“Com a aprovação desta proposta cessa a possibilidade futura da prestação pública de cuidados primários de saúde na UF de S. Facundo e Vale das Mós e Freguesia de Fontes, contribuindo para o despovoamento, afugentando investimentos e condenando os cidadãos, na sua maioria idosos e de fracos recursos, a grandes deslocações onerando o orçamento familiar numa altura em que a crise fustiga gravemente as famílias”, alerta o BE em comunicado enviado ao nosso jornal.
O partido denuncia o facto de PS, PSD, Chega e presidentes de junta se aliarem “numa esmagadora maioria e votaram a favor do encerramento dos Postos de Saúde”, numa votação onde o movimento ALTERNATIVAcom optou pela abstenção e o BE e CDU “votaram contra a retirada de mais um serviço público de aldeias e freguesias do concelho de Abrantes”.
“Não deixa de ser caricato que PS, PSD e os/as Presidentes de Junta e União de Freguesias detendo mais de 80% dos votos dos eleitores abrantinos tenham contribuído para a extinção de serviços locais que deveriam ser prestados a muitos desses eleitores”, releva o partido.
O BE sublinha ainda que “tem travado uma longa luta para que os cuidados de saúde primários voltem a ser prestados em freguesias do concelho onde, por falta de médicos de família, os serviços foram suspensos”, mencionando iniciativas e diligências, desde intervenções em reunião de Câmara, em Assembleias de Freguesia e através de recomendações em sede de Assembleia da República, Assembleia Municipal, bem como apelo ao Presidente da República, à Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo ao Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo e chegou a reunir com a Comissão de Utentes do Médio Tejo.
O BE afirma, contudo, que entre as iniciativas enumeradas “nenhuma entidade «fechou a porta» ao regresso dos profissionais de saúde. E foi preciso o executivo da Câmara Municipal de Abrantes (CMA) assumir competências na área da saúde para propor como uma das suas primeiras medidas a extinção de
protocolos/contratos de cedências de instalações com a Junta de Freguesia de Fontes, União de
Freguesias de S.Facundo e Vale das Mós e Casa de Povo de S. Facundo o que na prática se traduz
no encerramento definitivo dos Postos de Saúde nas referidas aldeias”.
Para mais, o partido crê que não pode ser alegada como justificação a “contenção de despesas”, porque estará em causa “uma verba de 3 mil e 600 euros anos num Orçamento Municipal que para 2023 é superior a 40 milhões de euros”.
“O executivo municipal que tanto apregoa os benefícios da descentralização e o Sr. Presidente da CMA a “democratização do território”, na primeira oportunidade que têm para mitigar a falta de serviços essenciais, faltam às populações e retiram esses serviços”, afirma o BE.
Os bloquistas terminam afirmando que “até que não haja efetivos serviços seja em ambulatório (médicos, enfermeiros, meios de diagnóstico, etc.) ou em Postos de Saúde locais, o BE é contra encerramento de serviços em aldeias afastadas dos grandes centros”.
Refira-se que na passada Assembleia Municipal de Abrantes, de 25 de novembro, foi aprovada a extinção de protocolos/contratos de cedência de instalações, no âmbito do processo de transferência de competências na área da saúde, referentes à Junta de freguesia de Fontes e UF São Facundo e Vale das Mós, bem como alteração do protocolo com a Junta de freguesia de Bemposta.
De acordo com a transferência de competências na área da saúde, explicou o presidente de Câmara, a medida consiste numa “atualização das rendas nos sítios onde verdadeiramente estão a haver ações em concreto”, disse, explicando que “não podemos manter as rendas em sítios onde não tem atividade. Não é sinónimo de dizer que, se daqui a seis meses voltar a haver atividade numa junta de freguesia ou noutra instalação de qualquer instituição, não recuperemos um novo contrato. Neste momento não existe aquela função específica, e tivemos que atualizar. Vamos receber dinheiro mas vamos ter que justificar, com contas certas e de forma afirmativa, o que estamos a fazer”.
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