou um concurso público para contratação da empreitada de construção de habitação a custos acessíveis de quatro fogos em Malpique (Santa Margarida da Coutada) e Montalvo, no valor de 584 mil euros. Mas o concurso ficou deserto. Na reunião de Câmara de 27 de novembro, o executivo municipal aprovou, igualmente por unanimidade, o lançamento de um outro concurso público, desta vez para a empreitada de construção de três fogos na vila de Constância, na Rua Grande. Uma obra superior a 400 mil euros.
Já nessa data o presidente do Município manifestava a sua preocupação relativamente às taxas de execução do PRR. Em declarações ao mediotejo.net disse estar em causa os prazos apertados e os custos de construção, o que origina concursos públicos desertos, não apenas neste concelho do Médio Tejo mas também noutros, sendo mesmo uma realidade transversal, no País.
Sérgio Oliveira acredita que “desta vez aparecerão empresas de construção civil para fazer as obras. A única alteração que fizemos às peças do procedimento foi acolher a sugestão do IHRU, que nos deu a nós, e a outros municípios, a possibilidade de adjudicarmos em 20% acima do preço base estipulado a ver se desta forma conseguimos quem nos execute estas obras que são importantes para Constância”.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo contratualizou, em fevereiro de 2024, com o IHRU protocolos no valor de 24,3 milhões de euros que permitem disponibilizar 150 habitações a custos acessíveis na região. Mas a construção dessas casas pode não ser uma realidade, pelos prazos – execução até 31 de março de 2026 – e pelos custos de construção que podem afastar as empresas de construção dos concursos de empreitada. Constância tem acordado com o IHRU a construção de sete fogos a preços acessíveis.
As verbas são provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR, componente que conta com um empréstimo global disponível de 607 milhões de euros para o IHRU promover a reabilitação, construção e aquisição para construção ou reabilitação de 5.210 habitações.
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