Não são quatro mas cinco os projetos propostos pelos munícipes, no âmbito do processo do Orçamento Participativo, que vão ser incluídos no orçamento camarário para 2017: os quatro projetos mais votados e o que ficou em sexto lugar na votação que propõe a construção de um parque infantil no Centro Escolar da Bemposta.
A Câmara Municipal de Abrantes aprovou esta terça-feira, dia 27, em reunião de executivo camarário, a inclusão dos quatro projetos vencedores desta primeira edição do Orçamento Participativo, bem como do projeto classificado em 6º lugar, no orçamento camarário para 2017.
Com 153 votos, a requalificação paisagística do Largo Espírito Santo (Largo das Ferrarias), em Mouriscas, com um investimento previsto de 86 mil euros, foi o projeto mais votado durante o período de votação do Orçamento Participativo 2016-2016. Na lista dos quatro projetos mais votados, conforme o mediotejo.net já tinha dado conhecimento, está ainda a realização do Festival Mourisco, em Mouriscas, que representa um investimento de 60 mil euros; a criação da Rede Associativa de Relações Locais (Abrantes e Alferrarede), que implica um investimento de cerca de 24 mil e 600 euros; e a Carrinha do Cidadão – Gabinete Itinerante de Apoio ao Cidadão para servir as freguesias de Rio de Moinhos, Martinchel, Aldeia do Mato e Souto, Fontes e Carvalhal, avaliado em 80 mil euros.
Uma vez que estes quatro projetos mais votados implicam um investimento de 250 mil e 600 euros e tendo em conta que os mesmos não esgotaram a verba definida para esta edição do Orçamento Participativo (266 mil euros), o executivo camarário optou por incluir ainda o projeto classificado em 6º lugar, com 78 votos, e que propõe a construção de um parque infantil/tempos livres no Centro Escolar de Bemposta, “uma vez que o orçamento do mesmo (12 mil euros) ainda se enquadra na verba que havia sido definida para o OP 2017/2017”.
De fora, ficou o projeto classificado em 5º lugar, que propunha a criação de um Centro de desporto, talentos e artistas criativos de Abrantes e envolvia um investimento de 110 mil euros.
Segundo referiu Maria do Céu Albuquerque, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, durante a reunião de executivo camarário desta terça-feira, dia 27, o 5º projeto mais votado “atirava o valor para um montante muito mais alto e não quisemos começar com esse nível de excecionalidade e optámos, porque o regulamento assim o permite, por ir buscar o projeto a seguir que cabe dentro do orçamento”. Caso se tivesse optado por este projeto, a autarquia teria fazer um reforço financeiro de mais de 94 mil euros.
Sobre o projeto do Centro de desporto, talentos e artistas criativos de Abrantes (5º lugar), Maria do Céu Albuquerque salientou que “ele já existe verdadeiramente e pode-se chamar o proponente para se trabalhar com eles uma melhor utilização do espaço que está por cima da Rodoviário do Tejo. O projeto existe, precisa é de ser alimentado pelas várias associações”. Maria do Céu Albuquerque delegou no vereador Luís Dias, responsável pelos pelouros do Desporto e Cultura, a função de negociar com o proponente deste projeto, referindo que “pode haver necessidade de fazer este investimento (110 mil euros) ou de um mais pequeno que possamos vir a fazer num futuro próximo”.
Dados sobre o Orçamento Participativo 2016-2017
Para este processo do primeiro Orçamento Participativo, a Câmara Municipal de Abrantes realizou 14 assembleias participativas por todas as freguesias do concelho; foram apresentadas 29 propostas das quais foram consideradas elegíveis 21, que ascendiam a um montante de 1 milhão e 600 mil euros.
No período de apresentação das propostas, foram apresentadas sete para a União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede; uma proposta para a União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, Fontes, União de Freguesias de Alvega e Concavada e Freguesia de Bemposta; duas propostas para a Freguesia de Carvalhal; uma proposta para a Freguesia de Martinchel; duas propostas para a Freguesia de Mouriscas; cinco propostas para a Freguesia do Pego; três propostas para a Freguesia de Rio de Moinhos; uma proposta para a União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós; e três propostas para a Freguesia de Tramagal.
557 Munícipes votaram nas 21 propostas elegíveis do OP, sendo que 51% dos votos foram de homens e 49% de mulheres, e a maior fatia dos votantes, por escalão etário, foi entre os 36 e 65 anos (60%). Os restantes 40% repartiram-se pelos escalões etários “18-35 anos” (222 votos) e “mais de 65 anos” (228 votos). Cerca de 49% da votação aconteceu na última semana do período eleitoral e 75% nas duas últimas semanas.
34% dos votos foram de cidadãos e cidadãs da União de Freguesias de Abrantes e Alferrarede, seguindo-se a freguesia de Mouriscas (24% dos votos) e a União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós (10% dos votos); cerca de 5% dos votos foram de cidadãos e cidadãs naturais de Abrantes, mas residentes em outros concelhos.
“Este número de votante não é muito expressivo, ainda assim, para uma primeira iniciativa, pareceu-nos relevante”, referiu Maria do Céu Albuquerque.
Por freguesia, a taxa de votação foi maior por parte dos eleitores das Mouriscas (9%), seguindo-se a União de Freguesias de S. Facundo e Vale das Mós (4%) e os eleitores da freguesia de Martinchel (4%).
Recorde-se que o Orçamento Participativo, que teve este ano a sua primeira edição em Abrantes, é uma ferramenta que delega nos cidadãos a decisão relativamente ao que fazer com uma parte do Orçamento do Município, sendo que para o orçamento de 2017, a Câmara de Abrantes disponibilizou 266 mil euros que irão ser repartidos pelos cinco projetos aprovados.
