Dez anos após a sua morte, o advogado Eurico Heitor Consciência foi homenageado em Abrantes com a atribuição do seu nome a uma nova alameda, numa cerimónia realizada na sexta-feira, 16 de outubro, que reuniu familiares, autarcas e amigos. A iniciativa concretizou uma proposta apresentada em 2018 na Assembleia Municipal e aprovada por unanimidade.
A Alameda Eurico Heitor Consciência, situada junto à Escola Básica Maria de Lourdes Pintasilgo, no centro histórico da cidade, perpetua a memória de uma personalidade que se distinguiu na advocacia, no ensino, na comunicação social e na intervenção política, associativa e cultural de Abrantes ao longo de várias décadas.
A homenagem foi proposta por João Fernandes, então líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, e concretizou-se no ano em que se assinalam os 50 anos do poder local democrático.
Na cerimónia de inauguração, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, destacou o contributo do homenageado para a história e identidade do concelho.
“Dar o nome de Eurico Heitor Consciência a esta alameda é perpetuar a memória de alguém que faz parte da história da nossa cidade e do nosso concelho”, afirmou o autarca, recordando que o advogado, natural da Mêda, se fixou em Abrantes em 1964.
Valamatos evocou o percurso profissional de Eurico Consciência, enquanto advogado, notário e professor, e a sua participação em diferentes associações e instituições, assim como a ligação à imprensa regional através das crónicas que publicou durante vários anos.
“As cidades também se constroem através de pessoas que as marcam e é justo que as futuras gerações possam reconhecer e recordar aqueles que fizeram parte do nosso percurso coletivo”, declarou.
O presidente da Câmara considerou igualmente significativo que a homenagem tenha resultado de uma proposta apresentada e aprovada na Assembleia Municipal, associando esse reconhecimento à importância da democracia e da participação política no poder local.
A emoção da família e uma alameda junto à escola
Em representação da família, Rui Consciência, um dos filhos do homenageado, agradeceu a distinção e partilhou a emoção de ver o nome do pai associado a um espaço público da cidade onde viveu e desenvolveu grande parte da sua atividade.
No seu testemunho, imaginou o dia em que poderá levar os netos à alameda e mostrar-lhes a placa com o nome do bisavô, garantindo, dessa forma, que a sua memória continuará presente nas gerações futuras.
Rui Consciência recordou ainda uma conversa com o presidente da Câmara sobre a localização escolhida para a homenagem. Segundo contou, o autarca tinha manifestado alguma preocupação por não ter sido possível encontrar uma rua mais central para atribuir o nome do advogado.
O filho do homenageado desvalorizou essa questão e destacou as características do espaço, desde as árvores plantadas à vista sobre a cidade, mas sobretudo a proximidade de uma escola.
“É uma alameda, já vi que temos ali árvores plantadas, tem uma vista espetacular e tem uma escola por trás”, observou.
A ligação ao estabelecimento de ensino assumiu um significado especial para a família, tendo em conta a dedicação de Eurico Heitor Consciência à atividade docente.
“O doutor Eurico foi também professor, foi professor na Escola Industrial e adorava dar aulas. Adorava dar aulas e o contacto com os alunos. Portanto, faz todo o sentido esta alameda ter o nome Eurico Heitor Consciência”, sublinhou Rui Consciência.
Uma homenagem que ultrapassou diferenças partidárias
À margem da cerimónia, Manuel Jorge Valamatos (PS) foi questionado pelos jornalistas sobre o simbolismo de uma homenagem proposta por um eleito do PSD a uma personalidade que esteve entre os fundadores da secção do Partido Socialista em Abrantes, após o 25 de Abril de 1974.
O autarca considerou que essa circunstância traduz a dimensão democrática do reconhecimento e o papel das instituições do poder local na preservação da memória coletiva.
“Eu julgo que o doutor Eurico Consciência ficaria muito orgulhoso nesse pensamento democrático que o poder local também estabelece a todo o tempo”, afirmou.
Valamatos descreveu o advogado como um homem culto, ligado à comunicação social e a diferentes organizações políticas e cívicas, que sempre manifestou publicamente as suas ideias e o seu pensamento.
Para o presidente do município, a homenagem, realizada dez anos depois do falecimento de Eurico Consciência, constitui também uma forma de reconhecer personalidades que contribuíram para a afirmação de Abrantes.
“Sempre que existem essas oportunidades, vamos fazendo esta justiça de perpetuar figuras que dizem respeito a uma comunidade inteira”, acrescentou.
Proposta nasceu em 2018 depois de rejeitado prémio de cidadania
A atribuição do nome de Eurico Heitor Consciência à nova alameda encerra um processo iniciado em 2018, quando João Fernandes, então líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal, propôs uma homenagem pública ao advogado.
João Fernandes recordou que Eurico Heitor Consciência, apesar de ter sido um dos fundadores do PS de Abrantes, também integrou a Assembleia Municipal como eleito independente, segundo o proponente da homenagem, nas listas do PSD. O percurso, considerou, demonstra uma intervenção cívica que ultrapassou as fronteiras partidárias.
