As licenças de fraturamento hidráulico anteriormente concedidas para uma zona que abrange os concelhos de Pombal, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Ourém e Rio Maior foram canceladas após um grupo de ONGs (organizações não governamentais) ter feito campanhas com sucesso contra o projeto, anunciou a Quercus.
A área do projeto inclui o Maciço Calcário Estremenho e o Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.
Em comunicado, a Quercus refere que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “considerou que o processo, ao abrigo de duas licenças de exploração de gás natural que foram concedidas em 2015, não está devidamente instruído pelo que não poderá ocorrer qualquer ação no terreno até que o Impacto Ambiental seja devidamente avaliado”.
“A exploração de gás natural pelo método de fratura hidráulica – amplamente conhecida como fracking – tem sido criticada pela ONU por seu potencial de impactar negativamente o meio ambiente, o clima e a saúde humana”, pode ler-se na mesma nota.
O “fracking” ou fratura hidráulica é um método utilizado para extrair petróleo e gás do subsolo, fazendo abrir furos nas rochas através da injeção de um fluído a alta pressão. O fluído utilizado neste processo é composto por variados produtos químicos, nomeadamente ácidos, biocidas, espumas, benzeno, gás formaldeído, etanol, tolueno, naftaleno e areia. As areias injetadas a alta pressão mantêm o furo aberto para facilitar a saída do gás e do petróleo das jazidas geológicas.
A Associação Ambientalista Quercus cita um comunicado da APA sobre a decisão de suspensão:
“Por outras palavras, o procedimento de aferição ambiental terá de ser reiniciado pelo proponente, o qual não poderá, até nova decisão da APA, desencadear qualquer ação no terreno”.
A Quercus lembra que, em setembro de 2015, a Agência Portuguesa do Ambiente “assinou contratos para a exploração de gás natural em áreas protegidas da Bacia Lusitânica do centro de Portugal, sem ordenar uma avaliação de como os planos afetariam o meio ambiente”.
“A licença de fracking deu à Australis Oil & Gas a luz verde para perfurar gás natural em aproximadamente 2.500 km2 de terra. Isto inclui o município de Pombal, que alberga o sítio Natura 2000, Sicó-Alvaiázere”, sublinha a mesma nota.
Para os dirigentes da Quercus, as zonas da rede Natura 2000 são designadas ao abrigo das leis da UE em matéria de proteção da natureza para garantir a sobrevivência a longo prazo das espécies e habitats mais valiosos e ameaçados da Europa, tendo defendido que, “atividades que causam danos à natureza, devem ser restringidas nesses locais”.
“Projetos de perfuração são regulados por leis europeias e as Avaliações de Impacto Ambiental são necessárias em certas circunstâncias para verificar como é que um projeto afetará o meio ambiente. Quando se trata de extração de gás, são realizadas quando uma quantidade substancial de gás é extraída – pelo menos 500.000 metros cúbicos por dia”, pode ler-se na mesma nota.
“Após uma consulta pública que decorreu no início de 2018, em que cidadãos e organizações expressaram os seus pontos de vista sobre o assunto, o governo português reconheceu a opinião geral”, lembram os ambientalistas:
“No contexto da consulta pública realizada, a maioria das opiniões é expressa em favor de um procedimento de Avaliação do Impacto Ambiental para o projeto em análise, seja por aplicação do princípio da precaução, seja pela localização, tamanho e características do projeto”.
A Quercus, membro do European Environmental Bureau (EEB), participou da consulta e defendeu o princípio da precaução que deve ser aplicado neste caso:
“Uma sondagem para prospeção de gás natural, mesmo para um único furo com 3.200 metros de profundidade e uma expansão a 700 metros na horizontal no subsolo, deverá obrigatoriamente ser sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, devido aos elevados riscos, nomeadamente sobre os aquíferos e os recursos hídricos em termos gerais numa área sensível junto do Maciço Calvário Estremenho”, lembra a associação.
Os ambientalistas referem ainda que o projeto “permanecerá em suspenso até a empresa promotora (Australis Oil & Gas) realizar um estudo de impacto ambiental e apresentar os resultados à Agência Portuguesa do Ambiente”.
