A vila de Constância enfrenta o rescaldo da situação de calamidade vivida na primeira quinzena de fevereiro, devido à subida dos rios Tejo e Zêzere. Em resposta aos danos causados, o executivo municipal e os vereadores da oposição debateram, na última reunião de Câmara, as medidas de apoio a implementar para mitigar os prejuízos de moradores e comerciantes.
A oposição apresentou medidas concretas para aliviar o impacto financeiro nas populações. O vereador João Pedro Céu (CDU) propôs formalmente a isenção do pagamento das tarifas de abastecimento de água, saneamento e resíduos nos meses de fevereiro e março, justificando o elevado consumo de água necessário para as limpezas pós-cheia. Adicionalmente, a CDU sugeriu a isenção das rendas de fevereiro para arrendatários de imóveis municipais.
Já o vereador Fernando Guedes (Chega) propôs a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O presidente da Câmara, Sérgio Oliveira (PS), revelou que o município já tem em preparação um pacote de apoio. O autarca anunciou que irá propor a isenção de rendas por um período de quatro meses para os arrendatários de espaços municipais e a isenção do pagamento de água durante dois meses para habitações, comércio e serviços afetados.
ÁUDIO | SÉRGIO OLIVEIRA, PRESIDENTE CM CONSTÂNCIA:
Contudo, Sérgio Oliveira rejeitou a proposta de isenção de IMI avançada pelo Chega. O edil justificou a decisão com dois argumentos: primeiro, por dúvidas legais sobre a competência da Câmara para deliberar isenções de um imposto nacional; segundo, por uma questão de “responsabilidade financeira”.
“Nós não podemos abdicar da receita do IMI, que significa entre 300 a 400 mil euros anuais, quando já temos a taxa no mínimo”, afirmou o presidente, lembrando que o município depende em 70% das receitas do Orçamento Geral do Estado.
Sérgio Oliveira reforçou que a receita é essencial para prestar serviços e realizar as intervenções urgentes que as cheias exigem.
Embora os prejuízos totais ainda não estejam quantificados em termos monetários, a autarquia já identificou as áreas críticas, tendo indicado que o estacionamento junto ao Zêzere foi “completamente arrastado” e necessitará de uma intervenção profunda.
Quanto à praia fluvial, o autarca garantiu que os trabalhos serão realizados para que a estrutura esteja operacional na próxima época balnear.