O 25 de Novembro de 1975 representou “uma viragem decisiva” no processo político iniciado com o 25 de Abril, “pondo termo ao ciclo revolucionário” e abrindo caminho a um “modelo de democracia parlamentar de inspiração europeia”. O país “poderia ter caído numa guerra civil”, e o desfecho que os livros de História hoje registam resultou de uma “contenção pactuada” entre militares moderados e o Partido Comunista Português.
Este é, em linhas gerais, o resumo da conversa-debate que se realizou este sábado na Biblioteca Municipal de Torres Novas, num auditório que se encheu em abril para ouvir o que tinham José Pacheco Pereira, Fernando Rosas e Vasco Lourenço a dizer sobre o 25 de Novembro.
E se uma certeza se pode retirar das mais de três horas de intervenções é que não há certezas absolutas sobre os acontecimentos daquele dia ou, como disse Fernando Rosas, “não há uma versão oficial” do 25 de Novembro, porque não há versões definitivas da História.
Contudo, foi criticada a atual valorização oficial do 25 de Novembro (pelo governo em funções e pelos partidos de direita), por representar uma tentativa de o transformar num “substituto simbólico” do 25 de Abril.
Para a direita portuguesa, o 25 de Novembro tem sido celebrado nos últimos anos como o momento em que o país foi “salvo dos comunistas” ou de se transformar numa “ditadura de extrema-esquerda”.
“Não se trata de compreender o 25 de Novembro no seu contexto histórico, mas de o usar como instrumento de regressão política e social”, considerou Pacheco Pereira. O historiador, que estudou aprofundadamente os arquivos do PCP na antiga União Soviética, explicou que Moscovo não estava interessado em “aventuras” que pudessem criar uma “Cuba na Europa”, e que isso foi claramente transmitido a Álvaro Cunhal.
O historiador e comentador destacou o facto de o PCP ter participado num “acordo informal” com o Presidente da República, general Costa Gomes, e com o setor moderado do MFA, com o objetivo de evitar uma guerra civil. “O PCP aceitou não ir para o confronto armado e isso foi decisivo para evitar uma guerra civil em Portugal.”
“Tratou-se de uma contenção pactuada do processo revolucionário“, acrescentou Fernando Rosas, lembrando ainda que, apesar da derrota política da esquerda revolucionária, o PCP não foi ilegalizado, contrariando pressões da direita e da extrema-direita.
Além disso, a ação governaria sofreu alterações mas não tão radicais quanto poderia pensar-se, disse Pacheco Pereira. “A nacionalização dos transportes, por exemplo, aconteceu após o 25 de Novembro.”
Fernando Rosas considerou normal existirem “quezílias”, ainda hoje, e que os protagonistas olhem para os acontecimentos de forma diferente, mas frisou que as suas versões não substituem a análise histórica.
Vasco Lourenço, um dos “protagonistas” daquele dia, quis deixar clara a sua posição: “Acho bem que se confrontem várias opiniões, mas não há como contornar os factos. Não podem vir dizer-me que aquilo que eu vivi aconteceu de outra maneira: eu é que estava lá!”
“O 25 de Novembro deve ser evocado, faz parte da nossa história, tem as suas características próprias, mas há muitas coisas que não estão a ser bem contadas, e há mitos que se vão estabelecendo”, lamentou o capitão de Abril.
O presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, José Trincão Marques, que moderou a sessão, perguntou se ainda seria possível existirem “segredos”, mais de 50 anos depois, e todos consideraram que sim – embora não acreditem que alguma informação eventualmente por revelar possa alterar substancialmente a história conhecida.
“O 25 de Novembro não foi um passeio alegre. Foi o desmantelamento do processo revolucionário que vinha do 25 de Abril”, lembrou Fernando Rosas, referindo que “houve cerca de uma centena de oficiais presos, outros colocados na reserva, e a dissolução do MFA como estrutura política-militar paralela”.
Esse processo implicou o fim de organismos revolucionários como o COPCON e a reposição da disciplina militar tradicional. “As Forças Armadas retomaram a lógica hierárquica clássica, o que deixou a esquerda revolucionária sem apoio militar organizado”, afirmou.
Apesar da derrota do projeto revolucionário, o desfecho permitiu consolidar uma democracia plural, integrada num modelo económico capitalista e, mais tarde, neoliberal. “A democracia portuguesa nasce deste equilíbrio: liberdade política, mas inserida num sistema económico que se afasta definitivamente dos objetivos socialistas do pós-25 de Abril.”
O 25 de Novembro permitiu ainda a continuidade do processo constituinte e a consolidação de instituições civis eleitas. “A Assembleia Constituinte prosseguiu o seu trabalho sem tutela militar e concluiu a Constituição de 1976, devolvendo plenamente a soberania ao voto universal”, lembrou Pacheco Pereira. O Conselho da Revolução manteve-se transitoriamente, “mas já sem o peso político que tivera após o 25 de Abril”.
Alguns relatos pessoais do público ilustraram bem o clima de incerteza vivido no 25 de Novembro. “Estava de licença mas ainda me pus a caminho da base [aérea de Tancos] quando me disseram que estava a acontecer qualquer coisa. Fui parado por um camarada… se eu tivesse entrado na base naquele dia, tinha sido preso. Não fiz nada [que justificasse a prisão], mas não faria diferença”, recordou um antigo oficial, frisando a existência de um ambiente de suspeição generalizada.
Muitos militares associados ao campo derrotado foram alvo de saneamentos e prisões, num tratamento considerado mais severo do que o dado aos envolvidos no golpe falhado de 11 de Março de 1975.
“A marginalização dos militares do 25 de Novembro foi muito mais dura. Muitos foram presos ou afastados sem julgamento, ao contrário do que aconteceu com os golpistas de 11 de Março”, concordou Vasco Lourenço. “E não foi pior porque nós, no Conselho da Revolução, pusemos um travão a muita coisa.”
No final, todos os intervenientes rejeitaram a ideia de que o 25 de Novembro tenha sido um golpe de Estado, no sentido clássico do termo. “Um golpe de Estado implica ocupar os centros do poder político. Não houve assalto ao Presidente da República nem ao Conselho da Revolução. Não existiu um plano operacional para um golpe”, lembrou Pacheco Pereira. O verdadeiro risco, frisou, era o de uma escalada armada entre unidades militares rivais. E foi por muito pouco que tal não aconteceu. “Bastava deslocar forças para o Norte para termos uma guerra civil. A grande contribuição do 25 de Novembro foi impedir esse cenário.”
