Já passou mais de um mês desde que a depressão Kristin atingiu em cheio o nosso território, um choque profundo onde a esmagadora maioria das empresas são micro e pequenas – muitas de natureza familiar, profundamente enraizadas nas nossas comunidades e essenciais à coesão social e económica do Médio Tejo.
Enquanto presidente da Nersant – Associação Empresarial da Região de Santarém -, não vejo apenas relatórios e estatísticas; vejo décadas de trabalho e investimento ameaçados em meros dias: armazéns inundados, stocks destruídos, unidades produtivas paradas por falta de energia ou acessos, encomendas canceladas e prejuízos que se multiplicam em cadeia, para além dos danos materiais imediatos.
Foi neste contexto que a Nersant decidiu agir rapidamente no terreno, organizando sessões de esclarecimento dirigidas às empresas dos concelhos mais afetados de Ourém, Ferreira do Zêzere e Tomar.
Nessas sessões, mais do que “apresentar medidas”, ouvimos histórias de vida, de famílias e equipas que levantaram negócios ao longo de décadas e que, em poucas horas, viram tudo posto em causa. E ouvimos, sobretudo, uma pergunta simples
“Vamos conseguir reerguer-nos ou não?”.
Recentemente o Governo lançou um novo aviso SIFIC – Inovação Empresarial — Regiões afetadas pelas tempestades, inundações, cheias ou outros danos de elevado impacto estrutural, enquadrado na linha “Reindustrializar” e financiado pelo PRR, com uma dotação de 150 milhões de euros.
Trata-se de uma adaptação de um programa que já existia, agora com um enquadramento específico para as regiões atingidas: são elegíveis projetos de inovação produtiva orientados para o reforço estrutural das empresas – aumento da resiliência física, ampliação da capacidade produtiva ou diversificação da produção – podendo incluir atividades de I&D para novos produtos, serviços ou processos, bem como o reforço da proteção de instalações, equipamentos, sistemas de comunicação e energia.
Podem candidatar-se sociedades comerciais de qualquer dimensão e empresários em nome individual, de norte a sul do país, nos concelhos declarados em situação de calamidade ou contingência.
É importante esclarecer isto sem rodeios: esta linha não foi desenhada especificamente para a recuperação das empresas diretamente afetadas pela depressão Kristin no Médio Tejo. É uma linha aberta a todas as empresas dos territórios abrangidos, com um enquadramento mais amplo de investimento em inovação e reindustrialização.
Adicionalmente, o nível de incentivo a fundo perdido é limitado – com um máximo de 50% – o que, para muitas empresas fortemente penalizadas por danos físicos e que já se encontram estranguladas em tesouraria, torna o esforço de contrapartida extremamente difícil de suportar.
Dito de outra forma: esta medida é útil, mas não chega. É uma peça do puzzle, não é a resposta global à dimensão dos estragos. E é aqui que é preciso falar com toda a clareza.
Linhas de crédito, mesmo com melhores condições, e incentivos com intensidades limitadas podem ser instrumentos adequados para empresas em situação de normalidade relativa.
Mas para empresas que perderam máquinas, instalações, mercadorias, que viram faturação colapsar de um dia para o outro, contrair mais dívida – ainda que mais barata – é, pura e simplesmente, inviável. Não podemos pedir a quem está a lutar pela sobrevivência que assuma mais encargos financeiros apenas para voltar ao ponto de partida.
Por isso, volto a reafirmar aquilo que publicamente disse em Ourém, ao Senhor Secretário de Estado da Economia, e que reforcei, em Ferreira do Zêzere, ao Coordenador da Estrutura de Missão, Paulo Fernandes: precisamos de instrumentos diferenciadores, à medida da gravidade do que aconteceu.
Quando falo em instrumentos diferenciadores, falo de três eixos muito concretos:
1.Apoios a fundo perdido de alta intensidade
Para recuperar capacidades produtivas destruídas ou gravemente afetadas, são necessárias linhas de apoio a longo prazo com subsídios a fundo perdido que possam, em casos justificados, chegar aos 100% dos custos elegíveis de reposição mínima da atividade. Não estamos a falar de “subsidiar a ineficiência”; estamos a falar de evitar que empresas tecnicamente viáveis, com historial de cumprimento e capacidade de gerar valor, desapareçam por falta de pulmão financeiro num momento excecional.
2.Reprogramação inteligente dos investimentos em curso
Muitas empresas tinham, antes da depressão Kristin, projetos de investimento aprovados ou em execução, apoiados por fundos europeus ou outros instrumentos. Hoje, esses calendários tornaram-se, em alguns casos, impossíveis de cumprir. É essencial permitir a reprogramação dos projetos — ajustando prazos, elegibilidades e metas — para acomodar a realidade dos territórios mais afetados, sem penalizar quem foi apanhado no olho do furacão.
3.Aceleração de pagamentos e reembolsos
Num momento em que cada euro conta para pagar salários, fornecedores e reconstruir, não faz sentido que empresas fiquem meses à espera de reembolsos de incentivos que já lhes foram concedidos e cujas despesas já realizaram. A aceleração dos pagamentos e a simplificação dos procedimentos administrativos são, neste contexto, uma verdadeira medida de emergência económica.
Sem medidas deste tipo, calibradas à realidade concreta do Médio Tejo e de outras regiões afetadas, corremos um risco muito claro: ver empresas tecnicamente sólidas sucumbirem não por falta de mercado, não por falta de competência, mas simplesmente porque não tiveram tempo nem meios financeiros para se levantarem depois do embate.
A questão que temos de colocar, enquanto país, é simples: quanto nos vai custar, em perda de emprego, em desertificação económica, em perda de receita fiscal futura, deixar cair estas empresas? E quanto seria preciso investir, de forma inteligente e direcionada, para preservar cadeias de valor que levaram décadas a construir?
É aqui que entra o papel das associações empresariais, dos municípios e das estruturas regionais: não apenas como “correias de transmissão” de avisos e regulamentos, mas como vozes ativas na construção de soluções. Na Nersant assumimos esse papel com total sentido de missão: estar ao lado das empresas na leitura dos instrumentos existentes – como o SIFIC -, mas também dizer, sem ambiguidades, quando esses instrumentos não chegam.
A depressão Kristin foi, e continua a ser, uma prova de stress para o nosso território. Se a resposta pública ficar aquém da dimensão dos danos, estaremos a falhar às empresas, aos trabalhadores e às comunidades que fazem da nossa região aquilo que ela é.
Mas acredito que podemos fazer diferente.
Se conseguirmos articular medidas de emergência com uma visão estratégica para esta região – mais resiliente, mais inovador, mais preparado para o futuro próximo -, então esta crise pode ser também um momento de transformação deste território . A condição é não confundirmos urgência com improviso, nem planeamento com burocracia.
Isto só lá vai com todos: Estado central, autarquias, associações e, sobretudo, as empresas e as pessoas que nelas trabalham.
Da parte da Nersant, a mensagem é clara: estaremos na primeira linha, a apoiar, a pressionar quando for preciso e a colaborar sempre que for possível, para que nenhuma empresa viável fique para trás apenas porque, no dia em que a tempestade bateu a porta, estava sozinha.