Cá por Causas | «O Ministério do Ambiente não existe», por Paulo Constantino

Existe o Ministério da Energia e da Agricultura. E o rio Tejo paga a diferença. Há uma pergunta que ninguém faz em voz alta: quem defende o rio?

Não o rio como recurso, não como reservatório de energia, nem como fonte de água para o regadio intensivo, nem como linha de fronteira entre dois países que negoceiam mínimos em salas fechadas. Mas o rio como ecossistema, como habitat, como Vida.

A resposta oficial seria o Ministério do Ambiente e Energia. Mas é precisamente aí que reside a contradição que o rio Tejo carrega atualmente nas suas margens: o ministério que devia defender o rio é o mesmo que tutela a produção hidroelétrica que o impede de fluir e que supervisiona a estratégia hídrica que distribui a água do rio pela agricultura intensiva antes de a oferecer ao ecossistema.

Isto tem um nome: conflito de interesses estrutural. E não é uma acusação. É uma descrição.

O Ministério que não é do Ambiente

Em Portugal, o Ministério do Ambiente e Energia tem, materialmente, um centro de gravidade deslocado para longe do ambiente.

A energia é o eixo dominante das suas medidas – eletrificação, reforço de redes, armazenamento, segurança de abastecimento. A água constitui o segundo eixo, com forte ligação a objetivos de segurança hídrica e de suporte ao regadio. Já a conservação ecológica, a biodiversidade fluvial e o bom estado ecológico das massas de água exigido pela lei europeia surgem na linguagem oficial, mas raramente com instrumentos concretos de implementação: estão na retórica, não estão no orçamento.

O resultado é previsível. Aliás, foi previsto pela própria Comissão Europeia que, em maio de 2026, admitiu por escrito que a não definição de caudais ecológicos «conduz previsivelmente ao incumprimento do Bom Potencial Ecológico».

Previsivelmente. A palavra está escrita numa carta oficial. A Comissão sabe, o ministério sabe, e o incumprimento continua.

Porque o que isto significa, em termos concretos, é que a Iberdrola decide quando a água do Tejo flui e que o preço da energia no mercado ibérico é o que dita, na prática, o regime hidrológico do maior rio da Península Ibérica.

Os números que o rio regista

Não é uma teoria. São dados registados pela Agência Portuguesa do Ambiente na albufeira do Fratel, o primeiro ponto de monitorização em território português a jusante da barragem de Cedillo.

No ano hidrológico de 2025/2026, registaram-se cinco dias de caudal zero proveniente de Espanha, 14 dias com caudal médio diário abaixo de um hectómetro cúbico – o mínimo diário acordado na revisão de 2024 da Convenção de Albufeira – e um caudal máximo de 4.863 metros cúbicos por segundo, o mais elevado de toda a série histórica.

Num único ano hidrológico: caudal zero e caudal máximo histórico. Não é uma anomalia climática. É o retrato fiel da gestão.

As consequências humanas deste padrão têm rosto. Em maio de 2022, uma jovem de 16 anos desapareceu no rio Tejo, em Abrantes, depois da subida repentina do nível das águas enquanto se banhava. Em junho de 2026, um homem de 38 anos teve de ser resgatado pelos Bombeiros de Abrantes depois de adormecer num banco de areia no meio do rio, com o caudal baixo, e acordar rodeado de água, sem forma de regressar a terra.

A ocorrência foi descrita como evidenciando os perigos dos caudais variáveis, acrescentando-se que, na zona de Abrantes, o nível da água pode sofrer alterações significativas em curtos períodos devido às descargas efetuadas pelas barragens a montante.

E esta é precisamente a descrição de um fenómeno ao qual a ciência e o direito europeu deram nome e solução há 26 anos.

Os dados históricos confirmam que este não é um problema novo nem episódico: desde 1998 registaram-se 650 dias com caudal abaixo de um hectómetro cúbico e 59 dias de caudal zero, numa média de 24 dias por ano em que o rio internacional simplesmente não flui.

