O Partido Social Democrata propôs que a Assembleia Municipal de Abrantes, na sua sessão ordinária de 11 de dezembro, deliberasse recomendar ao Executivo Camarário que, no âmbito do Conselho Municipal de Educação, leve a ‘Educação para a Saúde’ a discussão, “procurando obter a recetividade dos agrupamentos escolares para a introdução de uma disciplina específica de educação para a saúde nos currículos escolares, feita ao abrigo da flexibilidade e autonomia curriculares, ou, pelo menos, o reforço destas matérias em disciplinas que já incluem nos seus currículos temas de educação para a saúde”. A proposta de recomendação do PSD foi aprovada com três votos contra do BE, um do PS e duas abstenções da CDU.
O Partido Social Democrata (PSD) considera que, apesar da autonomia curricular das escolas em 25%, “nada impede que o Município de Abrantes, através dos seus órgãos representativos, converse com as escolas e tente cooperar na procura de conteúdos formativos que possam ser profícuos para o desenvolvimento humano e científico dos alunos”.
O deputado João Salvador Fernandes, durante a apresentação da proposta social democrata ‘Educação para a Saúde’, lembrou que “é para garantia dessa cooperação institucional que existem os Conselhos Municipais de Educação”.
Assim, o grupo municipal do PSD na Assembleia Municipal de Abrantes reputa de “essencial que as crianças e os jovens em idade escolar sejam ensinados, com rigor científico e critérios pedagógicos muito bem definidos, sobre saúde e, especialmente, sobre saúde pública”, tendo em conta o cenário de pandemia por covid-19 que o país e o mundo atravessam.
Considera o PSD ser “essencial que as nossas escolas tenham disciplinas específicas de educação para a saúde ou que se reforcem esses conteúdos nas diferentes disciplinas em que estas matérias já são ligeiramente abordadas, nomeadamente, Cidadania, Ciências Naturais e Estudo do Meio”, acrescentando que as novas gerações “têm de estar preparadas para esta realidade”.
João Fernandes fez ainda notar que “fomos todos consciencializados para o perigo, muito real, de, no futuro, nos vermos em situações similares com o emergir de novas epidemias e pandemias”.
Do lado do Bloco de Esquerda, o deputado Pedro Grave colocou algumas questões nomeadamente: “a que estudo recorreu o PSD para chegar a esta insuficiência e respetiva necessidade de reforço na Educação para a Saúde?” e “a qual componente se vai retirar tempo letivo e, mais uma vez, porquê menos importante ou apropriada pedagogicamente que a agora proposta?”.
João Salvador Fernandes explicou dizendo que a recomendação pretende uma “sensibilização” junto do Conselho Municipal de Educação, mas “será uma iniciativa das escolas”.
Por seu lado, e apesar da bancada do Partido Socialista votar favoravelmente a proposta de recomendação ‘Educação para a Saúde’ do PSD, o deputado do PS, Jorge Beirão votou contra a proposta classificando-a de “muito confusa” dizendo ter “plena confiança nos docentes”.
A proposta do PSD foi então aprovada por maioria com três votos contra do BE, um do PS, e duas abstenções da CDU.