Depois das obras de saneamento do Covão do Coelho e Vale Alto, que geraram uma multa de 400 mil euros, o município de Alcanena procedeu também à resolução do contrato das obras de saneamento do Carvalheiro, entregues ao mesmo empreiteiro, a TOELTA. Em reunião de executivo, foi adiantada a aplicação de nova multa por incumprimento contratual, neste caso de cerca de 165 mil euros.
O tópico “Incumprimento contratual da empreitada n.º 09/2018/DPGOM – Rede de Saneamento de Águas Residuais do Carvalheiro – Apreciação de pronúncia apresentada pela contraente TOELTA – Gestão Imobiliária e Concessões, S.A., quanto à intenção de aplicação de multa e resolução sancionatória” foi a deliberação na sessão, que decorreu de forma descentralizada no Espinheiro.
Segundo o presidente Rui Anastácio (Cidadãos por Alcanena) o tema “mereceu da nossa parte a mesma abordagem” que a resolução do contrato de saneamento no Covão do Coelho e Vale Alto.
A TOELTA exerceu assim o seu direito de pronúncia quanto ao atraso na conclusão desta obra e a intenção do município de denunciar o contrato e aplicar as multas previstas por lei. Segundo Rui Anastácio, o parecer jurídico pedido pelo município aponta no sentido de se avançar com a resolução do contrato e com a aplicação de uma sanção pecuniária de cerca de 165 mil euros.
O tema não gerou discussão, tendo sido aprovado por unanimidade.
De recordar que pelos atrasos sucessivos na conclusão da obra de saneamento no Covão do Coelho e Vale Alto, o executivo de Rui Anastácio decidiu pôr, em definitivo, termo ao contrato, aplicando uma multa de mais de 400 mil euros à TOELTA, a que se juntam agora estes 165 mil por outra obra de saneamento no concelho.