O vereador do PSD, Diogo Valentim, em substituição de Vítor Moura, na reunião de Câmara Municipal de Abrantes, trouxe o tema para cima da mesa e disse querer “reforçar” a crónica de opinião de José Martinho Gaspar, publicada no mediotejo.net sob o título “Festas e arraiais: Fim anunciado”, indicando rever-se no conteúdo do texto.
“Acho que ninguém dos presentes nesta sala pretende que as nossas terras percam mais a sua identidade, as suas tradições, as suas dinâmicas nas reflexões e críticas deste texto. Nesse sentido, o PSD pretende contrariar essa tendência e pretende que o município se envolva nesta dinâmica de forma conjunta”, começou por dizer o vereador social democrata.
“O PSD propõe que o Município efetue algumas diligências nomeadamente junto da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), ou da entidade estatal que supervisiona a SPA, no sentido de verificar se existe possibilidade de os valores refletidos nas tabelas mínimas de direitos de execução para 2024 sofrerem uma redução para as instituições de ensino, desportivas, recreativas e sociais, bem como ao nível da redução/anulação de valores referente à tabela 9.2, sempre que diga respeito a eventos em recinto ao ar livre com uma área inferior a 500 m2 e uma lotação até 1000 pessoas. Por norma é aquilo que se aplica às festas tradicionais das nossas freguesias”, prosseguiu.
O vereador exemplificou que “numa festa que envolva 3 a 4 mil euros de custos com bandas, só para a SPA vão cerca de 830 euros. Para entidades e pessoas que estão a tentar de forma voluntária ajudar as suas terras, partimos quase sempre com dinheiro negativo”.
“Acho que o Município através da Associação Nacional de Municípios Portugueses, através da própria ANAFRE, tem uma palavra a dizer e a reforçar esta necessidade de dar este incentivo a quem todos os dias dá um pouco de si em prol das suas localidades”, notou, ainda.
Também foi mencionada “a caça” ao jogo do Loto pelas autoridades, “um jogo tradicional, há décadas que se joga, entendemos que a legislação é cega, o facto de associarem esta tradição, que se resume a entretenimento, como se fosse um jogo de fortuna e como se estivéssemos no casino de Lisboa, é completamente ridículo. Esperando que o Município de Abrantes no âmbito das suas competências tenha a sensibilidade necessária.
Outro tema em foco teve que ver com a proibição de venda de bebidas em garrafa, “objeto contundente ao abrigo do decreto-lei 50/2013, na qual tive possibilidade de presenciar duas situações de intervenção da entidade fiscalizadora, GNR, numa ótica de sensibilização/intimidação em duas festas da zona norte do concelho”.
“Gostaria que o senhor presidente, respeitando o trabalho das forças de segurança, tentasse perceber se a ação foi abrangente a todo o território do Comando Distrital da GNR e quais os resultados desta ação de fiscalização, para tentarmos perceber se foi uma coisa exclusiva a Abrantes. Será que Sardoal teve o mesmo tipo de ação? E Mação? Não queremos que exista aqui qualquer tipo de discriminação, e que estas ações sejam feitas cumprindo a lei de forma consertada”, referiu, e foi mais longe no pedido.
“Gostaríamos de tentar perceber, tendo em conta a lógica de não permitir venda de bebidas em garrafas, se desde a entrada em vigor deste decreto-lei, durante os últimos dez anos, existiu alguma incidência/ocorrência participada junto das forças de autoridade que justifiquem este excesso de zelo ou o facto de a lei ser um bocadinho cega e não respeitar as tradições dos nossos territórios. Acha que isto é uma medida sustentável? Não podemos vender bebidas em garrafa, mas podemos vender em copos de plástico, que traz problemas ambientais e financeiros como todos sabem”, frisou Diogo Valentim.
Nisto fez uma “sugestão” ao município para que, no âmbito do licenciamento de festas, “possa existir um memorando, um guia elaborado pelo município com as principais exigências legais que as entidades têm que cumprir para a realização destes arraiais/festas de forma a evitar situações de incumprimento, que podem vir a lesar as associações e instituições, uma vez que não são profissionais de eventos”.
