Abrantes | Câmara Municipal aprova orçamento de 43.1 milhões de euros para 2023 (c/áudio)

Relativamente ao município verificam-se alterações significativas, com agravamento derivado da inflação e das transferências de competências que assumem peso significativo no orçamento para 2023, segundo alerta Manuel Jorge Valamatos, presidente da CM Abrantes. O edil frisou ainda que os orçamentos são “documentos previsionais”, não sendo “absolutamente estanques”.

“Vão-se alterando em função do contexto. E quem nos dera que existissem alterações, nomeadamente quanto aos custos dos materiais, custos de energia… temos a esperança que possa no decorrer do ano 2023 haver alterações nesse sentido”, disse.

Em 2022 o orçamento foi de cerca de 40.5 milhões de euros, “este aumento tem em parte a ver com as questões da inflação e sobretudo com o preço da energia, tal como as transferências de competências que têm influência significativa”.

Sobre as transferências para a atividade das diversas divisões municipais crescem cerca de 10% em relação a 2022, com um peso de 30% no total do orçamento, com um orçamento de cerca de 11.9 milhões de euros.

No plano de atividades, destaca-se a Divisão do Conhecimento, onde se insere a Educação, com o peso mais significativo (21%, i.e., com dotação de mais de 2.7 milhões de euros) também devido à transferência de competências nesta área.

Manuel Jorge Valamatos, durante a apresentação do documento, destacou ainda a Divisão de Desporto e Associativismo (14%) e a de Ambiente (13%), relevando o crescimento no que toca à Proteção Civil (7%). A Cultura (10%) e o Desenvolvimento Social (9%) seguem-se no Plano de Atividades por unidade orgânica.

Quanto ao Plano Plurianual de Investimentos, tem um peso de 29% no orçamento municipal para 2023, dispondo de 12.4 milhões de euros (mais 5% que no ano anterior). Quanto ao montante extra-plano, observa-se um crescimento de 6%, incluindo as despesas de pessoal, representando 41% do orçamento municipal previsto, isto é, 17.7 milhões de euros.

Quanto ao Plano plurianual de investimentos, o autarca relevou os projetos com maior dotação orçamental para o ano 2023, que em conjunto oneram em cerca de 9.000.000,00€ o orçamento.

Em causa estão os principais investimentos a realizar e/ou concluir em 2023, caso do Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida que se encontra em conclusão; obra de requalificação da Escola Octávio Duarte Ferreira – Tramagal; reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pela depressão “Elsa” na Ribeira de Rio de Moinhos (um investimento de cerca de 3 milhões de euros); requalificação do Cine Teatro S. Pedro; implementação da Estratégia Local de Habitação; Ribeira de Alcolobre – percurso pedestre e centro de interpretação.

Também previstos para o próximo ano estão a construção de arruamento entre a Rua 5 outubro e a Rua de Santa Ana, junto ao Centro Escolar de Abrantes (antigo Colégio de Fátima); repavimentação de troço desclassificado da EN2 entre passagem de nível Arrifana e o km 407.440; remodelação e ampliação de edifícios do Estaleiro Municipal; requalificação no Centro de Respostas Integradas; contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia (cerca de 1 milhão de euros de dotação orçamental).

Também se prevê a execução de arruamentos e asfaltamentos, investimento em estradas, e inclui-se uma “rubrica de oportunidade”, que dependerá dos quadros comunitários de apoio, mas que está no horizonte do próximo ano avançar com o projeto da nova Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, por via de requalificação de edificado no complexo do Tagusvalley – Parque de Ciência e Tecnologia, em Alferrarede.

No que toca à estimativa orçamental, prevê-se um crescimento de 5% nas receitas correntes (das quais 16% dizem respeito a impostos diretos), um crescimento de 9% nas receitas de capital e um aumento de 9% com as despesas correntes (das quais 27% dizem respeito a despesas com pessoal, 28% têm que ver com aquisição de bens e serviços e 12% com transferências correntes). As despesas de capital apresentam um aumento de 0,7% em relação a 2022.

