A Assembleia Municipal de VN da Barquinha aprovou por maioria as contas de 2016, da quais resultaram uma taxa de execução da receita total de 92,82%, com uma receita arrecadada que ascendeu a 7 milhões e 311 mil euros. O ponto foi aprovado com 5 abstenções das bancadas da CDU e do PSD. Fernando Freire, autarca da CM VN Barquinha, frisou não se lembrar “de existir uma taxa de execução deste nível”.
O presidente da CM sublinhou, durante a apresentação do relatório de Gestão e prestação de contas de 2016, que o município de VN Barquinha se encontra “entre as Câmaras com contas equilibradas ao longo dos últimos 3 anos, quer com despesas de pessoal, quer com a aquisição de serviços inferiores a 35% da receita média arrecadada”.
Os valores das receitas totais, somando o saldo da gerência anterior e correntes foram superiores às respetivas despesas, notou Fernando Freire, acrescentando que se verificou uma diminuição do passivo de 4,55 relativamente ao ano transato.
Também se destacou uma diminuição de dívida de médio e longo prazo, na ordem dos 11,2%, com uma diminuição no ano 2016 de 438.390,76 euros pelo que existe decréscimo muito acentuado do período avaliado.
Não houve contrato de empréstimo bancário, financiado-se a autarquia “pelas suas receitas próprias e face aos fundos disponíveis, estando em condições de amortizar dívida”, uma vez que se chegou a uma capacidade de endividamento de 700 mil euros.
A taxa de execução de despesa fixou-se nos 80,52% e o saldo de gerência a transitar para 2017 foi de 968.693, 64 euros. A autarquia contabilizou limite da dívida total de cerca de 9 milhões e 441 mil euros.
Quanto a dívidas a fornecedores transitaram para o ano 2017 no valor de mais de 584 mil euros verificando-se um aumento de 11,39% face a 2015.
Os resultados do ano financeiro de 2016 foram conseguidos, segundo o autarca Fernando Freire, devido a “regras de gestão com parcimónia, à colaboração dos próprios funcionários, alguma contenção e algumas despesas que não são supérfluas sempre mas que eventualmente se conseguiram reduzir” mas também com “muito esforço, muitas horas mal dormidas, muita colaboração de todos. Não se consegue fazer milagres, os orçamentos são apertados e cada vez mais a despesa é fixa”.
Segundo Fernando Freire o orçamento de 2015-2016 foi “um orçamento muito rigoroso, e conteve algumas revisões orçamentais”, o que resultou na apresentação de número reais. “Tudo o que aqui está era previsível, estava bem previsto, e daí termos atingido estes valores que são muito bons”.
A redução da dívida em 11,2% deveu-se graças a “alguma ginástica financeira”, recordando o presidente da CM que VN Barquinha tem 0,32 de IMI, dos valores mais baixos na região; devolve aos munícipes 0,5% do respetivo IRS.
“Não cortámos, não deixámos de fazer as festas, mas em vez de gastarmos 62 mil euros, gastámos 40 mil euros. Há um maior rigor, há um questão de contenção nomeadamente em alguns aspectos em que em vez de gastar mais dinheiro, gasta-se menos dinheiro”, justificou, acrescentando que “é isso que se pede a um autarca, que seja rigoroso, que utilize a parcimónia e bons critérios e bom senso, e é isso que se procurou fazer”, concluiu.
As congratulações, as críticas e as abstenções do PSD e da CDU
Nuno Gomes (PSD) referiu várias revisões orçamentais ao longo do ano que levaram a que este orçamento fosse “mais coerente” e portanto “correto na sua execução”. O deputado municipal realçou ainda a percentagem de execução como “muito boa” bem como a redução do passivo, que se encontra exatamente como a bancada do PSD sempre defendeu, segundo o social-democrata. Este foi um “orçamento realista, ao contrário do orçamento de 2015 que estava altamente empolado como aliás está também o de 2017”, disse, acrescentando que “era de esperar que a execução do orçamento de 2016 fosse relativamente boa”.
Ainda assim, o deputado mostrou dúvidas quanto ao aumento de cerca de 50% de despesas estruturais e notou que “o investimento foi baixo, cerca de 50% mais baixo face a 2015, obviamente a justificação serão os fundos comunitários”. Nuno Gomes salientou ainda que “se houvesse investimento não sei onde é que íamos arranjar dinheiro para cobrir esse mesmo investimento, porque senão estávamos com saldo negativo”.
“Tantas promessas, tantos investimentos, felizmente que acabaram por não acontecer desse ponto de vista. Mau para as populações, bom para o equilíbrio das contas do município”, criticou.
Já a bancada socialista, na pessoa do deputado César Cardigos, “regozija-se dos documentos apresentados pela Câmara Municipal para o ano de 2016”, fez notar.
Inocêncio Cruz (PS), secretário da mesa de assembleia, fez um balanço positivo dos documentos e prestação da CM, referindo que esta tem tido um “posicionamento correto”.
“Os bens quando são escassos têm que ser geridos com muita parcimónia, como diz o senhor presidente”, acrescentou. “Congratulo-me com este orçamento, com os resultados”, disse, reconhecendo que “podia ser uma melhor gestão, o investimento foi baixo, e não houve endividamento”.
Quanto à crítica de Nuno Gomes (PSD) que designou o orçamento de 2017 como empolado, o socialista Inocêncio Cruz defendeu não saber se estará cá “para o ano que vem para verificarmos se o orçamento estava ou não empolado”, pois para já diz só ter “boas perspetivas” fazendo a ponte com o orçamento de 2016.
“O que é importante é fazer este tipo de gestão (…) mas sobretudo não cair em tentação de ir ao endividamento, que eu acho que foi aí que a CM parou um bocado”, justificou. “As Câmaras Municipais não são empresas para dar lucro, são entidades para satisfazer as necessidades de uma população”, notou Inocêncio Cruz, indicando que “se tivermos de recorrer ao endividamento, vamos recorrer com parcimónia, com cuidado”.
Já João Ricardo (CDU) recordou benefício da dúvida dado pelo partido em 2015 na aprovação do Orçamento devido a um “novo ciclo governativo” no país, apresentando certas “reservas”. O deputado também teceu críticas quanto ao baixo investimento. “Verifica-se que o investimento não se faz por não haver dinheiro”, reconheceu, notando que o Estado devia alterar certas leis das Finanças Locais que gerem as autarquias, pois algumas “atentam contra a dignidade do poder local e da obra feita pelo poder local”.
“Cada vez mais estes documentos estão numa mera formalidade”, disse João Ricardo. “Esperamos que as coisas vão mudando, porque este ciclo governativo e o tempo também vão passando, e este governo também tem que tomar medidas para que não possamos andar sempre neste reco-reco e que as CM possam efetivamente ter meios”.