O estudo foi apresentado numa sessão que decorreu no dia 14 de outubro, no auditório do Edifício Pirâmide, em Abrantes, contando com o presidente da ANACOM, João Cadete de Matos, e o autarca Manuel Jorge Valamatos na mesa de oradores, e com os presidentes de junta de freguesia/representantes na plateia.
Nesta apresentação, a instituição salientou que o concelho de Abrantes não é dos concelhos pior servidos em termos de comunicações, quando comparado, por exemplo, com o concelho vizinho de Mação.
“Nos cerca de 30 concelhos, em todo o país, em que a ANACOM fez um estudo igual, temos que concluir que o concelho de Abrantes está entre os concelhos do país que têm melhor qualidade de comunicações, quando comparamos uns com os outros. Há concelhos que têm uma situação muito negativa comparativamente a Abrantes. O de Mação, a situação é muito mais negativa”
João Cadete de Matos, presidente da ANACOM
Existem, contudo, “populações em algumas aldeias, em reduzida escala, mas que não têm comunicações telefónicas e muitas não têm acesso à internet de qualidade. Existem assimetrias entre as pessoas que vivem nos centros urbanos/com mais população e quem vive nesses sítios mais isolados”, notou o administrador.
Cadete de Matos crê que até dezembro de 2023 “todas as freguesias vão ter um impulso grande na cobertura da rede móvel e vamos ter paralelamente a fibra ótica a chegar a todas as casas do concelho de Abrantes, e em todo o país, porque o concurso que será feito é para levar, com fundos públicos, a fibra ótica a casa de todas as pessoas”, garante.
Além da apresentação do estudo de qualidade de serviço das redes móveis pelo diretor Vítor Rabuge, que a ANACOM realizou no concelho, foi dado um ponto de situação das redes fixas de alta velocidade e as suas perspetivas de desenvolvimento no futuro pela diretora Patrícia Gonçalves.
Quanto ao estudo implementado no terreno pela ANACOM, foi dinamizado em vários circuitos por todo o concelho de Abrantes entre 21 e 23 de junho de 2022, tendo sido testadas as 3 operadoras disponíveis: MEO, NOS e Vodafone.
Os resultados advêm de uma amostra de 1484 chamadas de voz, 1455 sessões de verificação de dados móveis, 120 737 registos de sinal rádio, mais de 700 km percorridos, entre os dias 30 de maio e 1 de junho, tendo os estudos ocorrido entre as 8h00 e as 20h00.
Foram verificados aspectos relativos à Cobertura (disponibilidade e nível de sinal das redes radioelétricas – 2G, 3G, 4G e 5G), Serviço de voz (acessibilidade ao serviço telefónico móvel) e Serviços de dados (acesso ao serviço de banda larga móvel).
A ação pretendeu “averiguar a experiência do utilizador em termos de acessibilidade aos serviços, sendo, para o efeito, estabelecidas chamadas de voz e realizados testes NET.mede para avaliação da performance do serviço de dados móveis”, sendo que o objetivo passou por “avaliar o ‘comportamento’ das redes quando são estabelecidas ligações e solicitados serviços específicos, por dispositivos móveis (UE) através de cartão SIM, tentando assim simular a experiência dos clientes na sua utilização normal das redes móveis”.
Em termos de existência de sinal de rede/cobertura, ao longo dos percursos e mediante os testes efetuados, a MEO apresenta 98,8%, a NOS 97,5% e a Vodafone 99,1%.
Porém, a qualidade do sinal tem variações que implicam sobre a qualidade do sinal, sendo que a MEO tem uma qualidade má, muito má ou inexistente em 27,4% da amostra; a NOS tem uma qualidade má, muito má ou inexistente em 31,1% da amostra; a Vodafone tem uma qualidade má, muito má ou inexistente em 22,1% da amostra.
Por outro lado, apenas dois dos operadores já disponibilizam “ainda que residualmente” a tecnologia 5G no concelho de Abrantes.
Em relação aos resultados de chamadas de voz, concluiu-se que 1 em cada 9 chamadas falha, ou seja, no território, 11,6% de chamadas são falhadas, não podendo ser estabelecidas ou concluídas com sucesso (9,3% de chamadas perdidas e 2,3% de chamadas abandonadas). Em cada rede especificamente, os valores são: MEO: 14,1%; NOS: 11,9% e Vodafone: 7,7% de chamadas falhadas.
Foram ainda feitos testes de velocidade de Internet através da aplicação NET.mede. Em relação à MEO 22,2% dos testes tiveram anomalias; na NOS o valor de testes falhados ou com falhas parciais foi de 25,3% e na Vodafone o valor foi de 14,4%.
Quanto à prestação do serviço de dados, esta “teve pior desempenho onde a qualidade de sinal das redes móveis dos três operadores era também menor”.
Também os resultados do serviço de voz contêm testes “pouco satisfatórios” , com uma em cada nove chamadas a não serem finalizadas. Já o serviço de dados tem resultados de qualidade baixa/muito baixa, com “muitos testes não concluídos e baixas velocidades”. Foi revelado que, das três operadoras, a NOS foi quem teve pior desempenho do serviço de acesso à internet (74,7% dos testes concluídos), seguindo-se a MEO (77,5%) e a Vodafone (85,6%).
Os piores desempenhos em termos de voz e dados, mediante o estudo, acontecem “genericamente, a sudoeste do concelho em diversas localidades da freguesia de Bemposta, sudeste do concelho na freguesia de São Facundo e Vale das Mós e noroeste do concelho na União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto”, onde “existem bastantes lacunas de cobertura e nos serviços de voz e de dados”.
Já os melhores desempenhos de voz e dados foram alcançados nas zonas residenciais de Abrantes, Bemposta, Vale das Mós, Pego, Alferrarede e Mouriscas.
