Vasco Damas (ALTERNATIVAcom). Imagem: mediotejo.net

Vasco Damas, vereador na Câmara Municipal de Abrantes eleito pelo ALTERNATIVAcom, interveio no período antes da ordem do dia, onde referiu que as medidas que iria apresentar integraram um documento enviado com os contributos a 31 de agosto, conforme “desafiado” pelo autarca Manuel Jorge Valamatos (PS), indiciando que aquela seria a data limite dada para que a oposição apresentasse as suas ideias e contributos para as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 do Município de Abrantes.

Na reunião de executivo, o presidente da autarquia esclareceu que institucionalmente não está estipulado um prazo ou data limite e que os contributos da oposição são aceites a qualquer momento, mostrando que teria apontado aquela data simbolicamente.

Vasco Damas começou por fazer uma síntese, indicando as medidas propostas, desde “a dinamização da atividade económica e emprego, pois sem empresas e sem emprego não há dinâmica para podermos voltar ao desenvolvimento económico que achamos que merecemos”.

“Consideramos que algumas delas são prioritárias e que podem ser feitas de forma faseada no exercício de 2023 sem colidir com outras medidas que iremos sugerir para o exercício de 2024, dentro de um ano”, referiu o vereador.

Vasco Damas, líder do movimento ALTERNATIVAcom. Créditos: DR

ÁUDIO | Vasco Damas, vereador da CMA pelo ALTERNATIVAcom

Neste primeiro ponto do contributo, o ALTERNATIVAcom propõe investir na modernização e funcionalidade dos Parques Industriais de Abrantes, Pego e Tramagal, designadamente na melhoria dos acessos, manobrabilidade, pavimentação, drenagem, sinalização horizontal e vertical, estacionamento e limpeza, assim como na comunicação e negociação, planeamento e execução, agilização de processos, serviços partilhados e apoio ao investidor, estudos de impacto social e ambiental, procura e captação ativa de investidores, etc., assumindo-se uma efetiva orientação para o mercado e capacidade de resposta às necessidades dos investidores”.

Por outro lado, sugere dinamizar o empreendedorismo em Abrantes “com destaque para o jovem e feminino, por um lado, e para o criativo e digital, por outro – numa ótica de responsabilização, autonomia e empoderamento da sociedade civil, através de medidas efetivas de educação, formação, incentivo, incubação, proteção, tutoria e mentoria, dirigidas à criação de novos negócios e à reativação de outros
já existentes”, e neste âmbito propõe ainda “promover o intercâmbio interno e externo, a criação e o empreendedorismo artístico-cultural, incentivando projetos colaborativos de cocriação e coprodução que deem lugar a ecossistemas empreendedores e à instalação de indústrias culturais, criativas, tecnológicas e recreativas, integrando espaços de oficina e exposição, comércio e serviços, convívio e entretenimento”.

Também a Rota Turística da N2 surge nesta equação, com o movimento a propor “aproveitar ao máximo o potencial económico, social e cultural da Rota Turística da N2, concebendo um projeto específico para o efeito – envolvendo como parceiros os empresários e as associações interessadas na exploração turística do troço da Estrada Nacional 2 que cruza a cidade e as freguesias do concelho de Abrantes”.

Foto: CMA

Propõe, por fim, a realização anual de “um Fórum Empresarial e uma Feira de Atividades Económicas (agroflorestais, industriais, comerciais, de turismo e serviços), que divulguem o potencial económico e empreendedor de Abrantes e promovam os produtos e as marcas endógenas do nosso concelho”.

Seguiu-se a segunda proposta, baseado no estímulo à construção, reabilitação e acesso à habitação. Aqui, o movimento propõe “alargar as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) aos núcleos urbanos de mais freguesias do concelho; no âmbito da Estratégia Local de Habitação, melhorar o estado do edificado particularmente degradado, a habitação social e o acesso ao mercado de arrendamento, criando incentivos à habitação a custos controlados; tomar medidas que viabilizem, simplifiquem e incentivem a construção de habitação própria, em especial as que promovam a fixação dos jovens”, pode ler-se no documento entregue ao executivo camarário e a que o mediotejo.net teve acesso.