“Pese embora os impactos sociais por via dos aumentos constantes dos custos dos materiais, das matérias-primas, da energia, dos combustíveis ou até a escassez de mão de obra e as dificuldades de manutenção de grandes circuitos mundiais de comércio, a política de rigor, transparência e de «contas certas» a que o Município habituou os abrantinos e a situação económica e financeira equilibrada da Câmara permite encarar o ano de 2023 com base na sustentabilidade orçamental, económico-financeira e fiscal. Em 2023, o serviço da dívida será reduzido dos 9 para os 0,5%, em termos de despesa total anual, não estando por isso o Município tão exposto ao aumento das taxas de juro. Por outro lado, o Município não tem pagamentos em atraso aos seus fornecedores”, refere a autarquia em comunicado.

Mais releva a autarquia que “num ano que se avizinha particularmente difícil, o Plano de Atividades Municipais para 2023 é reforçado em 10% e o Plano Plurianual de Investimentos em 5% face a 2022”, mantendo-se o apoio ao tecido associativo por via do programa FinAbrantes, direcionado para as áreas da Juventude, Desporto, Cultura, Eventos, Social e Investimento. Também se irá manter a “democratização do território” com o prosseguimento de apoios às Juntas de freguesia coma celebração de contratos interadministrativos que servirão a “realização de obras necessárias à população de cada freguesia, essencialmente para requalificação e manutenção do espaço público”, bem como assegurar transportes escolares por via da transferência de competências “com um acréscimo de 6% relativamente a 2022, devido à atualização em alta do valor do km), manutenção da rede viária, proteção civil, manutenção e regular funcionamento das escolas, cemitérios, limpeza pública, entre outros”.

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 foram aprovadas por maioria socialista com abstenção do vereador do ALTERNATIVAcom.

Vasco Damas justificou a sua posição, referindo não constar do documento quaisquer propostas do ALTERNATIVAcom para o ano 2023.

Disse não ter visto “qualquer menção à requalificação dos parques industriais, realização do Orçamento Participativo, à contratação de enfermeiros para cuidados primários de saúde nas freguesias, na melhoria das acessibilidades para cidadãos com deficiência motora, à construção de um circuito pedonal e ciclável nas Barreiras do Tejo, e à conservação do edifício histórico do Mercado”, sendo que “eram algumas das questões que fizemos chegar em tempo útil ao executivo municipal”. Deste modo, o vereador optou pela abstenção neste ponto.

Manuel Jorge Valamatos frisou que a apresentação das GOP e Orçamento para 2023 reuniu “as ações mais relevantes”, sendo um “documento de orientação” e não contendo tudo o que está previsto na estratégia do executivo socialista para os próximos anos.

O vereador do PSD, Vítor Moura, não participou na reunião de Câmara Municipal.

Serviços Municipalizados de Abrantes com orçamento de 7.3 milhões de euros, mais 18.2% que em 2022

Quanto aos SMA, verifica-se um aumento de 18.2% (+1.134.500,00 €) em relação a 2022, que se justifica devido ao “aumento generalizado dos preços dos bens e serviços do qual se destaca a eletricidade em média tensão”.

Perante um “contexto global de elevada incerteza, foi necessário proceder a ajustamento do orçamento de modo a que os SMA mantenham o seu equilíbrio financeiro e níveis mínimos de investimento para garantir a qualidade dos seus serviços à população. Ainda assim, será mantida a política social de garantia de acesso da água a todos, através de tarifários específicos para agregados familiares economicamente mais desfavorecidos e para as famílias numerosas”, refere autarquia em comunicado.

A despesa que era de cerca de 430 mil euros para abastecimento de água às populações a partir da albufeira de Castelo de Bode, projeta-se para 2023 atingir o 1 milhão e 600 mil euros em despesas de energia para o funcionamento do sistema de bombagem. “Há aqui um disparar de valores de energia que tem efeitos muito significativos na estrutura orçamental dos Serviços Municipalizados”, notou o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.

