A título de exemplo, o antigo edifício da PSP, na cidade de Abrantes, vai ser transformado em habitação a custos controlados, conforme explicou o autarca Manuel Jorge Valamatos (PS), indicando que “não é sinónimo de habitação social, apesar de ter uma visão social, mas com rendas associadas aos rendimentos das famílias e sobretudo para famílias jovens”.
No âmbito deste protocolo, o Município de Abrantes irá criar 51 novos fogos, dos quais 24 serão novas habitações em Rossio ao Sul do Tejo e as restantes 27 do parque edificado existente. Destes 51 novos fogos, nove serão tipologia T1, 35 habitações terão tipologia T2 e sete de tipologia T3.
Este financiamento surge no âmbito de protocolo de colaboração assinado na sexta-feira, dia 23 de junho, entre os municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
No caso de Abrantes, significa a disponibilização de uma verba de 7,5 milhões de euros, a partir do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, para a reabilitação de 51 fogos que serão transformados em habitação para arrendamento a custos acessíveis, sendo que estas intervenções deverão estar concluídas até 2026.
Entre os edifícios e habitações que serão intervencionadas e que se destinam a oferta habitacional com rendas acessíveis, constam além das antigas instalações da PSP na Rua Grande, o edifício da antiga Galeria Municipal, na Praça Raimundo Soares, em Abrantes, o 1º piso do edifício do café da antiga garagem da rodoviária, o Lote 42 na Avenida Prof. Egas Moniz e o Bairro S. José Operário, em Rossio ao Sul do Tejo.
Esta é uma medida que pretende dar resposta à dificuldade de acesso a habitação, oferecendo soluções habitacionais a custos acessíveis no mercado, ainda que Manuel Jorge Valamatos, presidente da CM Abrantes, refira que a autarquia não pretende “competir com os privados”, defendendo que “tem que existir um sentido racional” nestes investimentos protocolados.
Recorde-se que no concelho de Abrantes, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e em concreto na área da habitação social, estão a ser apoiadas cerca de 100 famílias, enquanto beneficiários diretos identificados para a realização de obras nas suas habitações, com uma verba alocada de cerca de 11 milhões de euros, a que acresce este montante de 7.5 milhões agora protocolado com o IHRU.
Nos concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, ao abrigo deste protocolo, está em causa a recuperação de mais de 1100 habitações para serem colocadas no mercado de arrendamento a custos acessíveis, num investimento estimado de mais de 148 milhões de euros.
O protocolo de colaboração entre a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana tem por objetivo “garantir o desenvolvimento de projetos de habitação, a custos acessíveis, para construção ou reabilitação de habitações nos 13 concelhos que integram a CIMT: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha”, relembra a CIMT.
Os municípios serão financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, da componente Habitação, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).