A Câmara do Entroncamento já levantou 23 autos de contraordenação por deposição indevida de resíduos urbanos na via pública, revelou o presidente da autarquia, Nelson Cunha, na última reunião do executivo. As coimas variam entre 250 e 1.500 euros para pessoas singulares e entre 1.250 e 22.000 euros para pessoas coletivas.
Segundo o autarca eleito pelo Chega, a maioria das coimas aplicadas tem sido paga voluntariamente pelos infratores, numa tentativa de combater comportamentos que continuam a verificar-se em vários pontos da cidade, sobretudo junto a contentores e ecopontos.
De acordo com o regulamento municipal em vigor, a deposição incorreta de resíduos urbanos pode ser punida com coimas entre 250 e 1.500 euros para pessoas singulares e entre 1.250 e 22.000 euros para pessoas coletivas, quando não são respeitadas as regras de acondicionamento e deposição de lixo ou quando são desrespeitadas orientações da entidade gestora do serviço.
O tema foi levantado pelo vereador Ricardo Antunes (PS), que voltou a defender uma política mais firme no combate à deposição irregular de resíduos.
“Sou um apologista da política da mão no bolso. As pessoas não mudam comportamentos se não forem condicionadas”, afirmou, referindo que continuam a surgir monos e resíduos junto aos ecopontos.
O vereador destacou também o trabalho das equipas municipais de limpeza urbana, muitas vezes “inglório”, na tentativa de manter a cidade cuidada. No entanto, questionou quantos autos tinham sido efetivamente emitidos e se, quando é possível identificar os responsáveis – por exemplo através de caixas ou embalagens deixadas no lixo – existe também uma abordagem de sensibilização.
Ricardo Antunes alertou ainda para as dificuldades de fiscalização, lembrando que existem apenas duas pessoas afetas a esta área, o que torna difícil controlar todos os casos de incumprimento.
Durante a intervenção, o vereador sugeriu também que a autarquia analise a possibilidade de criar ecocentros de proximidade em meio urbano, destinados à deposição de resíduos de maiores dimensões, como cartões, monos ou resíduos verdes que não cabem nos contentores comuns.
Em resposta, Nelson Cunha explicou que o município está a atuar em várias frentes para tentar reduzir este tipo de comportamentos. Entre as medidas previstas está um programa de sensibilização junto das escolas, coordenado pelo serviço municipal de Proteção Civil, que deverá arrancar ainda este mês.
A autarquia pretende também avançar com a instalação de câmaras de videovigilância, assim que obtenha parecer favorável das entidades competentes, bem como reforçar a rede de equipamentos com mais pilhões, oleões e contentores em zonas onde foi identificada maior necessidade.
O presidente da Câmara reconheceu ainda que muitos casos de deposição indevida ocorrem durante a noite, fora do horário normal de fiscalização. Por isso, explicou, os serviços recorrem por vezes à análise dos resíduos abandonados para tentar identificar os responsáveis.
“Muitas vezes temos de ir ao lixo e tirar fotografias para encontrar etiquetas ou elementos que permitam identificar quem deixou os resíduos”, referiu.