O Conselho Municipal de Educação de Abrantes aprovou o relatório final de avaliação do Projeto Educativo Municipal (PEM) na quarta-feira, dia 26 de maio, desenvolvido entre os anos 2015 e 2020, e elaborado pelo Observatório do PEM, com o acompanhamento da Universidade Católica Portuguesa – Porto, e apoio da Câmara Municipal de Abrantes. A sessão decorreu no auditório da Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, em Abrantes.
O Relatório Final do Projeto Educativo Municipal apresenta a realidade atual, mas deixa também recomendações gerais para as estratégias de futuro, sendo um trabalho inédito no concelho, garante o Município em nota de imprensa.
Na sessão de abertura, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, destacou a importância de “as autarquias estarem envolvidas nas transferências de competências para que os processos corram melhor e para que as nossas crianças e jovens aprendam melhor”.
Acrescentou ainda que “as questões da Educação são nucleares para a nossa ação e para a nossa Comunidade”.
O Município de Abrantes assumiu a Educação como “prioridade estratégica e como fator de competitividade e de coesão social”, sendo o dia 15 de julho de 2015 a data do arranque dos trabalhos no âmbito do PEM.
“Construir uma política educativa mais integrada e articulada que sirva melhor a população de Abrantes” foi o objetivo do Projeto Educativo Municipal que envolveu todos os agentes educativos do Concelho, serviços da autarquia, agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, como é o caso da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes e o Centro Local de Aprendizagem da Universidade Aberta.
Valdemar Almeida, professor da Universidade Católica Portuguesa do Porto, membro do Observatório do PEM, felicitou o Conselho Municipal de Educação pela aprovação do Relatório Final de Avaliação e realçou a importância de seguir “as recomendações que constam no documento e a tê-las em conta na revisão do PEM de forma a que se possam adaptar ainda melhor à realidade local”.
Considerou ainda que “as escolas fazem bem, mas não podem fazer tudo e há outras entidades que, em articulação com as escolas, podem fazer aquilo que as escolas não conseguem”.
Entre as diversas conclusões do Relatório Final de Avaliação, por exemplo, destaque para “um aumento da taxa de sucesso escolar entre 2014/15 e 2018/19; a melhoria das condições do parque escolar do Concelho; a existência de uma nutricionista, contratada pelo Município, para acompanhar as refeições escolares e que tem sido uma mais valia; a par com o protocolo assinado entre o Município de Abrantes, o Agrupamento de Escolas Nº 2 e a Futrimetal que permite que no 10º ano os alunos do curso profissional da Escola Octávio Duarte Ferreira, em Tramagal, possam adquirir conhecimentos em contexto de trabalho e que se tem verificado muito positivo”, lê-se igualmente na nota de imprensa.
No que se refere às recomendações gerais, o Relatório Final do PEM salienta “a importância de se privilegiar a auscultação dos agentes locais, de ter em conta a realidade demográfica e que o Conselho Municipal de Educação tenha um papel central na implementação e acompanhamento do PEM. Entre os diversos objetivos do PEM, pretende-se que o mesmo trabalhe a prevenção do abandono escolar; valorize os recursos endógenos; implique uma maior articulação e cooperação entre as diferentes instituições educativas e formativas e também entre o Município e escolas, a par com a mobilização das associações de pais”.
Recorda-se que o Conselho Municipal de Educação (CME) é um órgão de coordenação e consulta, estruturante para a definição da política educativa concelhia, o qual permite aos seus membros a possibilidade de aprofundarem o seu conhecimento sobre as diferentes dimensões da política educativa a nível local.