“Na generalidade, todos os operadores nos principais centros populacionais do concelho têm melhor qualidade da cobertura da rede ao longo dos percursos efetuados”, refere o estudo.
A ANACOM defende que, caso já existissem acordos de “Roaming Nacional” em Portugal – serviço que permite que os clientes de qualquer um dos operadores se possam conectar à rede de outro operador quando a qualidade de sinal do seu operador não é aceitável – o concelho de Abrantes beneficiaria de uma cobertura agregada de mais qualidade por todo o território (passaria a rondar os 91,8%).
A realização destes estudos permite a atuação para a implementação de medidas como “forma de pressão para obrigar as operadoras a melhorarem o seu serviço”, disse Cadete de Matos, acrescentando que a oferta de serviços/pacotes devem ser ajustados à realidade dos portugueses, isto é, não obrigando à contratação de serviços dispensáveis pelo cliente.
Portugal está na penúltima posição dos preços mais elevados da Europa em termos de serviços de comunicações, pelo que a ANACOM defende a alteração do regime de fidelizações, bem como o estímulo à concorrência neste setor no país.
Na sessão Cadete de Matos deu a indicação de que foi dado um limite de que até ao final de 2023 cada freguesia terá que ter 75% da sua população coberta com 100 megabits por segundo. Até final de 2025, este valor tem que atingir os 90%.
O responsável deixou indicação de que, o novo concurso para financiamento será adaptado à cobertura por freguesias e não conforme cobertura por população, estando certo que isso mudará o panorama vivido até então.
Sobre as redes fixas de alta velocidade e as suas perspetivas de desenvolvimento no futuro, a ANACOM refere que se pretende garantir o acesso de toda a população a redes de capacidade muito elevada, garantindo maior coesão económica e social no território, bem como facilitando a transição digital. Mas para tal, “é preciso implementar uma cobertura de rede fixa a 100% nas designadas “Áreas Brancas”, com recurso a financiamento público, através da União Europeia”.
No caso de Abrantes, existem 4354 alojamentos familiares inseridos em áreas brancas e cinzentas, isto é, zonas do território onde não existe rede fixa de capacidade muito elevada (branco) e zonas onde apenas estão cobertos até 10% do número de alojamentos (cinzento).
Mediante o levantamento apresentado, no concelho distribuem-se pelas freguesias os seguintes dados: em Bemposta existem 713 alojamentos familiares em Áreas brancas/cinzentas; em Martinchel são 244; nas Mouriscas são 645; no Pego apenas 2; em Rio de Moinhos são 35; Tramagal tem 0 alojamentos familiares em áreas brancas e cinzentas; na freguesia de Fontes contam-se 279 alojamentos nesta condição; bem como no Carvalhal com 312 casos; na União de Freguesias de Abrantes (S. Vicente e S. João) contam-se 90 alojamentos nesta condição; na União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto destacam-se 375 enquanto na UF Alvega e Concavada se contabilizam 851 alojamentos familiares; na UF São Facundo e Vale das Mós contam-se 629 casos enquanto na UF S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo se contam 179.
Os presidentes de junta tiveram uma palavra a dizer, e foi condizente com o que foi apresentado neste estudo da ANACOM.
Manuel João Alves, presidente de junta de Bemposta, referiu que o ponto mais negro da sua freguesia é efetivamente a localidade de Chaminé, na zona sul, onde nenhuma rede funciona. Reconheceu que na sede de freguesia a MEO e Vodafone têm boa cobertura, mas que na Chaminé “a cobertura é zero”.
Já Álvaro Paulino, presidente da UF Aldeia do Mato e Souto, referiu que havia uma “deficiente cobertura em toda a freguesia em termos de rede móvel”, indicando que em 2020 a cobertura de rede melhorou devido à instalação na aldeia de Cabeça Gorda de uma torre de uma operadora. A sede de freguesia ficou com “muito melhor cobertura”, sendo que antes “era praticamente inexistente”.
“Talvez devido à orografia/relevo do território, continuamos com muitos problemas, é uma zona de vales, entre Aldeia do Mato, Carreira do Mato e Souto”, notou.
Também a freguesia de Martinchel se queixou que existem queixas de cobertura deficiente em algumas zonas e aldeias, onde se equaciona que seja o relevo/orografia um entrave a essa cobertura.
Neste aspecto, e por fim, o presidente da ANACOM referiu-se a “um novo ator nas comunicações”, com a possibilidade de existirem prestadores de acesso à internet por satélite, com uma mudança que está a acontecer com a introdução de constelações de satélites, em órbita, de baixa altitude, frisou, notando o caso mais conhecido, o primeiro a oferecer esse serviço em Portugal, a Starlink, da SpaceX, da qual é proprietário Elon Musk.
O futuro passará por estar ligado a constelações de baixa altitude, obrigando a que as empresas do mercado invistam para competir no mercado e apresentando soluções ao cliente.
Agradecendo o trabalho da equipa de Cadete de Matos, o autarca Manuel Jorge Valamatos notou que os resultados batem certo com o que é apresentado e exposto pelos presidentes de junta do concelho, quer do ponto de vista de cobertura de rede móvel, ou de fibra ótica.
O edil referiu que a pandemia ajudou a perceber as fragilidades do território, e notou que o diagnóstico de Abrantes indica que existe “muito caminho para fazer” para alcançar uma maior “democratização” do território.
“Há aqui questões morais, em termos de equilíbrio e equidade perante o país, mas há também questões de desenvolvimento às quais temos de estar muito atentos”, notou, referindo que a ANACOM desempenha um papel importante para que “exerça a sua função e trabalho para que possa haver equilíbrio e democratização verdadeira do território”, concluiu.