Assegurar serviços de enfermagem comunitária, fixa e móvel, é outra preocupação inserida neste documento. O movimento sugere, entre as medidas expostas, “contratar enfermeiros comunitários ou de saúde familiar para, em regime de prestação de serviços, compensar em alguma medida as falhas do SNS a nível de cuidados de saúde primários (que os enfermeiros garantem em cerca de 80%) nas freguesias sem extensão de saúde nem médico de família”, mas também defende que deve apostar-se “na distribuição das equipas de enfermagem a constituir por unidades fixas e móveis, potenciando o uso da Carrinha do Cidadão, da Unidade Móvel adquirida no âmbito da CIMT e outras unidades, em sistema de rotação pelas aldeias”.

Outro ponto tem que ver com a melhoria da acessibilidades e mobilidade para pessoas com deficiência, sugerindo o movimento que se deve “intervir no exterior e interior de edifícios e espaços públicos, adquirir equipamentos adequados a pessoas com necessidades especiais e criar um símbolo de estabelecimento acessível, conforme previsto no programa PIAL/RAMPA” e ainda “instalar pisos táteis e direcionais, regularizar e/ou rebaixar pavimentos e lancis, regularizar rampas de acesso e instalar pintura de sinalização e iluminação de advertência e balizamento, recorrendo se necessário ao programa +ACESSO – Promoção da Acessibilidade Inclusiva”.

Vista da margem norte para a margem sul do Aquapolis, em Abrantes. Fotografia: CMA

No que toca à mobilidade e paisagismo, surge entre as propostas “melhorar a circulação pedonável e ciclável nas Barreiras do Tejo, construindo um caminho seguro entre a Rotunda do Olival e o Aquapolis Norte; tornar visitável a Torre de Telecomunicações, em regime a definir e com as adaptações que se imponham para a valência de miradouro; criar uma Rota dos Miradouros do Concelho de Abrantes, requalificando os pontos de observação paisagística que o requeiram”.

Outra das medidas em causa tem que ver com o Cartão Sénior, propondo “alargar a atribuição do Cartão Sénior a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, residentes e recenseados em Abrantes, sem período de carência nem condição económica, assim como reforçar os benefícios e regalias que proporciona” mas também alargar “aos cidadãos com deficiência e outros com significativas carências ou merecedores de especial reconhecimento social, como é o caso dos antigos combatentes, convertendo-o em Cartão Solidário”.

Também é proposto “instalar amenidades de verão nas aldeias”, isto é, “espaços e equipamentos públicos que permitam às pessoas refrescar-se (no Verão, ou proteger-se no Inverno), descansar, conviver e entreter-se, como I) Miniparques aquáticos com repuxos ou jatos de água; II) Miniparques verdes com árvores ou pérgulas e pequenas áreas relvadas e/ou floridas; III) Outras soluções já testadas com sucesso em Portugal e no estrangeiro”.

Sugere-se também “dotar um conjunto de aldeias do concelho com amenidades de Verão, dando prioridade às mais populosas e afastadas de equipamentos públicos aquáticos e parques arborizados/ajardinados”. Além disso, pretende-se que “os projetos que requeiram o consumo de água devem prever a reutilização das águas residuais e só avançar se as atuais condições de seca severa forem revertidas”.

Outra medida proposta pelo ALTERNATIVAcom passa por apoiar a imprensa local e regional, desde logo “reforçar o apoio à imprensa local, nos termos e limites permitidos pela lei e de acordo com as possibilidades e interesses do município, garantindo os princípios ético-democráticos e os mecanismos institucionais que assegurem absoluta independência, pluralidade e probidade, designadamente criando um mecanismo municipal que salvaguarde a isenção e transparência do processo”.

Também se pretende “apoiar e incentivar os diversos órgãos autárquicos, assim como as instituições educativas e formativas do concelho, a desenvolver iniciativas visando o aumento do consumo e da literacia para os média, e o reforço da cidadania digital”.

