A Câmara Municipal de Alcanena aceitou a delegação de competências no âmbito da Ação Social, antecipando esta aceitação – a qual seria obrigatória em janeiro de 2023 – para outubro, tendo dado início a esta aceitação no dia 3. O município alcanenense vai assim assumir integralmente estas competências, sem recorrer a protocolos com outras entidades, nomeadamente IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), como ocorreu com outras autarquias da região, sendo que, para o efeito, vai receber perto de 94 mil euros.
“Não aguardamos pelo início do ano, porque percebemos junto da Segurança Social que anteciparmos este tempo, estes três meses, também permitiria fazer formação com outro tempo, com outra calma, bem como ter o acompanhamento das técnicas da Segurança Social”, explicou ao nosso jornal Marlene Carvalho (Cidadãos por Alcanena), vereadora com o pelouro da ação social.
Segundo a edil, esta antecipação ocorreu agora também porque o município conseguiu integrar mais uma assistente social na equipa, o que “permite realmente dar este passo”, embora saiba que vai ter de robustecer a equipa, uma vez que vai não firmou nenhuma parceria com nenhuma das entidades que existia anteriormente a tomar conta destes processo.
Esta gestão integral dos processos por parte da autarquia ocorre uma vez que “consideramos que a transferência de competências deve ser mesmo esse caminho no sentido da proximidade e de estarmos na linha da frente junto dos nossos munícipes, e na verdade só assim entendemos realmente conseguir fazer esse trabalho de forma plena”, explicou Marlene Carvalho.
“Sabemos que agora há um tempo de adaptação que as nossas técnicas irão integrar também nas suas rotinas toda a gestão dos processos bem como a parte da coordenação, há regras muito claras que têm de ser acompanhadas e cumpridas, mas foi feita a formação e portanto estamos alinhados com aquilo que é o nosso sentido de responsabilidade e de compromisso com os nossos munícipes, e tudo faremos para que corra da melhor maneira, mas temos a certeza que a Segurança Social também estará ao nosso lado para nos apoiar naquilo que também for alguma necessidade”, disse ainda a eleita pelo Cidadãos por Alcanena.
No que respeita aos encargos anuais com as competências descentralizadas no âmbito da ação social para o concelho de Alcanena, o Estado vai assim despender de um total de 93.921€, divididos em acordo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (25.584€), Rendimento Social de Inserção (39.532€) subsídios eventuais (6.364€) e recursos humanos (22.441€).
Quanto a estes valores, o município considera que “pode ser sempre mais verba”, até porque a transferência de competências não contemplou nos seus valores a necessidade de intervir nos equipamentos e nos edifícios, “para podermos realizar um trabalho melhor”, disse Marlene Carvalho ao mediotejo.net, referindo que o concelho precisa de um edifício “mais robusto, com uma acessibilidade diferente” e que a transferência de competências “não dá resposta a essa necessidade de intervenção, infelizmente”, mas que o município também fará esse caminho de conseguir “de alguma forma encontrar uma estrutura, um financiamento, para podermos melhorar as condições físicas em que acontece o atendimento”.
“Eu penso que a avaliação nos dirá que é necessário robustecer mais, mas a todo tempo será feita essa análise e será transmitida naturalmente a quem de direito”, concluiu a edil.