Os dois centros portugueses de tratamento de resíduos perigosos continuam a não aproveitar totalmente a capacidade instalada, denunciaram hoje as unidades, apontando o atraso na publicação da lei dos solos contaminados e a classificação inadequada deste lixo.
Nos nove anos de atividade, os Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER) receberam um investimento de 66 milhões de euros, mas “debatem-se com a subutilização da sua capacidade instalada”, refere um comunicado hoje divulgado.
Esta situação, explicam, deve-se às “quantidades deficitárias de resíduos perigosos e à falta de enquadramento legal que complemente o regime jurídico dos CIRVER”, nomeadamente a Lei dos Solos Contaminados e as regras imperativas sobre a classificação de resíduos.
Os CIRVER Ecodeal e Sisav, que começaram a funcionar em 2008 no concelho da Chamusca, vieram permitir o tratamento de grande parte dos resíduos perigosos produzidos em Portugal, evitando a transferência para outros países.
O atraso na publicação da lei dos solos contaminados que “torne imperativa a avaliação de contaminação de solos e respetivo encaminhamento para operações de tratamento adequadas, agrava a resolução deste problema em Portugal”, consideram os CIRVER.
Para os responsáveis dos CIRVER, “o adiamento da entrada em vigor deste quadro legal tem contribuído para a subutilização” das suas unidades de descontaminação dos solos, com capacidade disponível para tratamento.
Também a classificação “inadequada” de resíduos perigosos exige, segundo aquelas empresas, um maior controlo e fiscalização dos operadores de gestão de resíduos perigosos por parte das autoridades competentes e têm igualmente contribuído para o subaproveitamento da capacidade instalada.
Atualmente, as duas unidades representam 24 milhões de euros anuais em prestações de serviços tendo criado 310 empregos e 17 milhões de euros de valor acrescentado bruto