José Silva (BE) referiu-se à praça da Estação ferroviária de Abrantes, tendo em conta o anúncio do aumento da circulação ferroviária na Linha do Leste. O deputado mencionou o “estado lamentável” daquele espaço, “enquanto uma das principais entradas no concelho de Abrantes”, questionando em que fase estaria o aguardado projeto de requalificação do largo.
O deputado fez referência ao aumento dos utentes deste meio de transporte na atual conjuntura, alertando que é previsível que com o aumento da circulação ferroviária haja também aumento do número de passageiros, e que tal terá impacto no concelho de Abrantes, sendo a envolvência da estação merecedora de melhores condições naquele local que é hoje algo confuso em alturas de tomada e largada de passageiros, com cruzamento de autocarros, táxis e veículos particulares.
Por seu turno, o autarca Manuel Jorge Valamatos (PS) relevou a importância da ferrovia no atual contexto, e aproveitou para mencionar um grupo empresarial no Tramagal, com uma das empresas a empregar cerca de 300 pessoas e que é responsável pelo fabrico de materiais, sulipas e carris, que servem o setor ferroviário nacional e internacional, tendo recentemente produzido materiais para uma estação em Israel.
Segundo o edil, a ferrovia apresenta-se “como estrutura de futuro” e nesse sentido a autarquia diz estar atenta e ciente da importância de valorização das estações de Alferrarede, S. Miguel do Rio Torto/Rossio ao Sul do Tejo e de Tramagal.
Ainda assim, não deixou Valamatos de pôr os pontos nos ii, sublinhando que as infraestruturas são responsabilidade do Estado e não da autarquia. “Tenho dito sobre várias situações, que há coisas que são literalmente da competência do município e não há que ter dificuldade em avançar. Agora, há questões que são responsabilidade de outras entidades e não as podemos desresponsabilizar. Quando falo da Avenida António Farinha Pereira, da A23/Olho de Boi a Barreiras do Tejo, não falo nisso por falar. A competência dessa estrada é das Infraestruturas de Portugal. Nós estamos à procura da desclassificação e queremos apresentar um projeto de requalificação de toda essa zona, mas até lá, neste momento, essa estrada é competência da IP”, começou por explicar.
“O Largo da Estação ferroviária é da competência das Infraestruturas de Portugal. Nós já fizemos algumas reuniões, já nos foi apresentado uma primeira fase, um primeiro esquisso, para uma intervenção. A CMA quer fazer parte da solução, queremos ajudar, mas também não podemos desresponsabilizar o Estado de tudo aquilo que é da sua competência”, disse.
Quanto à Linha do Leste, o autarca aproveitou para “enaltecer esta ligação de Abrantes com a fronteira de Espanha, valorizada com mais horários e mais dinâmicas para a nossa ferrovia”.
Edifícios degradados em Abrantes, problema ambiental em Chainça e estragos da tempestade Elsa também foram apontados
O Bloco de Esquerda apontou ainda a problemática de alguns edifícios em estado de degradação avanaçdo no centro histórico de Abrantes, “sem ação visível da Proteção Civil para proteger os cidadãos”. Falou no caso concreto da Rua junto dos Correios, no centro da cidade, junto ao Largo São João. O deputado questionou se seria necessário “acontecer uma desgraça para depois reagir”.
O presidente de Câmara deu razão a José Silva (BE) e acrescentou que este problema consta “do centro histórico e fora do centro histórico”.
“Temos imóveis em estado de bastante degradação, mesmo ontem sinalizámos na freguesia de Fontes uma casa a cair para a via pública, que a Proteção Civil teve de reagir de imediato com grades e etc”, exemplificou.
Ainda assim, alerta o presidente que se trata de património privado, que é responsabilidade dos seus proprietários. “Estamos a falar de património privado, responsabilidade de cada um dos cidadãos que são donos desses imóveis. Pode acontecer uma desgraça? Claro que pode. Mas nós não nos podemos substituir a todas as situações porque é impossível quer do ponto de vista dos recursos financeiros, quer do ponto de vista dos recursos humanos”, disse, notando que o município aplica medidas para obrigar os proprietários a agir na requalificação dos edifícios, desde logo com agravação do IMI para imóveis em estado de degradação.
“Temos notificado imensos proprietários dos imóveis para a sua recuperação, ou para a sinalização de segurança, depende da situação. É um trabalho que continuamos a fazer e que nos preocupa”, concluiu sobre o tema.
Do Bloco de Esquerda surgiram ainda outras questões de foro ambiental, caso de uma situação denunciada pelo partido enquanto”esgoto a céu aberto” na Rua Quinta da Arca, em Chainça, junto às hortas comunitárias. A situação, segundo José Silva, já acontece há cerca de dois anos.
Sobre isto, o autarca abrantino explicou que não se trata de “esgoto a céu aberto”. Mencionou que “acontece circunstancialmente” por via de um “by-pass que de vez em quando bloqueia e sai para fora”.
A Abrantáqua já apresentou solução aos SMA para resolver a situação mas “implica algumas verbas e algum tempo na reconfiguração”.
Também deu conta do processo sobre a intervenção prevista após os estragos da depressão Elsa em 2019, contando com um projeto na ordem dos 3 milhões de euros, com financiamento por via de candidatura, para intervir na Ribeira de Rio de Moinhos, mas ainda sem financiamento garantido para intervenção na Ribeira de Amoreira, situação sobre a qual o Bloco de Esquerda quis saber sobre o que prevê fazer a autarquia.
“O dinheiro que o Ministério do Ambiente disponibilizou para estas várias intervenções nem para a Ribeira de Rio de Moinhos vai chegar. Vai exigir esforço municipal, estamos cá para resolver e estamos muito atentos a essa requalificação da linha de água em Amoreira, com situações em Sentieiras, e em Aldeia do Mato junto à estação náutica e em Martinchel uma situação num pontão. Vamos ter que ir fazendo, estamos a trabalhar nisso”, enumerou.
Ainda assim, o autarca reconhece que o Município de Abrantes conseguiu o apoio do Ministério do Ambiente com maior celeridade do que outros municípios no que toca à recuperação após danos provocados pela depressão Elsa.