A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por maioria, com abstenção do Bloco de Esquerda, uma declaração de apoio ao projeto Magellan 500 para a construção de um novo aeroporto em Santarém, por proposta remetida pela Câmara Municipal, que aprovou por unanimidade o mesmo documento na reunião de 18 de abril.
O documento foi apresentado a votação no executivo camarário pelos eleitos do Partido Socialista, mereceu a concordância dos vereadores de oposição, Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) e Vítor Moura (PSD). Em sede de Assembleia Municipal de Abrantes também reuniu consenso, à exceção do deputado do Bloco de Esquerda, José Silva, que optou pela abstenção apresentando algumas reservas em relação a esta proposta dedeliberação.
O deputado bloquista José Silva quis demarcar-se desta declaração de apoio ao projeto Magellan 500, entendendo faltarem elementos e que “sobram muitos argumentos genéricos e não sustentados”, caso de estudos prévios, estudos ambientais, apoios referidos mas que não são “especificados” nem apresentados e entendendo que “não é o papel de nenhum deputado municipal aprovar sem critério”.
“Dada a escala de importância deste projeto para a região e para o país”, José Silva sugeriu que o ponto fosse retirado da ordem de trabalhos e que fosse convocada uma sessão extraordinária subordinada ao tema do aeroporto de Santarém, “convocando os promotores ou representantes dos promotores do projeto para uma apresentação aberta a questões, seguida de um necessário debate, procedendo-se então à votação devidamente esclarecida”.
Bruno Tomás (PS), presidente da UF Abrantes e Alferrarede disse acreditar no projeto em causa e não concordou com a retirada do ponto, e que este é um investimento que poderá contribuir para as questões de coesão territorial e poderá representar “uma mudança abissal no país” e defendendo que todos têm que “dar as mãos” no distrito para que o novo aeroporto “possa ser uma realidade, tendo também sempre os pés assentes na terra, poderá não ser”.
Por outro lado, entende que se esta hipótese não for avante, e admitindo a possibilidade, deve ser justificado e que se deve exigir “o porquê de não ser feito cá”.
Deixou desafio para que a Câmara Municipal faça todos os esforços a nível político e se canalize energia no sentido de promover este projeto, informando as pessoas sobre o projeto. “Este projeto não é para a região, é para o país”, disse, crendo que se algum responsável político decidir pela implementação do aeroporto em Santarém ficará na história como alguém que “decidiu uma infraestrutura importante que combate a sério a coesão territorial”.
O presidente da mesa de Assembleia, António Mor, perante as dúvidas deixadas pelo deputado do BE que se referia à tentação de “voto emocional” e de “não querer encravar o desenvolvimento” mas questionando os deputados “se se sentem esclarecidos”, disse que em deliberação estaria o acompanhamento e aprovação da declaração de apoio ao projeto do novo aeroporto de Santarém, “não é que se comprometa com”.
Também o presidente de Junta de Rio de Moinhos, Rui André, disse sentir-se “seguro a 100% porque não estamos a aprovar um projeto, estamos a aprovar um apoio e todo o projeto que é elaborado, a nível de estudo ambiental, se houver estudo negativo, não estamos a aprovar um estudo negativo. Estamos a aprovar o apoio da elaboração do projeto do novo aeroporto”.
Da bancada do PSD, João Fernandes falou inicialmente na posição do partido, assumindo que “se vier a acontecer é muito bom para a região, para o distrito, para tudo. Concordamos plenamente com os argumentos na perspetiva positiva de apoio a esta proposta. Agora, também temos que ser realistas e não queremos estar aqui a entrar numa discussão eufórica, sem pôr as nossas reservas”.
O PSD de Abrantes diz que “não acredita que seja possível passar uma proposta que não seja a dual”, ou seja, que não inclua uma opção de Lisboa. “Manifestamos aqui o nosso apoio, porém, também manifestamos as nossas reservas e as nossas dificuldades em acreditar, mas esperemos que eu esteja errado, que estejamos errados. Quanto ao investimento privado, eu continuo a dizer que obviamente é impossível ser todo privado (…) Eu ainda não vi banca a sério neste projeto. Já vi algumas coisas, mas não estou a ver este projeto a avançar sem banca a sério”, argumentou, referindo ainda assim que foi uma boa notícia a passagem da opção Santarém à próxima fase na avaliação pela comissão técnica.
João Fernandes interveio ainda para notar que a aprovação do ponto da ordem de trabalhos significa que se quer o aeroporto na região de Santarém, crendo que “caberá a quem tecnicamente tem que avaliar essas situações” indicar os resultados de estudos de impacto ambiental e outros que sustentem ou invalidem a ideia. “Acima de tudo é: queremos um aeroporto na região”, vincou.
Manuel Jorge Valamatos, que esteve presente na apresentação público do projeto em Santarém, frisou algumas questões “essenciais”, frisando que estaria a ser aprovada uma declaração de apoio. “Quem nos dera estar a aprovar a instalação do aeroporto, isso era diferente”, notou, frisando os diversos pontos que sustentam a declaração de apoio, nomeadamente afirmando que a opção de Santarém é a que tem “menor impacto ambiental”.
No documento a que o mediotejo.net teve acesso é destacado o Projeto Magellan 500, “um projeto de iniciativa privada para a construção de um aeroporto na região de Santarém, que foi incluído em duas das cinco opções estratégicas”, apresentadas em Conselho de Ministros, nomeadamente para uma “solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e um Aeroporto localizado em Santarém o de complementar”, ou a opção de “construção de um novo aeroporto internacional localizado em Santarém, que substitua, de forma integral, o Aeroporto Humberto Delgado”.
Assim, e referindo-se que “é urgente travar esta espiral de litoralização do país, e para se concretizar este desígnio há que definir políticas públicas que respeitem o princípio da coesão territorial, sendo a
instalação de um projeto desta magnitude na nossa região uma oportunidade única e irrepetível, e que representaria uma nova dinâmica económica e social em toda a zona centro e no interior de Portugal, valorizando não só a região, como todo o país”, entendem os eleitos da Câmara Municipal de Abrantes.
A localização do novo aeroporto em Santarém “significaria dar a toda a zona centro uma nova vida, permitindo uma evolução social, demográfica, cultural e económica sem precedentes para todos os distritos da região centro do país, aproximando-os do litoral e criando uma nova centralidade para Portugal”, frisa-se, acrescentando que permitiria a “criação de postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos que os estudos preliminares apontam poder ir até aos 170 mil, o que seguramente ajudariam em muito a nossa região a inverter a tendência de perda de população”.
“Por todas estas razões, acreditamos que o novo aeroporto em Santarém é um projeto que une Portugal, através de uma nova dinâmica económica e social para o centro do país e eleva o país e a região a um patamar cimeiro nas ligações mundiais”.
Refira-se que o Aeroporto de Santarém integra uma das nove opções possíveis para o novo aeroporto mediante anúncio recente da comissão técnica que está a estudar a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa.
A lista de opções que passam às fases seguintes incluem as cinco opções avançadas pelo Governo – Portela+Montijo; Montijo+Portela; Alcochete; Portela +Santarém; Santarém. Por outro lado, foram adicionadas as opções Portela+Alcochete; Pegões; Portela+Pegões; e Rio Frio+Poceirão, totalizando sete localizações e nove opções estratégicas.
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