“Este é um documento importantíssimo de regulação de todo o desenvolvimento do nosso concelho e obviamente que estamos hoje aqui, depois de 20 anos, a aprovar um documento absolutamente essencial para a gestão do nosso território”, disse hoje o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, depois da aprovação da revisão do PDM, por unanimidade, em reunião de executivo.
Manuel Jorge Valamatos (PS), que disse que o documento é “muito contemporâneo”, salientou, no entanto, que o mesmo “está condicionado com alguns planos e regulamentos” de ordenamento, de âmbito nacional, que quer reverter.
“É o exemplo do plano de ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode e a questão do plano de gestão de riscos de inundação [no rio Tejo], ou melhor, a cota 35, documentos generalistas nacionais que têm a sua especificidade, mas que nos condicionam”, declarou.
“Nós achamos que conseguimos hoje aqui aprovar e vamos levar à Assembleia Municipal um plano contemporâneo, um plano para os dias de hoje, para o nosso desenvolvimento coletivo, que traz, obviamente, vantagens para os cidadãos, para as empresas, para o cidadão comum na construção das suas casas, e queremos continuar a lutar para que planos como esse da Cota 35, e outros que nos condicionam, sejam alterados”, declarou.
ÁUDIO | MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:
Tendo feito notar que, agora, o PDM seria apresentado à Assembleia Municipal “e estaria aprovado”, o autarca afirmou que “isso só não acontece porque existem questões que o município entende “de uma maneira e a Agência Portuguesa do Ambiente entende de outra” forma.
“Nós precisamos de proteger as nossas pessoas, as nossas comunidades e o nosso desenvolvimento e disso não abdicamos. E temos a esperança que logo seja possível, depois da aprovação na Assembleia Municipal, que este assunto possa entrar no Conselho de Ministros para seja discutido e que as nossas reivindicações e o nosso entendimento seja aprovado”, declarou.
O vice-presidente do município de Abrantes, João Gomes, já havia dado conta que este “é um processo complexo, moroso e trabalhoso, com muita legislação, planos e programas envolvidos”, tendo destacado o aumento da área de construção num “modelo de organização espacial que assume um papel determinante em matérias como a localização e distribuição de atividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços, importantes na fixação de pessoas e na criação de postos de trabalho” no concelho.
“Relativamente ao aumento da área de construção, a mesma vai aumentar tendo em conta que o atual COS (Coeficiente de Ocupação do Solo) com os atuais 30% irá ser substituído pelo IOS (Índice de Ocupação do Solo) que comportará máximos de 50%, 60%, 70%, ou mais, de acordo com as diversas qualificações do solo”, disse.
Segundo João Gomes, “só em função desse parâmetro, tal variação significará um acréscimo de 53,5% da capacidade máxima da ocupação que vinha vigorando”, conferindo o novo PDM “uma maior atração e capacidade de fixação de população” no território.
“Nós quisemos um plano sobretudo que proporcione capacidade construtiva, e a capacidade de ocupação máxima vamos aumentá-la significativamente”, indicou, sublinhando que o novo PDM “não é o plano ideal” tendo em conta o “parecer negativo” da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) relativamente às freguesias da zona norte do concelho pelas restrições que emanam do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB).
Segundo disse João Gomes, a Câmara Municipal, no âmbito da revisão do PDM, “propôs várias alterações aos limites dos aglomerados inseridos na área de intervenção do POACB, bem como a criação de novos aglomerados não considerados atualmente, sendo que a APA concordou com algumas das alterações propostas, discordando de outras, não sendo assim possível a concertação total com a APA”.
A área de construção num concelho com 714 km2 é a principal alteração no documento.
A área da Rede Ecológica Nacional (REN) atual é de cerca de 44% da totalidade do território municipal, ficando, com a revisão do PDM, com a mesma área, embora “não totalmente coincidente com a REN atualmente em vigor”.
Por outro lado, realçou, a “reclassificação do solo rústico para solo urbano, junto à central termoelétrica do Pego, vai permitir a “criação futura de um novo espaço de atividades económicas”.
Depois da aprovação desta terça-feira em reunião de Câmara e, posteriormente, em sede de Assembleia Municipal, o documento seguirá para aprovação final em Conselho de Ministros, entrando em vigor depois da publicação em Diário da República.
O PDM é um documento obrigatório em cada município do país, estabelecendo a estratégia de desenvolvimento territorial, a regulação do uso dos solos e a gestão de infraestruturas nos concelhos.
c/LUSA