As Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Abrantes foram aprovadas por maioria na Assembleia Municipal de Abrantes realizada na sexta-feira à noite, no auditório do Edifício Pirâmide. O documento, que traduz-se numa verba a rondar os 26 milhões de euros, contou com o voto contra do deputado do BE, 5 votos contra do PSD e 2 abstenções, e abstenção do CDS e da CDU.
“É um exercício difícil “, salienta Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, referindo-se ao orçamento camarário para o próximo ano que apresenta uma redução de 4% relativamente ao orçamento de 2015, o que se traduz em cerca de um milhão de euros a menos nas contas da autarquia.
A autarquia espera arrecadar cerca de 23 milhões de euros em receitas correntes (mais 6% quando comparado com orçamento de 2015) e cerca de 3 milhões e 600 mil euros em receitas de capital, que representam um decréscimo de 29% quando comparado com o exercício de 2015. As despesas correntes para 2016 serão de 18 milhões e 400 mil euros (menos 6% que me 2015) e as despesas de capital ascendem a 8 milhões e 100 mil euros, ainda que este seja um valor 37% mais baixo quando comparado com orçamento de 2015.
A presidente da autarquia elencou alguns dos projetos inseridos no Orçamento para 2016 e lembra o investimento a efetuar em 2016 na requalificação do Colégio de Fátima, instituição que assinala este sábado 75 anos. “A este propósito dizer que vai decorrer um convívio com ex-alunas e outras pessoas que passaram pela instituição e que tem cerca de 400 pessoas inscritas”, destacou Maria do Céu Albuquerque, ela própria uma ex-aluna da instituição que será, em 2017, o novo Centro Escolar de Abrantes.
Com um orçamento de 26 milhões e 600 mil euros, a grande fatia da despesa, mais de sete milhões de euros (28% do orçamento) vai para assegurar as despesas com pessoal, seguindo-se a aquisição de serviços (6 milhões e 800 mil euros) e as transferências correntes (3 milhões e 700 mil euros).
As escolas do ensino básico (melhoria nos espaços exteriores dos centros escolares e conservação de edifícios), despesas com aquisição de equipamentos e software informático e a rede viária são as áreas que irão receber mais investimento camarário durante 2016. Sobre o peso grande de investimento em equipamento informático, Maria do Céu Albuquerque explicou que isso se prende “com a aquisição de serviços e equipamentos informáticos para, a partir do próximo ano, equipar o edifício do Colégio de Fátima que será o novo Centro Escolar de Abrantes”.
Entre os grandes projetos previstos, Maria do Céu Albuquerque destaca a intervenção no Vale da Fontinha que será o espaço que passará a albergar a feira anual de São Matias e o mercado semanal, bem como intervenções na rede viária e os projetos de reabilitação urbana como sejam a recuperação do Convento de São Domingos, edifício Carneiro, Castelo e o seu Jardim e ainda as intervenções de recuperação nas igrejas de S. Vicente, de S. João e de Santa Maria do Castelo, que aguardam ainda aprovação das candidaturas aos fundos comunitários do Portugal 2020.
A autarca destaca intervenção no Largo 1º de Maio e a construção de uma casa mortuária junto ao Tribunal.
Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA)
O orçamento para 2016 dos Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA), no valor de 4 milhões e 835 mil euros, foi aprovado por maioria, contando apenas com um voto contra.
Dos investimentos previstos para 2016, os de montante mais significativo reportam-se ao abastecimento de água ao sul do concelho, a partir da Albufeira de Castelo do Bode. No âmbito desta obra estruturante para otimizar a qualidade do serviço de abastecimento de água e proporcionar às populações uma melhoria significativa na sua qualidade de vida, em 2016 está prevista a execução por administração direta dos traçados adutores entre o Vale das Donas e o reservatório de São Miguel do Rio Torto, entre o reservatório de São Miguel e o de Tramagal e entre o nó de Tramagal e Crucifixo.
Para além destes investimentos em “alta”, os SMA vão continuar a investir anualmente cerca de 200 mil euros na renovação/remodelação das redes de distribuição domiciliária de água mais antigas e ramais de ligação em várias localidades do concelho, nomeadamente em Alferrarede, Mouriscas, Rio de Moinhos, Pego, entre outras.
Para a melhoria dos sistemas, estão previstos trabalhos de substituição de adutoras aos reservatórios de Casais de Revelhos e de Casa Branca e a reparação dos reservatórios de distribuição na Barrada, Vale de Açor, Atalaia, Matagosa, Ventoso, São Facundo, entre outros. Já para combater as perdas de água, está prevista a instalação de um projeto-piloto de telecontagem recorrendo à tecnologia mais avançada existente no mercado, bem como implementar o plano de segurança da água.
Já no setor dos resíduos sólidos urbanos (RSU), os SMA comprometem-se a melhorar o serviço prestado. A aquisição de uma nova viatura de recolha equipada com sistema de lavagem entrará em funcionamento nos primeiros meses de 2016. Uma solução de gestão de frota para tornar o serviço mais eficiente e a realização de uma campanha de sensibilização ambiental integram os projetos em carteira para o próximo ano.
Em 2016 vai manter-se a política social de acesso à água para todos através de tarifários especiais às quais podem aderir os agregados familiares economicamente mais desfavorecidos. Os tarifários específicos para famílias numerosas também se vão manter, pode ler-se no documento dos SMA agora aprovado.
