O Município de Abrantes viu ser aprovada uma candidatura de 2 milhões de euros de fundos comunitários, no âmbito do REACT-EU, para um investimento previsto de 2 milhões e 747 mil euros para levar a cabo a intervenção de reabilitação da rede hidrográfica da ribeira de Rio de Moinhos, entre Aldeia do Mato e Rio de Moinhos, e cujo objetivo é pôr cobro às consequências das intempéries, nomeadamente inundações recorrentes em espaço público, propriedades privadas e habitações.
A intervenção irá incidir em toda a linha de água, desde Aldeia do Mato a Rio de Moinhos, informou o presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos (PS), em reunião de executivo.
“Um investimento de quase 3 milhões de euros para ver se de uma vez por todas conseguimos fazer um trabalho eficaz, robusto, capaz de aguentar as intempéries e grandes chuvadas”, relevou, lembrando o cenário que é usual ao verificar-se subida de caudal provocada por condições atmosféricas adversas que “rebentam condutas, rebentam pontões, a água entra na casa das pessoas”.
Manuel Jorge Valamatos sublinhou que, com este projeto de intervenção, trabalhar-se para “criar todas as condições para mitigar este tipo de situação”.
O edil relembrou ainda que se trata de uma “responsabilidade mútua” pois a responsabilidade da passagem da linha de água nas zonas urbanas é da responsabilidade do município, enquanto que fora é da responsabilidade do Ministério do Ambiente. “Vamos continuar a fazer esse trabalho em articulação com a APA”, disse.
A candidatura aprovada do REACT-EU é de 2 milhões de euros, pelo que o remanescente de cerca de 700 mil euros terá de ser suportado pela autarquia, até se encontrar outro enquadramento para apoio a este investimento, indicou a autarquia.
O programa de financiamento da UE para Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) trata-se de um complemento às dotações do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu para 2014-2020, sendo que as dotações podem ser utilizadas até ao final de 2023.
O REACT-EU é um programa que visa reparar os prejuízos sociais e económicos causados pela pandemia de COVID-19 e preparar uma recuperação ecológica, digital e resiliente. Procura mobilizar mais 47,5 mil milhões de euros para os fundos estruturais dos anos 2021 e 2022 e aumentar a flexibilidade nas despesas da política de coesão.