Entramos num novo ano e, por isso, desejo a todos os leitores um 2020 cheio dos maiores sucessos. Devido ao facto das eleições legislativas terem decorrido em outubro último, este é também um ano em que o orçamento do estado vai ser debatido e votado durante os meses de janeiro e fevereiro.
O processo orçamental é complexo e, muitas vezes – infelizmente – mal explicado à opinião pública. Dessa forma tentarei neste artigo, de forma simples, explicar o processo legislativo do Orçamento do Estado na Assembleia da República, contribuindo para uma clarificação do mesmo.
Primeiro que tudo, há que ter em conta que o processo orçamental divide-se em várias fases. Numa primeira etapa foi entregue a 16 de dezembro, sendo que cada comissão parlamentar setorial respetiva emite um parecer na generalidade sobre o mesmo documento.
A primeira apreciação é a chamada apreciação na generalidade onde, em primeiro lugar, o Ministro de Estado e das Finanças e depois a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentam o Orçamento (que veio a acontecer esta segunda-feira, dia 7) na comissão de Orçamento e Finanças. Depois, num momento posterior, em plenário dos 230 deputados, o governo apresenta o orçamento e o mesmo é debatido em plenário. Findo esse momento o mesmo é votado na generalidade.
Posteriormente, passamos à discussão na especialidade e este é um processo longo. Entre 13 e 27 de janeiro os membros do governo apresentam as medidas sectoriais, sendo aí questionados pelos deputados sobre a sua área de governação. É um período que, para além das intervenções dos deputados em nome dos grupos parlamentares (na primeira e na segunda ronda de intervenções de 8 e 5 minutos respectivamente), é possível para todos os deputados participarem com perguntas de carácter regional. Findo esse período, termina igualmente o período de apresentação das propostas de alteração.
Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, o orçamento é votado artigo a artigo (proposta de lei e alterações) na Comissão de Orçamento e Finanças, sendo nessa ocasião os artigos alvo de debate em plenário. Importa ainda referir que alguns temas são obrigatoriamente votados em plenário (exemplo das finanças locais e regionais) e os grupos parlamentares podem igualmente avocar artigos respectivos por razões políticas a plenário.
Finalmente, no dia 6 de fevereiro o orçamento é votado em votação final global. Penso que esta é uma boa proposta de orçamento, dado que é um orçamento que continua a trilhar o caminho dos últimos quatro anos. Na próxima crónica farei uma abordagem geral ao mesmo.