Sérgio Oliveira, presidente do município, manifestou a sua preocupação relativamente às taxas de execução do PRR tendo feito notar que, em causa, estão os prazos apertados e os custos de construção. O autarca fala de uma “grande corrida contra o tempo” e adverte que se não existir uma prorrogação do prazo, para além de março de 2026, “o país continuará a ter o problema que tem atualmente de falta de habitação”.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo contratualizou, em fevereiro de 2024, com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) protocolos no valor de 24,3 milhões de euros que permitem disponibilizar 150 habitações a custos acessíveis na região. Mas a construção dessas casas pode não ser uma realidade, pelos prazos – execução até 31 de março de 2026 – e pelos custos de construção que podem afastar as empresas de construção dos concursos de empreitada.
Em Constância, concelho que tem acordado com o IHRU a construção de sete fogos a preços acessíveis, o presidente da autarquia, Sérgio Oliveira, manifesta-se preocupado, particularmente com o prazo de execução das empreitadas. Por isso, a Câmara Municipal aprovou na semana passada o concurso público para contratação da empreitada de construção de habitação a custos acessíveis de quatro fogos em Malpique (Santa Margarida da Coutada) e Montalvo, no valor de 584 mil euros. Espera lançar outro concurso para contratação da empreitada para mais três fogos, na vila de Constância, até final do ano.
“Neste momento o Município de Constância tem dois acordos já assinados com o IHRU em que se prevê a construção total de sete fogos. Desses, quatro já foram à última reunião de Câmara para se avançar para a empreitada”, explicou ao nosso jornal Sérgio Oliveira (PS).
O autarca detalha estar em causa “três [habitações] em Montalvo e um na freguesia de Santa Margarida. Um investimento estimado a rondar os 500 mil euros. Contamos antes do final deste ano… temos mesmo de lançar os outros três fogos que serão em Constância, nomeadamente na requalificação dos edifícios que ficam junto ao Jardim Horto [na Rua Grande]”.
Porém, o próprio presidente do Conselho Diretivo do IHRU, António Leitão, admitiu à Lusa que os prazos são “apertados” e que é preciso “trabalhar bem e rápido”, tendo realçado a “parceria e cooperação” entre o IHRU, Ministério da Habitação e municípios.
“Há uma corrida muito grande contra o tempo!”, admite o autarca socialista. “Não posso continuar a dizer que queremos construir, para além destes sete, mais 25 ou mais 30 porque não tenho a certeza se vamos ter tempo para executar esses fogos”.
Em Constância, relativamente aos restantes fogos que a Câmara Municipal prevê que sejam construídos no concelho, tratando-se de aquisições a privados “estão no gabinete do senhor primeiro-ministro para a respetiva autorização e contamos que entretanto venham as autorizações”, diz, notando que, “se não houver celeridade neste processo, quer Constância quer a maioria dos municípios que estão na mesma situação, será difícil conseguirmos executar tudo o que queríamos. As casas têm de estar prontas até março de 2026 e os prazos começam a ser bastante apertados”, notou.
Sérgio Oliveira deixa claro que “se não os conseguirmos executar não é por falta de trabalho ou de empenho da Câmara Municipal”. Garante que a autarquia fez “tudo” o que estava ao seu alcance “para todas as exigências feitas. Só que é um processo complexo, em que a meio do processo foram-se alterando as regras, foram-nos exigindo mais coisas, a nós e aos outros municípios. A verdade é que no processo burocrático até chegar ao gabinete do senhor primeiro-ministro andámos um ano e tal, quando falta apenas um ano e pouco para ter as casas prontas”.
Resta a “esperança” na prorrogação do prazo para além de 31 de março de 2026, “mesmo sendo financiamento do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)… mas não temos nenhuma certeza”. Por isso adverte: “Se não houver a prorrogação ou se não houver outra linha qualquer que possibilite o financiamento – a verdade é que todos os territórios necessitam de habitação -, o nosso país continuará a ter o problema que tem atualmente de falta de habitação”.
Por outro lado, o presidente da Câmara de Constância teme que os concursos para a construção das habitações fiquem desertos e lembra que para a empreitada de construção da Loja do Cidadão, com um investimento de 1.7 ME, apenas uma empresa concorreu.
As verbas são provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR, componente que conta com um empréstimo global disponível de 607 milhões de euros para o IHRU promover a reabilitação, construção e aquisição para construção ou reabilitação de 5.210 habitações.
Sérgio Oliveira explica que neste processo não basta “celebrar acordos” e “fazer os projetos de execução” porque “alguns terão de ter revisão de projeto” e ainda “lançar a empreitada”.
Mas “depois de lançar a empreitada também não há garantia que apareça algum construtor civil para fazer a obra. Algo que não é de agora e notamos que tem vindo a agravar, arranjar empresas na área da construção civil que tenham disponibilidade para fazer estas obras”, declarou.
Em Constância, decorre neste momento a empreitada da Loja do Cidadão e a requalificação da Rua Annes de Oliveira, em Montalvo. O autarca eu ainda conta do processo para o lançamento da empreitada para a infraestruturação da fase dois do loteamento municipal na aldeia de Santa Margarida da Coutada “que irá possibilitar à Câmara Municipal disponibilizar 17 lotes para habitação própria e permanente”.
Até final de 2024, de acordo com Sérgio Oliveira, irá também a reunião de Câmara “o concurso público para lançar a empreitada para substituição da conduta de água na Rua Principal, Ruas das Hortas, Beco da Chã do Abreu e Rua da Fonte, na aldeia de Santa Margarida, e a repavimentação das respetivas vias da sede de freguesia”.
O presidente da Câmara referiu, ainda, outros projetos em desenvolvimento, nomeadamente “a eficiência energética da piscina e, estamos a fazer o projeto de execução para submeter a candidatura, a requalificação do largo da Rua Grande – recebemos esta semana os pareceres favoráveis da CCDRLVT e da APA. Diria que nos próximos anos o concelho vai conhecer um conjunto de melhorias significativas com um conjunto de intervenções pertinentes e que melhorarão a qualidade de vida das nossas populações”.
Incluindo a obra de ampliação do cemitério de Constância e intervenções em parques infantis, designadamente “os dois parques infantis que temos nos dois Centros Escolares, quer em Constância quer em Santa Margarida”. Um investimento de 29 mil e 400 euros (mais IVA) que tem já contrato assinado.
24,3 milhões de euros para 150 habitações, se fosse um custo igualmente distribuído por todas, daria um valor de 162 mil euros por habitação… pelos valores aqui referidos no artigo existirão casas claramente mais caras que isso! Porque para umas serem mais baratas é porque outras serão muito mais caras.
Se fosse a 162 mil euros cada habitação, já seria de esperar um nível de qualidade médio-alto, e certamente haveria bem mais construtores civis interessados.