Na reunião de Câmara de 12 de julho, o Executivo de Vila Nova da Barquinha aprovou o protocolo a estabelecer com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV).
No documento, a autarquia compromete-se a “encaminhar para o Gabinete de Apoio à Vítima de Santarém os/as munícipes que sejam vítimas de crimes que pretendam beneficiar do apoio da Associação, facultando informação sobre a localização e horário do mesmo”. Além disso, assume o compromisso de “informar os/as munícipes que sejam vítimas de crimes, em particular vítimas de violência doméstica e de género, acerca da existência da APAV, da sua missão e dos serviços que presta”.
A proposta do Presidente Fernando Freire sublinha a legislação sobre os direitos, o apoio e a proteção das vítimas da criminalidade”, as recomendações europeias para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, o programa de ação para a prevenção e eliminação da mutilação genital feminina e o plano nacional de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos 2014-2017