A Assembleia Municipal da Chamusca aprovou, em dezembro de 2025, o Orçamento Municipal para 2026, fixado em 20,3 milhões de euros, garantindo a continuidade de políticas em execução e a implementação de novos projetos estratégicos no concelho, anunciou hoje o município.
Na área da Educação, Apoio às Famílias e Ação Social, está previsto o início da construção da Creche Pública da Carregueira, bem como a criação de um parque infantil no Jardim de Infância do Chouto. Além disso, o orçamento reforça o Vale Estudante, as Bolsas de Estudo, o apoio aos Campos de Férias e às Universidades Sénior.
Relativamente à Saúde e Serviços Públicos, são contempladas a requalificação das Extensões de Saúde da Carregueira, de Ulme e de Vale de Cavalos, assim como o apoio à implementação dos Balcões SNS nas juntas de freguesia.
No âmbito do Desporto e Associativismo, prevê-se a conclusão da requalificação das Piscinas Municipais e o início do projeto das piscinas exteriores, mantendo-se ainda a melhoria continuada do Campo Municipal da Chamusca.
Para o Espaço Público e Infraestruturas Locais, destacam-se prioridades como a requalificação do Parque de Merendas e do Circuito de Manutenção do Pinheiro Grande, a criação de bolsas de estacionamento na freguesia da Chamusca, a aquisição do terreno da “Mota e da Horta” em Ulme, a requalificação da entrada sul de Vale de Cavalos, a construção da Ponte D. Manuel I na Parreira e a continuidade da repavimentação das estradas municipais.
No domínio da Habitação e Desenvolvimento Económico, o orçamento prevê o início da conclusão dos loteamentos do Pinheiro Grande e da Parreira, a manutenção das habitações sociais e a criação de um Regulamento Municipal de Incentivo à Recuperação de Imóveis Devolutos.
Está ainda prevista a dinamização do Espaço Empresas, destinado à incubação de negócios, apoio ao empreendedorismo e captação de investimento, bem como a definição de uma política fiscal municipal focalizada em famílias e empresas.
O eixo dedicado à Cultura, Património, Turismo e Promoção do Concelho inclui o arranque de uma Agenda Cultural com espetáculos a partir do segundo trimestre de 2026, bem como a descentralização da programação cultural pelas freguesias, a continuidade dos eventos de promoção local, a criação de um Posto de Turismo e o início do projeto dos Passadiços do Almourol.
Na área da Mobilidade e Ambiente, está planeada a criação da Empresa Intermunicipal de Transportes da Lezíria do Tejo, a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) e a criação do Gabinete de Acompanhamento do Ecoparque do Relvão.
O presidente da Câmara Municipal, Nuno Mira (PS), sublinha, em nota de imprensa, que “o Orçamento para 2026 está plenamente alinhado com os compromissos que assumimos junto da população e reflete a nossa agenda estratégica para a década. Os projetos previstos abrangem áreas essenciais como educação, ação social, saúde, desenvolvimento económico, cultura, desporto e infraestruturas, e têm como objetivo responder às necessidades da comunidade, promovendo equidade e inclusão”, afirmou.
“Ao assegurar a continuidade das políticas em curso e lançar novas iniciativas, queremos contribuir de forma concreta para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento sustentável do concelho da Chamusca”, declarou o autarca, citado na mesma nota.
A Assembleia Municipal aprovou também um conjunto de medidas relativas aos impostos municipais a aplicar em 2026. No que respeita ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a taxa para prédios urbanos foi fixada em 0,3%. Estão previstas deduções fiscais para agregados familiares com dependentes a cargo, que variam entre 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes, e 140 euros para três ou mais.
Quanto à Derrama, estabeleceu-se uma taxa de 1,0% sobre o lucro tributável sujeito a IRC, com isenção para todas as empresas cujo volume de negócios do ano anterior seja igual ou inferior a 150 mil euros, abrangendo assim a maioria das empresas do concelho.
A participação variável do Município no IRS fixou-se em 1%, medida que visa devolver rendimento às famílias e que traduz uma política fiscal “equilibrada e moderada”. Para a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a Assembleia definiu uma taxa de 0,25% para 2026, aplicável às empresas que fornecem redes e serviços de comunicações eletrónicas em local fixo, sendo estas responsáveis pelo respetivo pagamento.