Por fim, o vereador social democrata referiu-se às condições exigidas para o funcionamento da cozinha e confeção de refeições no associativismo, comparando a realização das festas na aldeia com as festas da Cidade, baseando-se no artigo de opinião de José Martinho Gaspar.
“Com um latão facilmente se assa frangos, e nas nossas localidades temos de ter uma quantidade de preceitos legais. Neste sentido, sabendo que é uma medida difícil, o Município de Abrantes teria todo o interesse em monitorizar as diversas associações para tentar perceber as condições que existem, e tentar ajudar as associações com projetos de eletricidade, esgotos, águas e, pontualmente, se for verificado que existe necessidade de se intervir financeiramente, abrir-se uma candidatura específica para se poder apoiar financeiramente estas entidades”, sugeriu.
Quanto às questões de sensibilização ambiental e para a reciclagem, o vereador perguntou ainda “que medidas o município tem implementado para que durante as festas tradicionais das nossas terras, exista a preocupação com a política dos três R’s, reduzir, reutilizar e reciclar”, ao passo que lembrou a quantidade de plástico que decorre destas dinâmicas, classificando-a como “assustadora”. “Acho que o município deveria ter um pouco mais de sensibilidade e ajudar as próprias associações a ter outro tipo de proatividade”, sublinhou.
“Esperemos que possamos valorizar o trabalho destas pessoas, que tiram tempo das suas vidas para trabalhar em prol das comunidades, trabalham de forma intensa para criarem as melhores condições para viver na sua terra, muitas vezes substituindo-se ao município e ao Estado nas suas competências porque, por norma, os lucros quando ocorrem são para beneficio das localidades. Gostaria que o senhor presidente e o seu executivo tivessem a devida sensibilidade para tentarmos ver se as nossas localidades, e as nossas associações e os nossos voluntários, sentem uma motivação extra”, concluiu Diogo Valentim.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Abrantes disse agradecer a intervenção do vereador do PSD, referindo tratar-se de “um jovem ativo no seu concelho, na sua freguesia em particular” e reconhecendo a sua dedicação ao associativismo.
Reconheceu o autarca os elevados custos a pagar de direitos de autor, referindo que pretende levar o assunto a sede de Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, acrescentando que este assunto já foi debatido naquele organismo e também na Associação Nacional de Municípios Portugueses.
“Vou ver se ainda consigo que possa integrar a próxima convenção da Associação Nacional de Municípios, que será no final do mês de setembro. Acho verdadeiramente, uma coletividade numa das nossas freguesias, que faz um evento, começa logo à partida a pagar quase 1000 euros de direitos de autor. É muito violento, é uma injustiça incrível. Já tinha dado conta disso, já me manifestei. Não é uma licença do município, todas as nossas coletividades estão isentas de licenças. Demonstra bem a forma verdadeira com que eu encaro os assuntos. Não há licenças municipais para nenhuma coletividade e associação do concelho, para trabalhar em regime de voluntariado e numa lógica de angariar fundos para valorizar a própria comunidade”, disse Manuel Jorge Valamatos.
Quanto ao loto, o edil entende ser um jogo “tradicional” e ser uma forma de angariar mais verba nas festas. “Não é a lotaria nacional, nem é o bingo. No âmbito da transferência de competências dos jogos de fortuna ou azar, vamos analisar melhor até que ponto é que a Câmara Municipal pode ter alguma responsabilidade ou domínio de autorização para esse tipo de evento, que me parece um jogo mais social do que propriamente outra coisa”.
No que toca à venda de bebidas em garrafas, o autarca disse que as autoridades fazem um trabalho rigoroso cumprindo com a legislação, e que é na própria legislação que está o problema. “É que a legislação é que tem de se alterar, porque na verdade fala nos objetos e garrafas e no perigo, mas numa festa ao ar livre se uma garrafa é um perigo, então uma pedra é o quê?”, questionou.
“As nossas associações desempenham um papel importantíssimo, temos 300 associações no concelho, são de caráter desportivo, social, cultural, são importantíssimas para a regulação e bem-estar das pessoas”, notou, relevando o assunto em debate na reunião de executivo camarário de dia 5 de setembro.