No ano hidrológico de 2025/2026, que acabou de terminar, observa-se um agravamento da tendência, com os dias de caudal zero e os dias abaixo do mínimo a triplicarem face ao ano anterior: respetivamente, +150% e +180%.

Isto demonstra que a revisão de 2024 da Convenção de Albufeira, que introduziu um caudal mínimo diário, chegou tarde e já não chega.

A Convenção que chegou tarde e já não chega

A Convenção de Albufeira foi assinada em 1998, dois anos antes da Diretiva-Quadro da Água, e os caudais mínimos que estabeleceu foram fixados com critérios político-administrativos e não científicos.

Representam o resultado de uma negociação diplomática entre dois Estados que queriam minimizar as obrigações mútuas, e não responder às necessidades do ecossistema.

Vinte e oito anos depois, continua em vigor o regime transitório que deveria ter durado apenas até à implementação de caudais ecológicos.

A revisão de 2024 introduziu um caudal mínimo diário – um passo que, à época, afirmámos não resolver o problema da variabilidade dos caudais ao longo do dia. Esse mínimo não foi cumprido 14 vezes em menos de 12 meses, mantendo-se a estrutura profunda do problema: a Convenção permite que 63% do caudal anual seja descarregado com total liberdade temporal.

Isto significa que a barragem pode cumprir a letra do acordo e, ao mesmo tempo, gerir essa água exclusivamente em função do preço da energia.

A incoerência científica está documentada e é grave. No Plano Hidrológico de Espanha de 2022/2027, os «caudais ecológicos» definidos para Cedillo são uma réplica exata dos caudais mínimos da Convenção de Albufeira de 1998 — fixados por critérios políticos, sem qualquer aplicação dos procedimentos científicos exigidos pelo Documento de Orientação n.º 37 da Comissão Europeia, que estabelece oito passos obrigatórios para a definição do Bom Potencial Ecológico em massas de água fortemente modificadas.

A Comissão não verificou esta incongruência ao apreciar a denúncia. O proTEJO documentou-a e, ainda assim, a Comissão encerrou a denúncia, num padrão que se repete com uma regularidade que tem tanto de burocrático como de revelador.

A estratégia «Água que Une» e a água que divide

Ao mesmo tempo que o rio Tejo regista dias de caudal zero e o ecossistema se degrada, o Governo português apresenta a estratégia «Água que Une» como resposta à crise hídrica: novas barragens, novos transvases ou interligações entre bacias, reforço da disponibilidade hídrica.

Mas há uma pergunta a que esta estratégia não responde: disponibilidade para quê?

A análise dos documentos técnicos é clara: para usos consumptivos e reforço do regadio.

A barragem do Alvito e o projeto de açude no rio Tejo em Constância/Praia do Ribatejo propostos pelo Governo – cerca de dois mil milhões de euros – e os novos açudes de Abrantes a Lisboa pretendidos pelo «Projeto Tejo» – cinco mil milhões de euros – representam enormes verbas a pagar pelos contribuintes e que vão ser desperdiçadas em obras destinadas a regularizar, com água portuguesa, os caudais que chegam de Espanha de forma irregular.

Ou seja: milhares de milhões para compensar aquilo que a implementação de caudais ecológicos em Cedillo resolveria sem custo adicional.

A lógica é perversa: em vez de implementar caudais ecológicos numa barragem já existente – medida tecnicamente viável, juridicamente obrigatória e sem significativo custo público adicional -, propõe-se gastar milhares de milhões em obras que servem a agricultura intensiva e aprofundam a fragmentação do rio que se diz querer proteger.

Quem beneficia com isto não é o rio Tejo. Não são as populações ribeirinhas que perderam a lampreia e os festivais gastronómicos. Não são os agricultores de Abrantes e Constância que continuam dependentes dos humores da Iberdrola.

São os grandes utilizadores agrícolas da Lezíria e do Oeste e as concessionárias hidroelétricas que continuam a gerir a água como mercadoria.

São os beneficiários de curto prazo, porque, no longo prazo, ninguém vai ganhar com isto.