No perfil da receita não se enquadra o saneamento, uma vez que os SMA são um intermediário entre o consumidor e a Abrantáqua, esclareceu o edil, fazendo um parêntese.

Entre os principais projetos/planos de ação a realizar em 2023, no que concerne ao abastecimento de água, o executivo municipal destaca “a renovação/reabilitação de redes de distribuição de água e ramais de ligação em várias localidades do concelho; preparar a execução da remodelação das condutas adutoras na Rua Capitão Correia Lacerda, em Abrantes; preparar a requalificação do sistema de captação em jangada da tomada de água localizada na Cabeça Gorda”.

Quanto a esta estrutura na Cabeça Gorda, Manuel Jorge Valamatos explicou que tem que ver com o baixo nível de água da albufeira de Castelo de Bode, que “trouxe à tona um conjunto de fragilidades naquela estrutura e exige-se que consigamos rapidamente realizar intervenções para não pôr em causa todo o abastecimento de água”.

Também se prevê “requalificar a tomada de água na albufeira do Negrelinho – Mouriscas e a Estação de Tratamento de água anexa; continuar a execução do plano de melhoria de eficiência energética das instalações de abastecimento de água; continuar com o investimento na área da telecontagem”.

Neste âmbito, está ainda dependente de financiamento externo o executar do traçado adutor entre o reservatório da Burra e o reservatório e estação elevatória jusante, em Barrada (UF São Facundo e Vale da Mós).

Quanto aos Resíduos Sólidos Urbanos, está previsto “implementar o sistema de recolha de biorresíduos; melhorar o serviço de higienização de contentores; melhorar o tempo médio de resposta às solicitações para recolha de monos e verdes; executar campanha de sensibilização ambiental na área dos biorresíduos e no que diz respeito aos diferenciados”.

Em termos de saneamento, fazendo o acompanhamento da ação da Abrantáqua de acordo com o contrato de concessão estabelecido, a autarquia irá “acompanhar e fiscalizar a execução do contrato de Concessão do Serviço de Águas Residuais Urbanas do Concelho de Abrantes; controlar a qualidade dos efluentes rejeitados nas ETARs; promover e incentivar a ligação de ramais de águas residuais domésticas pelos proprietários dos edifícios servidos por rede de drenagem de águas residuais; avaliar a ampliação da rede de saneamento a outras localidades”.

Assim, entre os investimentos mais relevantes para 2023, surgem:

Requalificação da tomada de água da Cabeça Gorda – 550.000€;
Remodelações/reforços de sistemas de abastecimento de água – 300.000€;
Execução do plano de melhoria eficiência energética – 100.000€;
Continuação da implementação da telecontagem – 100.000€;
* Dependente de financiamento comunitário:
– Traçado adutor entre Reservatório da Burra e o Reservatório da Barrada e a estação elevatória para jusante (S. Facundo 2) – 1.000.000€;
– Requalificação do abastecimento de água a Barrada – 550.000€.

Quanto aos SMA, o vereador Vasco Damas (ALTERNATIVAcom) questionou sobre o impacto para os consumidores do aumento do orçamento para 2023. Manuel Jorge Valamatos disse que o executivo trará “oportunamente aquilo que será a atualização tarifária”.

Por seu turno, Vasco Damas referiu que “tendo em conta esta situação e percebendo que, havendo um aumento do orçamento dos SMA essencialmente com base no aumento das despesas, ficando com a sensação que vai haver um impacto para o consumidor, mas sem sabermos qual é, e também em coerência com a forma como votámos no ano passado, teremos que votar contra”.

O vereador do ALTERNATIVAcom relembrou ainda a proposta do presidente de Câmara sobre reunião com os vereadores de oposição para perceberem o funcionamento dos SMA, referindo que passado um ano não houve oportunidade de fazer essa reunião, mas mostrando a sua disponibilidade para “poder aprender e mudar a sua opinião”.

Os documentos previsionais para o ano 2023 do Município de Abrantes e dos Serviços Municipalizados serão submetidos à aprovação em sede de Assembleia Municipal.