Em comunicado, o município afirma que a proposta para a urgência pediátrica da unidade hospitalar de Torres Novas, integrada na Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo, “não assegura os pressupostos mínimos para uma reestruturação desta dimensão”, nomeadamente a “auscultação das realidades regionais envolvidas, a definição clara dos objetivos da reorganização e a garantia de acesso equitativo a cuidados de saúde”.
A autarquia defende que qualquer alteração aos serviços pediátricos deve ter em conta os indicadores demográficos e geográficos, os recursos existentes e a necessidade de manter os resultados alcançados nas últimas décadas na saúde materna e infantil.
A proposta, sublinha o município, também “não demonstra sustentabilidade económica nem operacional” para o modelo sugerido.
Segundo a Câmara, a urgência pediátrica de Torres Novas “assegura um serviço diferenciado, com ambiente adequado às várias valências assistenciais”, além de prever uma “área de reserva coerente com os aumentos previsíveis da procura”.
A localização da unidade hospitalar é descrita como “estratégica”, servindo uma população pediátrica estimada em 38.604 crianças e adolescentes, e permitindo a articulação em tempo útil com hospitais centrais, fator considerado essencial para a fixação de profissionais.
“Os dados demonstram que o serviço de Pediatria — urgência, internamento, ambulatório e assistência domiciliária — garante uma resposta eficaz e de grande relevância para toda a população do Médio Tejo”, refere a moção, aprovada em 10 de novembro pelo executivo e no dia 17 pelos deputados municipais.
A posição do município, cujo executivo é presidido por Rui Anastácio (coligação PSD/CDS-PP/MPT), foi consultada hoje na página ‘online’ da autarquia e surge no âmbito da consulta pública da proposta de “Rede de Referenciação Hospitalar – Pediatria”, colocada em discussão pelo Ministério da Saúde.
Segundo o coordenador do estudo que sustenta a proposta, Caldas Afonso, o grupo de peritos da Comissão Nacional da Saúde da Mulher e da Criança (CNSMC) propôs uma reorganização dos cuidados agudos a grávidas e crianças no Serviço Nacional de Saúde, incluindo a eventual redução de serviços de urgência pediátrica fora da Grande Lisboa.
Na ULS do Médio Tejo, que inclui os hospitais de Abrantes, Tomar e Torres Novas, os peritos querem fazer mais do que mexer nas equipas: “No Médio Tejo, a Obstetrícia está em Abrantes e a Pediatria e a Neonatologia em Torres Novas. Isto não faz sentido e não pode continuar”, disse Caldas Afonso.
A Câmara de Torres Novas também já se pronunciou publicamente contra a hipótese de encerrar a urgência pediátrica do hospital e transferir o serviço para a unidade de Abrantes, onde está instalada a maternidade, no âmbito da ULS Médio Tejo.
A par das câmaras de Alcanena e de Torres Novas, também a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) manifestou a sua oposição às alterações, alertando que o plano “representa graves prejuízos humanos, sociais e de coesão territorial”.
Os deputados do PS eleitos por Santarém, Hugo Costa e Marcos Perestrello, já questionaram o Governo sobre a eventual reestruturação, num requerimento apresentado em 01 de outubro.
Em resposta aos deputados, o Ministério da Saúde garantiu, uma semana depois, não existir “qualquer decisão que preveja o encerramento do serviço de urgência pediátrica do Hospital de Torres Novas ou da maternidade do Hospital de Abrantes”.
A ULS Médio Tejo serve cerca de 170 mil utentes dos concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila de Rei, dispondo de três unidades hospitalares situadas a cerca de 30 quilómetros entre si, funcionado em regime de complementaridade de valências.
LUSA
