O concurso público para a construção de habitação acessível em Santa Margarida da Coutada e Montalvo, ficou deserto, avançou a Câmara de Constância. A estratégia, para já, passa por aumentar em 20% o valor definido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pedir à União Europeia a prorrogação do prazo.
Porém, o presidente do Município, Sérgio Oliveira, voltou a manifestar a sua preocupação relativamente às taxas de execução do PRR. Em declarações ao mediotejo.net disse estar em causa os prazos apertados e os custos de construção, o que origina concursos públicos desertos, não apenas neste concelho do Médio Tejo mas também noutros, sendo mesmo uma realidade transversal, no País.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo contratualizou, em fevereiro de 2024, com o IHRU protocolos no valor de 24,3 milhões de euros que permitem disponibilizar 150 habitações a custos acessíveis na região. Mas a construção dessas casas pode não ser uma realidade, pelos prazos – execução até 31 de março de 2026 – e pelos custos de construção que podem afastar as empresas de construção dos concursos de empreitada.
Em Constância, que tem acordado com o IHRU a construção de sete fogos a preços acessíveis, o presidente da autarquia manifesta-se preocupado, particularmente com o prazo de execução das empreitadas. Por isso, a Câmara Municipal aprovou no final de outubro um concurso público para contratação da empreitada de construção de habitação a custos acessíveis de quatro fogos em Malpique (Santa Margarida da Coutada) e Montalvo, no valor de 584 mil euros. Porém, o concurso não teve candidatos.
Agora foi lançado outro concurso para contratação da empreitada para mais três fogos, na Rua Grande, na vila de Constância. Devido aos custos de construção, o município opta por aumentar 20% do valor base em relação aos custos padrão estabelecidos, na esperança de que alguma empresa de construção civil se candidate.
“Estou muito preocupado com a situação. Entretanto o IHRU deu a possibilidade dos municípios colocarem nas peças do concurso o preço, e legalmente é possível, que pode ir além dos 20% do que está definido. Vamos colocar já nesta peças para ver se o concurso não fica deserto, mas estamos muito preocupados”, disse ao nosso jornal Sérgio Oliveira (PS).
Em causa, a falta de mão de obra no setor da Construção Civil e os valores definidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, por isso os municípios pedem uma prorrogação do prazo. Falta saber, e sendo o programa de habitação a custos acessíveis financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), se Bruxelas concordará que o prazo se estenda para lá de 31 de março de 2026. Se assim não acontecer, os municípios perdem o financiamento a 100% previsto pelo PRR.
O autarca teme, então, que os concursos para a construção das habitações fiquem desertos e lembra que para a empreitada de construção da Loja do Cidadão, com um investimento de 1.7 ME, apenas uma empresa concorreu.
“Se não houver uma prorrogação para lá de março de 2026 , vamos ficar muito abaixo das nossas metas definidas. Não é só Constância, é o País todo; Torres Novas tem ficado com concursos desertos, Alcanena tem ficado com concursos desertos … portanto. Basta ver que para a construção da nossa Loja do Cidadão concorreu uma empresa”, concluiu.
As verbas são provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do PRR, componente que conta com um empréstimo global disponível de 607 milhões de euros para o IHRU promover a reabilitação, construção e aquisição para construção ou reabilitação de 5.210 habitações.
Entretanto, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, em declarações ao Diário de Notícias, já alertou para outra situação: o IHRU “que tem um papel fundamental no acompanhamento dos processos e na intervenção nas candidaturas, tem uma estrutura sem capacidade de resposta à demanda de intervenções, o que muito tem prejudicado a celeridade destes procedimentos”.
A também autarca de Matosinhos aponta igualmente que “têm existido muitos constrangimentos na fase de elaboração e aprovação de projetos, de visto do Tribunal de Contas, entre outros”.
De acordo com o relatório de monitorização do PRR divulgado a 20 de novembro, a dotação de 3.229 milhões de euros para habitação está totalmente aprovada, mas ainda só foram pagos 684 milhões de euros.