Foi aprovada a manutenção da taxa de IMI de 0,4% para prédios urbanos, com redução atendendo ao número de dependentes do agregado familiar a cargo (com dedução de 20 euros para um dependente, 40 euros para 2 dependentes e de 70 euros para três ou mais dependentes).
Neste ponto foi aprovada proposta de majoração da taxa em 30% a aplicar aos prédios urbanos degradados e ainda majoração, pelo triplo, da taxa de IMI aos prédios urbanos em ruínas que estejam localizados no centro histórico de Abrantes, bem como nas ARU de Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo.
No que toca à participação variável de IRS, a taxa a aplicar será de 4,5%, com referência aos rendimentos dos munícipes do ano de 2022 e a liquidar em 2023. Segundo indicação da autarquia, a CMA devolve assim cerca de 162 mil euros às famílias. “Embora saibamos que podemos baixar mais, mas há municípios que têm a taxa máxima, coisa que não acontece connosco”, comentou Manuel Jorge Valamatos, presidente da CM durante a passada reunião de executivo camarário.
O município vai ainda lançar taxa de derrama de 1,5% a empresas com volume de negócios superior a 150.000,00€, dando isenção a empresas com volume de negócios inferior a 150.000,00€ . Quanto à taxa municipal de direitos de passagem ficou estabelecida em 0,25%.
Por outro lado, a autarquia deliberou, “com caráter provisório” e “tendo em conta que o Regulamento e Tabela de Taxas do Município se encontra em revisão, por uma questão de equidade e face à situação económica que o país atravessa”, o alargamento da isenção do pagamento de taxas de ocupação de espaço público pelos estabelecimentos de comércio e serviços localizados na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Abrantes (que resulta do nº 3 do artigo 9º do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Abrantes), a toda a área do concelho de Abrantes.
Também foi aprovada a extensão da isenção de taxas relativas às obras de conservação, alteração, ampliação e reconstrução de edifícios existentes, assim como a ocupação do espaço público associada a estas obras nos imóveis situados na Área de Reabilitação Urbana (ARU) do centro histórico de Abrantes, para as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de Alferrarede e de Rossio ao Sul do Tejo.
Numa sessão marcada pela ausência do vereador eleito pelo PSD, a proposta contou com abstenção do vereador Vasco Damas, eleito pelo ALTERNATIVAcom, que no ano passado votou favoravelmente, mas que este ano considera que se poderia ter reduzido a carga fiscal atribuída aos abrantinos.
“Este ano, e apesar de perceber que há algumas variáveis que se alteraram e criaram dificuldades, ainda haveria matéria para baixar a carga fiscal que premiasse os abrantinos”, disse o vereador, referindo ainda o “pouco tempo para analisar o documento, que tem grau de complexidade bastante grande”.