Duas outras medidas consta também assegurar e alargar o saneamento básico nas aldeias, iniciando “ações concretas de projeto e instalação de saneamento básico (rede de esgotos) nas aldeias já identificadas como prioritárias” e também com a apresentação de “um plano de investimentos de médio-longo prazo para alargar a rede de saneamento básico (rede de esgotos) a todas as aldeias do concelho”.

Foto: DR

Outro ponto que tem sido defendido pelo movimento tem que ver com a valorização do património, nomeadamente com o antigo Mercado Municipal.

Uma das propostas passa por “celebrar os 90 anos do Mercado Municipal de Abrantes, em 01/01/2023”, mas para isso defende que se deve “intervir urgentemente na conservação ligeira (“lavagem de cara”) do edifício histórico e berço do Mercado Municipal de Abrantes”.

E vai mais longe, com a proposta de “suspender imediatamente todos os processos, investimentos e despesas relacionados com a demolição do edifício histórico berço do Mercado Municipal de Abrantes e com o projeto de construção, em seu lugar, de um novo edifício multiusos”, para “iniciar os procedimentos com vista à reabilitação e requalificação do edifício histórico e berço do Mercado Municipal de Abrantes, prevendo o regresso do mercado diário ao mesmo”.

Outra medida proposta prende-se com “a manutenção e/ou reabilitação/requalificação das antigas Escolas Primárias das Mouriscas e da Arrifana, do Ecomuseu de Martinchel e de outros edifícios degradados com valor patrimonial”.

Por último, sugere-se que se trabalhe na avaliação da qualidade e satisfação com a gestão municipal, nomeadamente com introdução de “mecanismos de auscultação e avaliação da satisfação dos munícipes, bem como da qualidade da gestão municipal (interna e externa), com base em indicadores de eficiência que reconheçam o desempenho dos funcionários e promovam a melhoria contínua dos processos de
trabalho, produção, manutenção e comunicação”.

Praça Raimundo Soares. Foto: Câmara Municipal de Abrantes

Também se refere como medida “manter atualizado o Portal do Município e melhorar a prestação de contas e transparência municipal através da divulgação online da execução do plano e programa camarário, incluindo as recomendações aprovadas em Assembleia Municipal”.

Perante o apresentado na reunião, Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal gerida pela maioria socialista, sublinhou respeitar as intervenções, contributos e ideias da oposição, tendo feito notar que os abrantinos esperam que o Plano de atividades e Orçamento seja apresentado conforme o programa da maioria absoluta PS eleita nas urnas em 2021.

“Os abrantinos esperam que quem faça o plano de atividades e quem estruture o orçamento seja o Partido Socialista (…) agora, nós vamos aceitar os vossos contributos com todo o respeito e olharemos e analisaremos, mas os abrantinos querem e exigem que seja o PS a fazer o seu plano de atividades e o orçamento”, frisou.

ÁUDIO | Manuel Jorge Valamatos, presidente da CM Abrantes

Manuel Jorge Valamatos acrescentou que o Orçamento e o Plano de Atividade são “instrumentos de planeamento e estratégia, e a qualquer momento os senhores podem dar os seus contributos. É isso que também os abrantinos esperam de vós, que possam dar em qualquer momento”.

“O que esperam de nós é que tenhamos o nosso orçamento, próprio, da nossa cabeça, e o plano de atividades de acordo com o que nós pensamos. Daquilo que a maioria que venceu as eleições faça.
É por isso que temos de continuar a trabalhar com esse sentido, e com esse propósito, para que as pessoas possam continuar a confiar em nós”, concluiu o edil socialista.

Joana Rita Santos

Formada em Jornalismo, faz da vida uma compilação de pequenos prazeres, onde não falta a escrita, a leitura, a fotografia, a música. Viciada no verbo Ir, nada supera o gozo de partir à descoberta das terras, das gentes, dos trilhos e da natureza... também por isto continua a crer no jornalismo de proximidade. Já esteve mais longe de forrar as paredes de casa com estantes de livros. Não troca a paz da consciência tranquila e a gargalhada dos seus por nada deste mundo.

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