A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou a manutenção da política fiscal para 2023 no que se refere às taxas de Derrama, Participação no IRS e Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI). As deliberações ainda têm agora de passar pelo carimbo da Assembleia Municipal.
O município vai assim manter a sua política fiscal, fixando a derrama em 1,5% para 2023 – isentando de derrama todas as empresas que não tenham lucros superiores a 150 mil euros – o IRS em 4,50%, com uma devolução aos munícipes de 0,5% , e o IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) em 0,32%.
No que toca ao IRS para famílias numerosas, estas recebem uma bonificação em sede de IRS, dependendo do número de dependentes que varia entre um (20 euros), dois (40 euros) e três ou mais dependentes (70 euros).
Já relativamente ao IMI, este imposto sofre um agravamento triplo relativamente a prédios que estejam devolutos e um aumento de 30% para prédios degradados, sendo que todos os proprietários vão ser ouvidos em audiência prévia sendo que, segundo Fernando Freire (PS), Vila Nova da Barquinha é um dos “30 e poucos” concelhos do país que aplica esta majoração, sendo que no entendimento do autarca “faz todo o sentido” manter esta “pressão”, “perante o mercado e perante nomeadamente a dificuldade que no dia a dia temos aí para arranjar um arrendamento”.
Todas as proposta foram aprovadas por unanimidade, à exceção da manutenção do IMI em 0,32%, tendo a vereadora Paula Silva (PSD), votado contra uma vez que defende uma redução do mesmo para 0,30%, tal como tem sido defendido pela bancada social democrata em sede de Assembleia Municipal.
Fernando Freire deu ainda a conhecer alguns valores, nomeadamente em relação ao IRS, dando nota de que o município teve uma receita de 298.562€ (2021) e que a previsão para este ano aponta para um aumento de cerca de 22 mil euros, bem como ao nível do IMI, dando a conhecer que este representou uma arrecadação de receita para os cofres da autarquia no valor de 553 mil euros (2019), 555 mil euros (2020) e 576 mil euros (2021), sendo que para o presente ano a estimativa é que a receita seja de cerca de 600 mil euros.