A primeira iniciativa passou pela criação do Prémio de Cidadania Ativa e Intervenção Cívica Eurico Heitor Consciência, proposta que acabou por ser rejeitada, em abril desse ano, numa votação por escrutínio secreto, com 19 votos contra, 10 a favor e três abstenções.
Perante esse resultado, foi apresentada uma proposta alternativa para atribuir o nome do advogado a uma rua ou outro espaço público da cidade, recomendação que reuniu a unanimidade da Assembleia Municipal.
Em declarações aos jornalistas, João Fernandes explicou que o objetivo sempre foi assegurar um reconhecimento duradouro do percurso profissional e cívico de Eurico Consciência.
“Todo esse legado, toda a sua intervenção de cidadania, tinha de alguma forma de ser reconhecido”, afirmou.
O deputado municipal recordou também a ligação pessoal e familiar ao homenageado, através do seu pai, que mantinha uma relação de amizade e convívio com o advogado. Apesar de admitir que os contactos diretos não foram muito frequentes, considerou que os encontros em que participou lhe permitiram reconhecer as qualidades humanas e intelectuais de Eurico Consciência.
João Fernandes destacou ainda a participação do advogado na vida política, na magistratura, no ensino e na produção de obras jurídicas, defendendo a importância do envolvimento cívico e da política exercida com espírito de missão.
Advogado de profissão, manifestou particular satisfação por ver concretizada a homenagem a alguém que considera uma referência da advocacia abrantina e nacional.
“Para mim ainda me dá mais gosto saber que posso olhar para aquela placa e ver o nome de um dos advogados mais importantes da praça em Abrantes, mas também em Lisboa, em Portugal”, declarou.
Quem foi Eurico Heitor Consciência
Eurico Amável Heitor Consciência nasceu a 28 de outubro de 1936, na Mêda, distrito da Guarda, e faleceu a 20 de abril de 2016, em Abrantes, aos 79 anos.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1959, iniciou o percurso profissional na magistratura do Ministério Público, tendo exercido posteriormente funções como notário e advogado.
Foi presidente da Câmara Municipal da Mêda entre 1962 e 1964, ano em que se fixou em Abrantes, onde exerceu funções de notário até 1970, dedicando-se depois à advocacia. Em 1992, fundou, com três dos seus cinco filhos, a sociedade Eurico Heitor Consciência & Associados, com escritórios em Abrantes, Santarém e Lisboa.
Na Ordem dos Advogados, presidiu à Delegação de Abrantes, foi o primeiro presidente do Conselho de Deontologia de Évora e vice-presidente do Conselho Superior da instituição.
A sua intervenção pública ultrapassou, contudo, a atividade jurídica. Foi um dos fundadores da secção de Abrantes do Partido Socialista, em 1974, tendo posteriormente seguido outros percursos políticos. Em 1976, candidatou-se à presidência da Câmara Municipal de Abrantes pelos Grupos Dinamizadores de Unidade Popular (GDUP), tendo também integrado assembleias municipais.
Na área cultural, esteve entre os principais impulsionadores das Jornadas Culturais de Abrantes, no início da década de 1970, iniciativas que levaram à cidade artistas como José Afonso e Manuel Freire, ainda antes da Revolução de Abril. Participou igualmente na dinamização dos Jogos Juvenis e da Associação para o Desenvolvimento da Região de Abrantes.
Foi professor na Escola Industrial e Comercial de Abrantes e no polo local da Universidade Internacional, mantendo uma ligação ao ensino que o filho Rui Consciência fez questão de recordar durante a inauguração da alameda.
Na comunicação social, dirigiu o semanário Correio de Abrantes, entre 1970 e 1975, e colaborou com vários jornais, nomeadamente O Ribatejo, Jornal de Abrantes e Expresso.
Autor de diversas obras jurídicas, sobretudo nas áreas dos seguros e dos acidentes de viação, publicou também Crónicas de Maldizer, uma compilação de textos de opinião publicados na imprensa regional.
Nova alameda integra intervenção de melhoria dos acessos
A Alameda Eurico Heitor Consciência integra uma intervenção municipal destinada a melhorar os acessos à Escola Básica Maria de Lourdes Pintasilgo, instalada no antigo Colégio de Fátima, no centro histórico de Abrantes.
A empreitada de construção do novo arruamento, entre a Rua 5 de Outubro de 1910 e a Rua de Santa Ana, foi adjudicada em outubro de 2024 por cerca de 607 mil euros, acrescidos de IVA.
A intervenção teve como objetivos melhorar a circulação e a segurança rodoviária na envolvente escolar, criando também condições de estacionamento de apoio ao centro histórico e ao Cine-Teatro São Pedro.
Com a inauguração da nova alameda, Abrantes associa a melhoria das acessibilidades a um reconhecimento público de uma personalidade que marcou a sua vida jurídica, cultural, política e social durante mais de cinco décadas.
Eurico Heitor Consciência morreu em Abrantes, a 20 de abril de 2016, aos 79 anos. Por ocasião da sua morte, o mediotejo.net recuperou o seu percurso e várias entrevistas em que o advogado recordava a oposição à ditadura, a Revolução de Abril e a importância da liberdade e da participação cívica (AQUI).