Vila Nova da Barquinha. Foto: Arlindo Homem

A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha aprovou por unanimidade o Regulamento Municipal para Limpeza de Terrenos em Solo Urbano, de forma a poder intervir em situações de incumprimento com a limpeza em áreas urbanas, nomeadamente através de notificação aos proprietários e aplicação das devidas contraordenações.

Conforme explicou Fernando Freire, presidente da autarquia, à comunicação social, “há uma lacuna nos termos da legislação porque o legislador ao tempo entendeu só intervir em estradas municipais, caminhos municipais, caminhos vicinais, nomeadamente com as chamadas faixas de contenção de incêndios, esquecendo-se dos agregados urbanos”.

Vila Nova da Barquinha, notou, “tem uma característica sui generis. É muito rural, tem alguns espaços em que de facto a ruralidade se confunde com o espaço urbano, e havia muita gente que não tratava dos seus quintais e não tratava essencialmente da limpeza dos seus prédios, junto das habitações”.

Fernando Freire (PS), presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha.

“Foi para atenuar estas situações, criando objetivamente sanções e salvaguardando todo o procedimento administrativo, nomeadamente a questão da interpelação, a questão da notificação para limpar em espaço urbano, não o fazendo depois permite nomeadamente a autarquia aplicar as devidas contraordenações, ou até substituir-se a eles”, disse o autarca.

Este documento é fruto de um trabalho conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), concedendo Fernando Freire que este resultou “essencialmente” de uma “grande preocupação” por parte desta força de segurança que “face à lacuna que existia – não só aqui como também em outros concelhos – nos trouxeram até um modelo de regulamento e que de facto também nos sensibilizaram para esta temática, que no fundo estamos a falar da segurança de todos”.

O Regulamento Municipal para Limpeza de Terrenos em Solo Urbano encontra-se assim em consulta pública pelo que depois será remetido para aprovação em Assembleia Municipal.

Rafael Ascensão

Licenciado em Ciências da Comunicação e mestre em Jornalismo. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo.

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