A assembleia de freguesia da União de freguesias de Malhou, Louriceira e Espinheiro de quarta-feira, 18 de outubro, teve sala cheia na sede, em Louriceira, e exaltou os ânimos quer dos autarcas, quer do público. O executivo e a mesa da assembleia permanecem por formar, devido a uma maioria relativa da lista vencedora, do PS, e a uma imprevista união dos Cidadãos por Alcanena (PSD, CDS e MPT) com a CDU, o que coloca a oposição em maioria absoluta. Só o presidente da junta eleito pode apresentar listas à formação do executivo, mas a oposição quer negociar. Pela segunda vez foi adiada a decisão e recusada a lista do PS.
Comecemos pela lei. Para resolver este impasse, o departamento jurídico da Comissão Nacional de Eleições (CNE) encaminha para os artigos 9º e 24º da lei 169/99 de 18 de setembro. O artigo 24ª refere que, no seu ponto 2, “os vogais são eleitos pela assembleia de freguesia ou pelo plenário de cidadãos eleitores, de entre os seus membros, mediante proposta do presidente da junta”.
Já o artigo 9º destaca que “verificando-se empate na votação, procede-se a nova eleição obrigatoriamente uninominal”. Caso “o empate persistir nesta última, é declarado eleito para as funções em causa o cidadão que, de entre os membros empatados, se encontrava melhor posicionado nas listas que os concorrentes integraram na eleição para a assembleia de freguesia, preferindo sucessivamente a mais votada”.
Não há assim, aparentemente, na lei uma solução objetiva para o caso de Malhou, Louriceira e Espinheiro, uma vez que não estamos perante uma situação de empate, mas de maioria absoluta do conjunto oposição. Tendo já recebido mais casos deste teor, o CNE encaminhou o mediotejo.net para a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL). Contactámos a instituição via telefone e via email, mas não recebemos resposta às questões colocadas até à publicação desta notícia.
É a interpretação desta lei que se encontra no centro da discussão na formação do executivo da junta de Malhou, Louriceira e Espinheiro. A apresentação da lista para secretário e tesoureiro compete ao presidente, Luís Cândido, que quer eleger os elementos que concorreram consigo na lista do PS às autárquicas e com os quais possui confiança política. Os Cidadãos por Alcanena e a CDU pretendem que sejam discutidas propostas alternativas, mais representativas dos resultados eleitorais: 4+4+1, com o PS e os Cidadãos por Alcanena com o mesmo número de vogais e um eleito da CDU.
Na noite de 18 de outubro, tendo sido chumbada novamente a lista do PS (cinco votos contra e quatro a favor), com os nomes de Alina Louro e Armando Pereira, Luís Cândido adiou a assembleia mais uma vez, para 30 de outubro às 20h30. A junta permanece assim sem executivo e sem mesa de assembleia, não tendo sido considerada pelo presidente de junta a hipótese de elaboração de outra lista com proposta da oposição.
Os ânimos exaltaram-se. A vogal Alda Louro (Cidadãos por Alcanena) apresentou um protesto à mesa, por Luís Cândido não ter deixado discutir outras alternativas e ter levado a votação a mesma lista de dia 14, que já havia sido rejeitada. “Houve uma inviabilização da Assembleia de Freguesia”, constatou, “isso para mim é encostado à ditadura. Também representamos o povo”.
Já o vogal Pedro Martins (Cidadãos por Alcanena) salientou que o único eleito diretamente para um cargo executivo na junta é o cabeça de lista do partido mais votado nas eleições, ou seja, o eleito da assembleia de freguesia que se torna presidente. Mas “os eleitores votaram nos nove”. “O equívoco deve ser desmontado”, frisou, o PS ser a lista mais votada é “subjetivo” tendo em conta a configuração atual do plenário.
Pedro Martins referiu que o presidente nunca procurou negociar com a assembleia para arranjar uma solução e que “devia esgotar todas as possibilidades”. “Não esquecer que é da sua responsabilidade o que está a acontecer. Não tem maioria. Vai ter que negociar”.
Luís Cândido frisaria por várias vezes que estava a cumprir o disposto na lei. Mas a recusa em procurar uma negociação com a oposição fez com que alguns elementos do público se levantassem e interviessem de forma exaltada, tendo depois abandonado a sala, acusando-o de estar a assumir uma posição ditatorial.
Questionado pelo mediotejo.net sobre estas acusações após o fim da assembleia, Luís Cândido referiu que se aconselhou com juristas e a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, não se considerando parte do problema. Sobre a sessão de dia 30 e possíveis soluções não fez comentários, explicando apenas que a junta mantém-se a trabalhar com os secretário e tesoureiro do anterior mandato.
O mediotejo.net pediu uma declaração a Joaquim Almeida, vogal da CDU que tem possibilitado este impasse apoiando os Cidadãos por Alcanena. O autarca explicou que entende que os eleitos do movimento Cidadãos por Alcanena “dão melhores condições para a união de freguesias” e que os eleitos do PS “têm sido ditadores” e “não têm prescindido de nada”. “Vou continuar assim até se conseguir negociar”, referiu.
Da parte dos Cidadãos por Alcanena, Pedro Martins explicou ao jornal que o objetivo da oposição é conseguir no junta “a representatividade que os eleitores nos deram”. Sendo que o PS não tem a maioria, apesar da vitória eleitoral, “por ética, por respeito, tem que negociar a melhor maneira do executivo ser constituído”.
Pedro Martins considerou que estão a ser tomadas atitudes de “autoritarismo, sem ter em conta os eleitores” e que o presidente da junta devia ter mais humildade. “O presidente eleito é o único responsável porque não quer negociar”, frisou.
Não há em concreto uma lista alternativa. “A proposta de lista sairá sempre de uma negociação com o presidente”, salientou o vogal, pelo que “tudo pode acontecer”. “Tem que haver uma representatividade de acordo com as eleições”, reiterou.