A estratégia «Água que Une» é, na sua estrutura, a continuação do mesmo modelo que produziu os 59 dias de caudal zero, apenas com mais betão e mais gastos públicos.

O conflito que não se nomeia

Há uma expressão que raramente aparece no debate público sobre o rio Tejo: conflito de interesses.

Não como acusação de corrupção nem como julgamento de intenções, mas como descrição rigorosa de uma arquitetura institucional.

O mesmo ministério que tutela o ambiente tutela a energia. A produção hidroelétrica paga impostos, contribui para as metas europeias de energias renováveis e tem lobbies com acesso direto ao poder, enquanto os caudais ecológicos reduzem a flexibilidade operacional das barragens e diminuem a produção nos picos de preço.

Quando as duas lógicas se confrontam no mesmo despacho ministerial, o resultado tem sido sistemático e documentado ao longo de 28 anos: ganha a energia.

«A classificação global mais robusta é a de uma tutela predominantemente orientada para energia e gestão da água, com incidência agrícola indireta, mas relevante, e com uma componente ambiental que tende a ser funcionalizada por objetivos de transição, segurança de recursos e infraestrutura.»

Esta descrição da tutela do ambiente, com uma frieza que a comunicação política nunca ousaria fazer, expressa de forma elegante que o ambiente existe para justificar outras prioridades, não como um fim em si mesmo.

O que podia ser diferente

Há uma opção que não figura na agenda, não porque seja tecnicamente impossível, mas porque contraria simultaneamente os interesses da Iberdrola e os interesses do regadio intensivo: implementar caudais ecológicos na barragem de Cedillo.

Não é uma proposta nova.

Integra a Diretiva-Quadro da Água desde o ano 2000, a Convenção de Albufeira desde 1998, no regime transitório que nunca acabou, e os Planos de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo como objetivo formalmente assumido e sistematicamente adiado.

É tecnicamente viável. Os próprios planos confirmam que não existe inviabilidade técnica nem impacto socioeconómico negativo identificado. E não exige fundos públicos, apenas vontade política e a disposição de contrariar quem retira lucro da ausência de caudais ecológicos.

A implementação de caudais ecológicos evitaria milhares de milhões de euros em obras, evitaria os 650 dias de caudal insuficiente, evitaria o desaparecimento da lampreia e o cancelamento dos festivais de peixe do rio em Mação e Vila Nova da Barquinha, evitaria os blooms de cianobactérias que fecham praias fluviais e produzem toxinas prejudiciais à saúde pública e evitaria resgates de bombeiros em bancos de areia subitamente inundados.

A opção existe. A solução é conhecida. A lei europeia exige-a há 26 anos.

O facto de não ter sido implementada não é uma falha de conhecimento técnico. É uma escolha política.

Uma última pergunta

Vinte e oito anos de Convenção de Albufeira e 26 anos de Diretiva-Quadro da Água. Dois ciclos completos de planos de gestão de bacia. Trinta e uma organizações portuguesas e espanholas a assinar uma denúncia formal à Comissão Europeia. Duzentas e cinquenta e sete notícias na comunicação social ibérica. Uma resposta da Comissão que admite o problema e recusa atuar.

E, ainda assim, cinco dias de caudal zero em 12 meses, um máximo histórico de 4.863 metros cúbicos por segundo e um homem resgatado de um banco de areia no rio Tejo em junho de 2026.

Quando as variáveis são estas e os resultados se repetem, há uma pergunta que não pode continuar sem resposta.

Quem defende o rio?

Enquanto o Ministério do Ambiente continuar a ser, materialmente, o Ministério da Energia e da Agricultura, a resposta é a mesma de há 28 anos: somos nós — as organizações, os cidadãos, as populações ribeirinhas, os pescadores sem lampreia, os agricultores dependentes da boa vontade da Iberdrola.

Nós, que temos a lei do nosso lado e estamos dispostos a usá-la até ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

O Tejo merece um Ministério que seja mesmo do Ambiente!

Paulo Constantino | Porta-voz do proTEJO – Movimento pelo Tejo

Bacia do Tejo, outubro de 2026