A Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha reúne a partir das 21 horas desta sexta feira, dia 20 de dezembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com 12 pontos na Ordem de Trabalhos:
PONTO Nº 1 — Período da Ordem do Dia:
Expediente, informações e aprovação da ata. Intervenções de interesse local ou declarações políticas;
PONTO Nº 2 — Apreciação da informação escrita apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, ao abrigo da alínea c) do nº. 2 do artigo 25º, da Lei nº. 75/2013, de 12 de setembro;
PONTO Nº 3 — Apreciação e votação do Plano Estratégico Educativo Municipal de Vila Nova da Barquinha,
PONTO Nº 4 – Apreciação e votação da 1º. Revisão da Carta Educativa;
PONTO Nº 5 — Apreciação e autorização da alteração aos contratos de execução e interadministrativos celebrados com as Juntas de Freguesia;
PONTO Nº 6 — Apreciação e votação da lista final dos prédios devolutos ou em ruinas e dos prédios degradados. Majoração das Taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (Código de Imposto Municipal sobre Imóveis — CIMN) a aplicar no ano de 2020:
PONTO Nº. 7 — Apreciação e votação da retificação da fixação da Derrama para o ano de 2020;
PONTO Nº. 8 — Apreciação e autorização: metodologia de transferência de bens e relações jurídicas para a Tejo Ambiente – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Médio Tejo, EIM: celebração de contratos de cessão de posição contratual dos utilizadores e das entidades;
PONTO Nº 9 – Apreciação e aprovação Regulamento em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Vila Nova da Barquinha;
PONTO Nº. 11 — Apreciação e aprovação da proposta da Câmara referente à 2.º. Revisão Orçamental de 2019 nos termos do Ponto 8.3.1 do POCAL;
PONTO Nº. 12 — Apreciação e votação dos Documentos Previsionais de Gestão para 2020, Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal (na sequência da publicação da nova estrutura flexível em Diário da República
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